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Os trabalhadores independentes e sócios-gerentes afetados pela pandemia, e que tenham registado uma quebra significativa de rendimentos, já podem pedir o apoio extraordinário por redução de faturação à Segurança Social. A entidade já disponibilizou o novo formulário digital para solicitar o apoio, que incialmente se destinava apenas aos casos de paragem total da atividade. Explicamos tudo sobre o valor e duração das ajudas e o que fazer para aceder. 

O Governo aprovou um regime extraordinário de reembolsos para os turistas cujas viagens e estadas sejam canceladas devido à pandemia do novo coronavírus. Trata-se de um diploma – os detalhes ainda estão a ser afinados, mas as agências de viagens garantem que irão tomar a iniciativa de entrar em contacto com os clientes – que prevê a utilização de ‘vouchers’ até ao final de 2021 ou o reembolso se os mesmos não forem usados nesse prazo. 

Long Fang Hu, proprietário da agência imobiliára Bafre na vizinha Espanha e de duas agências de investimento na China, analisa para o idealista/news a atualidade do mercado imobiliário chinês depois do coronavírus.

O primeiro-ministro, António Costa, já abriu a porta à possibilidade das creches abrirem em maio. Creches essas que encerraram, tal como as escolas, devido à pandemia do novo coronavírus – a telescola (aulas pela televisão) arranca esta segunda-feira (20 de abril de 2020) para mais de 850 mil alunos. Será que os pais estão obrigados a pagar a prestação da creche ou do colégio dos filhos? É uma pergunta complexa, sendo que a resposta pode variar consoante os casos.

Os principais bancos a operar em Portugal chegaram a acordo para a definição de um modelo comum de moratórias privadas para crédito à habitação e consumo. Famílias em que alguém perdeu 20% dos rendimentos podem suspender prestações da casa e carro, por exemplo. Decidimos preparar um guia explicativo de perguntas e respostas sobre as condições de acesso a estas iniciativas privadas.

“[Estamos no momento de] começar a olhar para o futuro”, disse o primeiro-ministro, esta quinta-feira (16 de abril e 2020), no Parlamento, ao encerrar a discussão sobre a segunda renovação do estado de emergência, que foi aprovada. Depois de um mês “decisivo para conter a pandemia sem matar a economia, temos agora de garantir que começamos a reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”, acrescentou António Costa, deixando no ar a possibilidade de abrirem, em maio, creches, alguns serviços do Estado com atendimento ao público, pequeno comércio e cabeleireiros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (16 de abril de 2020) a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias – o terceiro desde o início da pandemia do novo coronavírus –, que estará em vigor até 2 de maio. “Acabo de assinar a segunda – e desejo, e todos desejamos, a última – renovação do estado de emergência (...). Estamos, agora, mais próximos do fim de abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase”, disse o chefe de Estado na sua mensagem ao país.

A rede imobiliária ibérica ComprarCasa identificou algumas 'marcas' que a passagem do coronavírus vai deixar no imobiliário. A começar desde já pela explosão de ferramentas tecnológicas, o empoderamento do comprador, as baixas taxas de juros e a crescente profissionalização do setor.

Os portugueses que pediram dinheiro emprestado ao banco para comprar casa podem agora pedir uma moratória, o que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Um quarto dos clientes do Santander Totta, em Portugal, já recorreu a este mecanismo, revelou o presidente do banco, Pedro Castro e Almeida.

Numa altura em que ficar em casa é crucial para combater a propagação da pandemia do novo coronavírus, a Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, fundada em fevereiro de 2020, fez um levantamento das medidas adoptadas por seis países europeus – Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Reino Unido e Irlanda – à crise, todas com impacto direto nas políticas de habitação em cinco áreas-chave: despejos, arrendamento, crédito à habitação, habitação pública e medidas para os sem-abrigo. Fica a saber que soluções estas nações têm para enfrentar a pandemia.

Os trabalhadores independentes que registem quebras na atividade têm até ao dia de hoje, 15 de abril de 2020, para pedirem o apoio financeiro extraordinário à Segurança Social incluído no pacote de medidas do Governo para combater a pandemia de Covid-19. O valor da ajuda varia consoante os rendimentos declarados à Segurança Social, nos últimos 12 meses - é atribuída por um mês, sendo renovável mensalmente até seis meses.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “reivindica ao Governo e demais forças com assento parlamentar a aprovação urgente de uma moratória fiscal para proprietários de imóveis que alivie o garrote de rendimentos insustentável que foi imposto aos senhorios, na sequência da aprovação do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”.

O Governo lançou um pacote de medidas de apoio às empresas para ajudar a enfrentar os desafios e impacto da pandemia do novo coronavírus nos negócios, e assim aliviar a pressão nas tesourarias. Já foi alargada, de resto, a linha de crédito disponível a todos os setores de atividade. Ainda assim, e porque todas as ajudas são poucas, há outras coisas que as empresas podem fazer para aumentar, ou pelo menos tentar equilibrar, a sua liquidez.

Há várias novidades na lei das moratórias no crédito à habitação.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, dia 6 de abril de 2020, a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Umas das várias medidas tomadas pelo Executivo de António Costa para fazer face à Covid-19. Contamos-te tudo sobre o regime excecional de suspensão de rendas no artigo de hoje da rubrica Deco Alerta. 

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao OE2020, deveria entrar em vigor no início de 2021. Mas agora, e por causa da pandemia do novo coronavírus, o Governo decidiu deixar em 'stand by" a decisão de alterar as regras do regime que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos.

O Governo decidiu alargar a linha de crédito de apoio a empresas a todos os setores de atividade, onde se incluem o imobiliário e construção. A agora denominada Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica pretende, tal como a anterior, assegurar os instrumentos de crédito de apoio à tesouraria das empresas, numa tentativa de preservar a sua capacidade produtiva e os postos de trabalho. O idealista/news preparou um guia sobre as condições de acesso a este apoio.  

As mediadoras imobiliárias podem, a partir de hoje, recorrer à linha de financiamento de três mil milhões de euros que o Governo vai disponibilizar para os setores do turismo, restauração e indústria. O CAE (Código de Atividade Económica) dos profissionais de mediação imobiliária foi incluído pelo Governo neste pacote de ajudas multissetorial, sendo assim, para já, abandonada a ideia que estava a ser trabalhada de ser criada uma linha específica de mil milhões de euros para o imobiliário.