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A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) cancelou o pedido feito ao Governo de empresa em reestruturação, que previa uma redução de mais de 100 trabalhadores, após ter chegado a um novo Acordo de Empresa que permite reduzir custos. “O Ministério da Economia confirma que o Montepio retirou o pedido de reestruturação”, disse fonte oficial do ministério à Lusa, após a informação ter sido avançada pela TSF.

O primeiro-ministro considera essencial mudar o paradigma da política de habitação em Portugal, com a existência de uma lei de bases do setor, tema que foi lançado no debate quinzenal pela deputada independente do PS Helena Roseta. “Há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias”, disse António Costa.

O Governo acaba de criar uma obrigatoriedade legal para tentar forçar que todas as casas para turistas tenham um registo formal, caso queiram ser promocionadas e comercializadas em plataformas eletrónicas. A partir do próximo dia 1 de julho, estes sites só deverão aceitar alojamentos, cujos proprietários estejam em condições de preencher um campo obrigatório com o número de registo no Registo Nacional do Turismo, ou arriscam-se a sanções.

As taxas Euribor, que servem de base aos contratos de crédito à habitação em Portugal, estão em valores negativos há mais de um ano, o que seria uma boa notícia para quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Mas tal não se está a verificar, alerta a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, salientando que “os bancos deixaram de fazer as contas corretamente, para não ter de aplicar taxas de juro negativas aos contratos, contrariando a lei e as recomendações do Banco de Portugal”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está mais pessimista na recuperação da economia portuguesa a médio prazo do que o Governo.

És um dos contribuintes com direito à declaração automática e estás à espera de receber o reembolso duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS, cujo prazo termina a 31 de maio?

O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 1 de julho. Trata-se de um desconto para as famílias economicamente vulneráveis que terminava a 30 de junho de 2017.

O Governo começou por propor na concertação social que apenas os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos pudessem reformar-se sem penalizações aos 60 anos, um cenário que pode vir a mudar. Esta quarta-feira (dia 12), no Parlamento, António Costa deu sinais de apostar na valorização das longas carreiras contributivas, admitindo que o mesmo regime seja estendido a quem começou a trabalhar aos 14 anos, ou seja, a quem tem 46 anos de descontos.

Das candidaturas já aprovadas ao Portugal 2020, mais de 1.100 são projetos empresariais da construção civil e que representam mais de 700 milhões de euros de investimento, um valor que “irá certamente contribuir para a retoma do setor”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O primeiro-ministro revelou que a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI”, disse António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a analisar “tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola”.

O Governo quer concluir este ano um acordo na Concertação Social que limite os contratos de trabalho a prazo. O acordo “deverá integrar medidas tendentes à limitação do regime dos contratos a termo, designadamente a revogação da norma do Código do Trabalho que justifica a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração”, lê-se no Plano Nacional de Reformas (PNR), que será enviado para Bruxelas na próxima semana.

Assunção Cristas, candidata do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse que a lei das rendas que concretizou enquanto ministra – em novembro de 2012 no Governo de Passos Coelho, durante a Troika – renovou o centro histórico da capital, sendo um fator a seu favor nas autárquicas, que se realizam em outubro.

Os trabalhadores da TAP têm um mês, até dia 10 de maio, para aderirem à Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% das ações representativas do capital social da TAP SGPS, que lhes foi reservada no processo de privatização do grupo, que está cada vez mais perto de estar concluído.

As regras de avaliação dos terrenos vão mudar, sendo que o modelo de avaliação dos prédios rústicos que está a ser preparado pelo Governo vai abranger as parcelas com pelo menos 50 hectares, ou seja, incidirá sobre cerca de 2,5 milhões das 12 milhões de parcelas registadas.

A Assembleia da República discute em plenário esta quinta-feira, 6 de abril, o alargamento do Porta 65 dos 30 para os 35 anos, por via de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP.