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Os partidos aprovaram, esta quarta-feira (23 de maio), o projeto de lei do PS que vem suspender os processos de despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, incluindo os que estão em curso, até que sejam aprovadas as alterações à lei do arrendamento, que estão a ser discutidas no Parlamento.
Pedro Siza Vieira é o atual ministro Adjunto. Na véspera de tomar posse criou uma empresa imobiliária com a mulher. Começou por ser gerente, mas renunciou à função, continuando a ser dono de metade do capital. E não vê qualquer impedimento. O MP pediu agora ao Constitucional para analisar o caso.
É já amanhã que entra em vigor a nova lei de proteção de dados. A normativa europeia aplica-se a todos os países, mas Portugal ainda não aprovou a lei nacional no Parlamento. Por outro lado, sendo aplicável a todos os setores de atividades, a mediação imobiliária é uma das áreas menos impactadas pela aplicação do RGPD. Explicamos-te porquê, neste artigo com fundamentos legais.
Perto de 300 pessoas aceitaram o “Desafio” de Massimo Forte e Gonçalo Nascimento Rodrigues – especialistas e consultores de mediação e investimentos imobiliários – para pensar o mercado “Fora da Caixa”. Segundo os especialistas não há “bolha” no imobiliário, mas um novo paradigma que deve ser encarado com capacidade de adaptação.
O casal António Costa e Fernanda Tadeu tem vindo a realizar vários investimentos imobiliários nos últimos tempos. O negócio mais lucrativo foi a compra e venda de um andar em Lisboa, na rua do Sol ao Rato, perto da sede do PS. E o líder do Governo é proprietário de vários imóveis. Apresentamos-te o seu património imobiliário.
Quem comprar casa com recurso ao crédito bancário e decidir arrendá-la para fins habitacionais já não precisa de autorização dos bancos para o fazer. O Governo apresentou uma proposta para que as restrições atuais sejam eliminadas. Se isso acontecer os bancos vão deixar de poder aplicar penalizações, como agravar o spread, por exemplo.
Há falta de oferta de alojamento universitário: as residências públicas para estudantes só garantem camas para 12% dos quase 114 mil alunos deslocados. E as rendas de quartos privados chegam a superar os 600 euros mensais. O Governo lança agora programa para apoiar reabilitação de edifícios que se destinem a residências universitárias públicas.
Comprar uma casa, em qualquer zona do país, vai sempre sair-te mais barato do que arrendar, a longo prazo, segundo contas feitas a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Isto mesmo nas regiões onde se vive hoje em dia uma maior pressão imobiliária. Contamos-te como.
Mais poder para as autarquias de forma a que possam regular diretamente o alojamento local. Este é o objetivo do presidente da Câmara de Lisboa, que defende também o estabelecimento de quotas nos prédios e o pagamentos de cauções na capital portuguesa.
A Santa Casa da Misericórdia vai disponibilizar mais de 300 casas para o programa de rendas acessíveis da Câmara de Lisboa. O administrador da instituição, Edmundo Martinho, confirma estar em negociações com a autarquia sobre a possibilidade de a Santa Casa ser integrada neste programa.
Imóveis devolutos ou em avançado estado de degradação. Estes são os alvos da Câmara de Cascais, que pretende avançar com um programa de requisição pública de casas para colocar no mercado com rendas acessíveis.
O CDS-PP quer que o Governo faça um levantamento do património da Santa Casa de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a programas de habitação com rendas moderadas".
O Ministério Público (MP) veio agora acusar o ex-presidente da Câmara de Gondomar de crime de participação económica em negócio, por Valentim Loureiro ter beneficiado a mãe de dois filhos seus, através do pagamento de rendas de dois apartamentos no Porto, durante 12 anos.
O banco francês BNP Paribas vai instalar-se no Urbo Business Centre, em Matosinhos, a partir de 2019. Trata-se da maior operação de arrendamento de um edifício de escritórios para um único ocupante de que há registo no mercado imobiliário do Grande Porto.
O grupo espanhol Barceló, um dos maiores operadores turísticos na Península Ibérica, mudou de escritório em Portugal, passando agora a estar instalado na Torre II das Laranjeiras, em Lisboa.
Todas as propostas de alteração à Lei das Rendas levadas a debate no Parlamento, na sexta-feira (4 de maio), baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias. Os deputados têm até junho para discutir os diferentes projetos de lei.
O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
O Governo criou um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração, reduzindo da taxa sobre rendimentos prediais. A redução aplica-se aos senhorios que pratiquem rendas até um determinado valor, a ser fixado pelo Governo.
A Nova Geração de Políticas de Habitação não foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os promotores consideram que as medidas apresentadas vão "encolher" o "já encolhido" mercado do arrendamento.
As propostas de alteração à Lei das Rendas multiplicaram-se e prometem aquecer o debate no Parlamento esta sexta-feira (4 de maio). Preparámos um guia que te vai ajudar a perceber melhor o que é que os partidos vão discutir.
