OE2021: IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se no próximo ano
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, sendo que a sua integração no OE permite prolongar a vigência para 2021.
Animais de estimação: orçamento dá milhões para proteger os "amigos de quatro patas"
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), não deixou de fora os animais de estimação.
Os impactos fiscais do OE2021 no mercado imobiliário em tempos de pandemia
Ao contrário de outros anos, poucas mudanças se antecipam, para 2021, em termos de fiscalidade com impacto no imobiliário em Portugal, registando-se uma espécie de acalmia fiscal num contexto de crise, gerado pela pandemia da Covid-19.
Habitação no OE2021: guia para entender o que vai mudar
Criar um parque habitacional público a custos acessíveis é uma das prioridades do Governo para o próximo ano.
Casas retiradas do Alojamento Local deixam de estar sujeitas a imposto sobre mais-valias
As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
OE2021: IHRU vai receber 317,6 milhões para promover e aumentar oferta pública de habitação
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.
Tudo o que já se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2021 - as propostas vistas "à lupa"
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira, 12 de outubro. Este ano, e mais que nunca, este documento torna-se decisivo para a retoma económica do país, nomeadamente para a evolução das finanças públicas, e rendimentos das famílias e empresas, assolados pelos efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Entretanto, foram sendo conhecidas algumas das “linhas mestras” do OE2021 através das quais o Executivo liderado por António Costa pretende “dar a volta” à crise. Eis um resumo do que se sabe até agora.
OE2021 prevê investimento até 10 milhões em habitação para polícias
O Governo quer lançar no próximo ano um investimento até dez milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de outubro de 2020, no Parlamento. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.
OE2021: O que é o IVAucher? Um crédito para gastar em restaurantes, turismo e cultura
O IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A medida, apelidada d
Mais de metade dos inquilinos em Lisboa deixaram de pagar a renda durante a pandemia
Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que mais de metade dos inquilinos na capital deixaram de pagar a renda logo a partir do mês de abril e nos meses seguintes, por causa da pandemia.
OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.
Há quase 727 mil créditos com moratória e maioria (42,9%) é relativa a empréstimos da casa
Entre 27 de março e final de agosto, os bancos receberam pedidos para moratórias relativas a 787.807 contratos de crédito, tendo sido aplicada esta medida a 726.996 contratos, divulgou o Banco de Portugal (BdP) na Sinopse de Supervisão Comportamental. De referir que a maioria dos contratos de crédito abrangidos pelas moratórias (42,9%) são relativos a empréstimos para habitação própria permanente e outros créditos hipotecários.
Sindicato da Construção pede testes “em 15 dias” aos trabalhadores em todo o país
O Sindicato da Construção de Portugal (SCP) exigiu que “as autoridades competentes realizem, nos próximos 15 dias, testes em todo o país no setor da construção”, para perceber se “é um setor saudável ou infetado”, referiu, num comunicado divulgado na passada quinta-feira (8 de outubro de 2020).
Aprovada flexibilização do apoio à retoma progressiva – será possível reduzir horários a 100%
O Governo aprovou esta quinta-feira (8 de outubro de 2020), em Conselho de Ministros (CM), várias mudanças ao apoio à retoma progressiva, que sucedeu ao lay-off simplificado. Na prática, fica alargado o universo de empregadores que podem ser abrangidos por este regime e as empresas com quebras mais acentuadas beneficiam de “mais” ajuda, podendo reduzir em 100% os horários de trabalho.
Vistos gold: das quase mil autorizações atribuídas este ano, apenas 3% foram para o interior
A discussão sobre os vistos gold voltou a acender-se, agora que o Governo anunciou querer dar um passo em frente para por fim à atribuição das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Lisboa e Porto, até ao final do ano. O objetivo é canalizar o investimento para o interior do país e ilhas que, para já, ainda parecem estar fora do radar dos investidores. Pelo menos é o que dizem os números: apenas 3% dos quase mil vistos gold atribuídos já este ano foram para estas regiões.
Camas pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas de rendas acessíveis
Algumas das camas que estavam pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas que fazem parte do programa de arrendamento a preços acessíveis, revelou esta quarta-feira (7 de outubro de 2020) o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. Em causa estão quase 2.500 camas, que estavam na lista para serem recuperadas para estudantes do ensino superior mas, depois de avaliadas, foram consideradas "inviáveis".
Fim dos vistos gold em Lisboa e Porto pode custar 700 milhões por ano à economia, avisam promotores
O fim dos vistos gold em Lisboa e Porto poderá estar mais próximo que o esperado, agora que o Governo se mostrou disposto a avançar com o diploma de restrições até ao final do ano. Mas a notícia não caiu bem a muitas vozes do setor. A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), por exemplo, já reagiu ao eventual fim do programa, e adianta que esta medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia portuguesa. Acredita, de resto, que o Governo está prestes a “decapitar” o único setor que resiste à crise.
Luz verde para projeto do El Corte Inglés na Boavista após câmara do Porto aprovar PIP
O Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Inglés para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, teve parecer favorável da Câmara Municipal do Porto (CMP), revelou a autarquia. A cadeia espanhola, recorde-se, teve de reformular o projeto previsto inicialmente.
Conselho Superior de Obras Públicas defende alteração das regras de contratação
A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.
Estado vai devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores
O Governo já revelou que pretende devolver uma parte do valor do IVA pago pelos portugueses nos consumos no setor do turismo, restauração e cultura com o objetivo de estimular a economia. As contas do Executivo apontam para um valor a devolver aos consumidores na ordem dos 200 milhões de euros.