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O Governo enviou segunda-feira (6 de abril de 2020) para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, alargando agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. Um tema que interessa a muitas pessoas, nomeadamente a alguns profissionais do setor imobiliário. Contamos-te tudo sobre o diploma, que foi criado para dar resposta à crise criada com a pandemia do novo coronavírus. 

As obras podem (ou têm de) ser suspensas? E poderá o empreiteiro pedir ou impor a revisão dos preços acordados?

O Governo deu luz verde à criação de uma moratória no crédito à habitação, o que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Uma medida, no entanto, que não abrange advogados e solicitadores, o que levou a Ordem dos Advogados (OA) a pedir ao Governo que corriga rapidamente a situação. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos. 

A pandemia do novo coronavírus “obriga” o Governo a “mexer” na lei e a mudar algumas regras que estavam em vigor, como forma de responder à crise económica e, paralelamente, dar resposta aos consumidores mais vulneráveis financeiramente. No artigo de hoje da rubrica Deco Alerta contamos-te tudo sobre a penhora de salários na sequência de dívidas fiscais, que deixa de estar em vigor. 

O prazo para a marcação de férias termina, habitualmente, a 15 de abril, mas o Governo decidiu adiar o prazo, face ao estado de emergência e contexto atual provocado pela pandemia do novo coronavírus. A nova data é 27 de abril.

A APR – Associação Portuguesa de Resorts veio propor medidas adicionais ao Governo para combater a crise provocada pala pandemia, nomeadamente a isenção ou diferimento dos impostos e obrigações acessórias que “sobrecarregam o setor do imobiliário”, como o IMI e IMT.

Com o avanço tecnológico e a digitalização da economia, já nos é possível aceder a uma série de serviços online e resolver questões burocráticas, de uma forma cómoda e segura, sem sair de casa.

A crise provocada pela pandemia do Covid-19 pôs em risco um dos projetos hoteleiros mais esperados em Madrid em 2020: o novo hotel do craque português Cristiano Ronaldo.

As novas alternativas de venda de casas começam a dar resultado. A promotora britânica Galliard fechou a primeira operação durante o confinamento num empreendimento de apartamentos em Londres, através da sua nova plataforma de visitas virtuais.

A proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada esta quinta-feira, 2 de abril, no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.

O Estado de Emergência foi prolongado por mais 15 dias, como era expectável, estando agora em vigor até dia 17 de abril. O objetivo é claro: travar a propagação do novo coronavírus. Depois de António Costa antecipar algumas das medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, após assinar o diploma. Destaque para o facto das pessoas não se poderem deslocar para fora do seu concelho de residência entre 9 e 13 de abril, ou seja, durante a Páscoa. 

O Grupo Lionesa, proprietário de um dos maiores centros empresariais da região do Grande Porto, vai oferecer às empresas “residentes” no Centro Empresarial Lionesa e na Fábrica 3ás a possibilidade de suspenderem parte ou a totalidade das rendas dos próximos seis meses.

A moratória das rendas proposta pelo Governo, por causa do Covid-19,vai ser discutida e votada esta sexta-feira, 3 de abril, no Parlamento. O diploma tem o apoio de base dos partidos, que não irão propor grandes alterações ao documento.

Num momento em que os portugueses começam a sofrer as consequências da crise gerada pela pandemia do Covid-19 na carteira, qualquer notícia de poupança é bem-vinda, mesmo que de baixo valor. Neste caso, a maioria das famílias com crédito à habitação vai sentir um alívio na prestação da casa agora no mês de abril, porque as taxas Euribor a três e seis meses desceram em março.

Quinze dias depois de ter sido decretado o estado de emergência em Portugal – que vai ser prolongado - o presidente da APEMIP, Luís Lima, fez um balanço da atividade de mediação imobiliária no país. Em entrevista, no âmbito das UCI Talks, e perante uma vasta plateia virtual, o líder das mediadoras fez um diagnóstico da situação atual, avançando uma boa nova para o setor, e que poderá funcionar como balão de oxigénio para a atividade. Ao que tudo indica, o Governo está a preparar uma linha específica de apoio às mediadoras, que irá estender-se a outros setores.