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No sentido de aumentar o combate à precariedade laboral, designadamente falsos recibos verdes, estágios e voluntariado fraudulentos, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa acaba de promulgar um diploma do Parlamento que resultou de um acordo entre PS e Bloco de Esquerda (BE).
Os terrenos abandonados vão integrar compulsivamente o Banco Público de Terras. O objetivo do Governo, que chegou a acordo com o Bloco de Esquerda para o efeito, é arrendar estas terras, penalizando-as também a nível de impostos. Por outro lado, também os terrenos sem proprietário conhecido no cadastro florestal serão integrados no Banco Público e geridos pelo Estado, sem a possibilidade de serem vendidos.
A casa onde nasceu Hitler vai ser remodelada e utilizada por uma instituição de caridade, segundo decidiu o Tribunal Constitucional da Áustria.
O programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido por vistos gold, continua a gerar muita polémica. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, “se é para continuar como está, o melhor é acabar com o programa dos vistos gold”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está mais otimista para Portugal, prevendo que a economia cresça 2,5% este ano e que a meta do défice de 1,5% seja cumprida. A instituição defende que o Governo deve aproveitar o momento para reduzir a dívida pública.
O Governo quer transferir para as câmaras a gestão dos imóveis públicos que não estejam a ser utilizados há pelo menos três anos consecutivos. As entidades do Estado e os organismos públicos terão um prazo de quatro meses para elaborar a lista de imóveis que se encontrem nesta situação e os municípios decidirão quais é que querem gerir, mediante uma comunicação ao Executivo.
Termina amanhã (sexta-feira, dia 30 de junho) o prazo para os trabalhadores precários da administração pública pedirem a avaliação da sua situação, com vista a serem integrados no Estado. Os requerimentos devem ser entregues junto das comissões de avaliação bipartidas que estão a ser criadas em cada ministério.
Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.
Os preços das casas em Lisboa têm vindo a disparar, seja para comprar ou arrendar. E o Alojamento Local (AL) é, muitas vezes, o bode expiatório deste fenómeno. Paula Marques, vereadora da habitação e do Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, não está entre as vozes contra este novo negócio, mas defende a "introdução de medidas que regulem a vivência de habitantes e turistas na cidade e fomentem o acesso à habitação a preços acessíveis". Esta é, aliás, a sua grande obsessão e para isso tem vindo a desenvolver uma estratégia de fundo nos últimos anos - do qual é exemplo o Programa Lisboa para Todos -, como se pode concluir da entrevista que a autarca dá ao idealista/news.
O Governo acredita que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) esteja em funcionamento “no início do quarto trimestre” deste ano. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
O valor das rendas declaradas ao Fisco aumentou bastante em 2015, ano em que passou a ser obrigatória a entrega de recibos eletrónicos de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 240 euros por mês por cada contrato.
Os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas vão poder reformar-se, sem penalizações, a partir de setembro/outubro.
O Governo aumentou a tributação para os senhorios do Alojamento Local, para 35%, e estuda agora a hipótese de desagravar o imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, que é atualmente de 28%. Seriam abrangidos contratos com períodos longos, em tomo dos 10 anos de duração.
Fernando Medina prometeu mais habitação no anúncio à candidatura à Câmara Municipal de Lisboa (CML) nas próximas eleições autárquicas – realizam-se a 1 de outubro –, com propostas na área do arrendamento local. O atual presidente da autarquia defendeu que os transportes e as acessibilidades serão, a par da habitação, as áreas prioritárias para a cidade de Lisboa.
Mais de 200 habitações ficaram totalmente destruídas pelo incêndio que começou dia 17 em Pedrógão Grande. Uma situação que o presidente do município, Valdemar Alves, considerou catastrófica. “É um desastre e o levantamento continua a ser feito pelos técnicos. Queremos ver se encerramos o levantamento na quarta-feira (dia 28). As habitações destruídas são muitas. Enfim, não poderei dar um número exato, mas são muitas, para cima de 200”, adiantou.
As novas medidas do Simplex + 2017, que serão apresentadas esta segunda-feira (dia 26), preveem facilitar o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a criação de um simulador de custos da Justiça, que devem estar em vigor no próximo ano.
Pela primeira vez desde 2012, o subsídio de desemprego começa esta sexta-feira, dia 23 de junho de 2017, a ser pago sem o corte de 10% que estava a ser aplicado aos beneficiários que cumprissem mais seis meses de atribuição. O Governo diz que mais de metade dos 234 mil beneficiários que fo
Será em pleno High Street Kensington, uma das zonas mais prestigiadas de Londres, que serão realojados os afetados pela recente tragédia na capital britânica, que provocou pelo menos 79 mortos ou desaparecidos. As famílias que residiam no imóvel, e sobreviveram, ficaram sem casa,
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, visita esta quarta-feira os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, afetados pelos incêndios, onde irá reunir-se com os presidentes de câmara dos três municípios do distrito de Leiria.
Os incêndios em Portugal têm um forte impacto na economia nacional. Os números são assustadores: todos os anos as perdas diretas associadas aos fogos ascendem a cerca de 250 milhões de euros. Em causa está uma estimativa de Abílio Pereira Pacheco, investigador do INESC.
