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O Governo acaba de dar mais um passo no lançamento do portal imobiliário que pretende criar em breve. As bases do projeto já estão definidas e foram publicadas em Diário da República (DR) na sexta-feira passada, dia 20 de janeiro. O objetivo é centralizar num único ponto de gestão online a oferta de edifícios do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos e para rentabilização - ou seja venda e arrendamento a privados.
Há uma nova discussão a marcar o panorama político nacional e que tem a ver com o feriado do Carnaval.
A "drástica" subida das rendas das casas em Lisboa está a gerar uma onda de contestação, cada vez maior, junto da sociedade civil e não só. Um conjunto de cidadãos e de 20 organizações criou o movimento “Morar em Lisboa” e escreveu uma carta aberta aos governantes a pedir “a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação, que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade”, entre outros.
As torres Petronas, em Kuala Lumpur (Malásia) foram os edifícios mais altos do mundo entre 1998 e 2003, até que nesse último ano se levantou o edifício Taipei 101 em Taiwan. Agora duas companhias chinesas querem construir as torres gémeas mais altas do mundo, no Cambodja.
O projeto imobiliário Almada Nascente, da autoria de Richard Rogers e do atelier Santa Rita e que implica a reconversão urbanística do território da Margueira, está já a despertar o interesse de investidores de várias nacionalidades, entre os quais chineses, ingleses, franceses e norte-americanos. Mas a titularidade dos terrenos está a ser um problema ao seu desenvolvimento. A questão terá de ser solucionada entre a Administração do Porto de Lisboa, a Parpública e o Governo.
O antigo vice-presidente de Durão Barroso na Comissão Europeia (CE) vai ser o novo presidente do Parlamento Europeu (PE). O italiano Antonio Tajani, de 63 anos, foi eleito para o cargo por 351 votos, contra os 282 conseguidos pelo compatriota socialista Gianni Pittella.
Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".
O programa "Casa Eficiente", que vai apoiar os pequenos proprietários e os condomínios na realização de obras de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos imóveis, deverá arrancar no final do primeiro trimestre de 2017.
O PS está a trabalhar para que ainda este ano, até ao verão, seja aprovado no Parlamento um novo enquadramento legal que proteja o comércio local tradicional com interesse histórico e cultural. O projeto de lei da classificação e proteção deste tipo de lojas verá a “luz do dia” até julho, segundo prometeu esta semana o deputado socialista da Assembleia da República, Tiago Barbosa Ribeiro, no Porto.
Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.
O Governo revelou que “Portugal tem de longe a maior lista negra de paraísos fiscais da Europa”, defendendo que a lista de offshores “deve ser reduzida” e que a estratégia deve privilegiar os acordos de troca de informação. “Creio que não há mais nenhum país que tenha mais de 20 [territórios]”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a defender o agravamento da tributação dos apartamentos arrendados a turistas em sede do regime simplificado de IRS e de IRC. Segundo Fernando Rocha Andrade, a medida visa atenuar a enorme discrepância que existia, e que quantificou na ordem dos 1.800%.
Várias associações de Lisboa vão exigir ao Governo, em carta aberta, medidas para solucionar os problemas de habitação relacionados com o preço e a disponibilidade de casas na capital, revelou o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado. A iniciativa da carta aberta, intitulada de “Morar em Lisboa. Construir uma Lisboa de todos!”, encontra-se em fase de recolha de assinaturas.
As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) entrou em vigor há quatro anos, mas continua a gerar polémica entre proprietários e inquilinos. Os arrendatários defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos e os donos dos imóveis querem a sua manutenção, embora reconheçam a existência de falhas.
As reabilitações de prédios vão passar a estar obrigadas a serem sempre precedidas de avaliações à resistência sísmica do edifício, além de outras normas dirigidas a deficientes, idosos e famílias com crianças. Esta é a intenção do Governo, que diz ter como intenção alterar o Regime Jurídico Excepcional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU).
Uma nova obrigatoriedade legal está prestes a chegar ao imobiliário. A chamada ficha técnica vai alargar-se ao segmento de escritórios e lojas, além da habitação, e terá de ser apresentada sempre que um imóvel seja transacionado - com o certificado energético em anexo. Ao abrigo do novo diploma que o Governo tem em preparação para regular este tema, todos os imóveis passarão assim a ser obrigados a ter uma espécie de bilhete de identidade, a Ficha Técnica do Imóvel (FTI), que irá substituir a atual Ficha Técnica da Habitação.
O Governo está a equacionar o reforço dos programas de realojamento em vigor, a par de outras medidas que garantam "o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”. Para isso, será promovido um estudo, até ao final do ano, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas.
As pensões aumentam 0,5% agora em janeiro, mas a mudança na forma como passam a ser pagos os subsídios de Natal e de férias vai afetar o valor mensal que recebem os pensionistas.
O fundo norte-americano Lone Star foi escolhido pelo Banco de Portugal para negociar diretamente a compra do Novo Banco, por apresentar a melhor oferta, ainda que esta apresente riscos para as contas públicas. As propostas dos outros dois candidatos (o consórcio Apollo/Centerbridge e o grupo&nb
