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O Governo já lançou o novo programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada no dia 4 de outubro em Conselho de Ministros. As novidades são muitas, mas as dúvidas também. Quais são, afinal, as principais mudanças? Explicamos-te tudo.

A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende a necessidade de o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento. Mas não é a única a exigir mais compromisso ao Governo. A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) quer que no OE2018 "conste expressamente" um "acordo político para os grandes projetos públicos de investimento".

Isenção de IRS, sim, mas apenas para contratos de arrendamento que tenham uma duração de até cinco anos. A Governo aprovou – em Conselho de Ministros – o pacote de medidas para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis". A solução prevê que os senhorios possam usufruir de benefícios fiscais caso inscrevam os seus imóveis no novo programa de arrendamento acessível.

A ida para a universidade significa também, na maioria dos casos, a partilha de casa. Uma vantagem para os estudantes, que desta forma conseguem dividir os encargos mensais com outras pessoas – desconhecidas ou não. Ainda assim, e apesar dos benefícios, os estudantes portugueses só querem partilhar casa até aos 25 anos de idade e, no máximo, com apenas duas pessoas. Esta é uma das conclusões do estudo conduzido pela Uniplaces.

A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.

Os proprietários que comprarem uma casa destinada à habitação e decidam alterar a classificação do imóvel, colocando-o no licenciamento camarário como prédio de serviços em vez de o ter registado como prédio habitacional, perdem a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou deixam de beneficiar da redução das taxas do imposto.

Comprar casas de bancos continua a ser uma alternativa a ter em conta para quem está à procura de um novo lar. As condições propostas pelas entidades financeiras já foram mais atrativas, mas continuam a ser, ainda assim, interessantes, sobretudo na hora de contrair um crédito à habitação.

Já não é só em Lisboa que encontrar casa para arrendar - a um preço razoável - é uma tarefa difícil. Os estudantes estão a sentir dificuldades em outras cidades do país, onde a pressão turística e o aumento da procura imobiliária estão a fazer disparar os preços dos imóveis. Porto, Aveiro e Braga são os novos alvos.

O Andbank España, entidade especializada em banca privada, acaba de lançar um veículo de investimento imobiliário, cujo objetivo é investir 50 milhões de euros no mercado português, sobretudo em ativos prime na zona de Lisboa. O Albatross Iberian Re Renovation Fund I pretende alcançar uma rentabilidade de 12% no prazo de seis anos, com a possibilidade de extender por outros dois, e está orientado para investidores qualificados, requerendo um investimento mínimo de 250 mil euros.

Proprietários e inquilinos estão de costas voltadas. Pelo menos no que diz respeito ao arrendamento de casas e/ou quartos a estudantes. “É um negócio dos inquilinos que não pagam impostos, não passam recibos e metem o dinheiro ao bolso”, alertou o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho, líder da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, culpabiliza o Governo e o Estado.

As rendas prime do comércio de rua em Lisboa desde 2012 que não param de aumentar. Em cinco anos os valores cresceram cerca de 70%, de tal forma que se antes as rendas rondavam os 75 euros por metro quadrado (m2) por mês, agora os espaços comerciais custam em média cerca de 130 euros mensais. A consultora JLL diz que a "culpa" desta subida galopante é das alterações à lei do arrendamento urbano.

O Governo admite fazer ajustes nas regras do Alojamento Local (AL), limitando o arrendamento de curta duração a turistas em alguns bairros da capital. Uma proposta, de resto, avançada por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Dar resposta às necessidades das famílias portuguesas, para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis", é o objetivo do novo Governo ao querer lançar um Programa de Arrendamento Acessível, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP2018).

A capital continua a receber estudantes vindos de todos os distritos do país, depois de terem sido divulgados os resultados da 1ª fase de candidaturas ao ensino superior. A verdade é que encontrar a casa perfeita - e a um preço razoável - pode ser uma verdadeira dor de cabeça. A pensar nisso, e nas dificuldades que poderás encontrar, vamos apresentar-te as freguesias de Lisboa onde arrendar casa sai mais barato.

O preço das casas em Portugal aumentou 15% num período de apenas dois anos e o principal motor deste crescimento é o turismo. A conclusão consta do último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia portuguesa, revelado na passada sexta-feira.