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O programa Casa Eficiente, uma linha de financiamento com “condições muito favoráveis”, deverá estar em funcionamento até junho. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Comércio (CPCI), promotora do programa, revelou que o mesmo visa fazer intervenções de melhoria do desempenho ambiental.
Os portugueses estão a pagar mais Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) do que deviam.
Os bancos em Portugal continuam a ter uma grande dor de cabeça com o imobiliário, apontado como um dos principais culpados dos ativos problemáticos que têm vindo a penalizar a saúde do sistema financeiro nacional.
O Governo acaba de lançar um programa de educação para adultos que pretende garantir que, até 2020, metade da população ativa do país conclua o ensino secundário.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está uma proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios que chegou ao Parlamento dia 1 de março e que será discutida no próximo dia 16.
Os muitos milhões de euros que têm entrado em Portugal, nos últimos anos, através dos vistos gold, não estão a ter um retorno positivo para a economia real.
A avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI vai passar a ser uma responsabilidade das câmaras, um “poder” que está atualmente nas mãos da Autoridade Tributária. Esta ficará apenas responsável pela receção de pagamentos. Em causa está uma medida que consta na proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios, que chegou ao Parlamento esta quarta-feira.
Começar a operar no ramo imobiliário é agora mais fácil. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), regulador do setor, acaba de lançar uma nova iniciativa que passa pelo licenciamento online, no âmbito do Programa Simplex 16.
Guerra aberta: Sócrates contra Cavaco. Coincidiram enquanto primeiro-ministro (PS) e presidência da República (PSD) e agora, retirados da vida política ativa, decidiram "lavar a roupa suja" em público.
A ministra sueca das Finanças disse estar em desacordo com o seu homónimo Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal. “Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto [na qual] lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos, referiu Magdalena Andersson.
Rodrigo Rato, um dos homens mais influentes do país vizinho (que chegou a ser diretor geral do FMI), foi condenado, esta quinta-feira em Madrid, a quatro anos e meio de prisão por se ter apropriado de património de dois bancos dos quais foi presidente. Aos 67 anos, o antigo ministro de Aznar, foi acusado pela Audiência Nacional - tribunal nacional espanhol que julga casos de corrupção e crimes financeiros - pelo crime de peculato, quando era presidente da Caja Madrid e do Bankia, numa altura em que as duas entidades estavam em dificuldades.
A declaração automática do IRS arranca este ano e chega a 1,8 milhões de contribuintes. Em 2018, a medida será alargada e permitirá que cinco milhões de pessoas fiquem dispensadas desta obrigação declarativa anual. Os contribuintes abrangidos podem receber o reembolso do imposto em 15 dias, face aos atuais 30, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
A protagonizar a maior bolha imobiliária da História, que está a deixar o mundo em alerta, a China começa agora a viver um ligeiro abrandamento na subida dos preços das casas. O custo da habitação voltou a subir em janeiro (64,3% nas grandes cidades chinesas), face ao mês anterior, mas este foi o aumento mais baixo dos últimos 12 meses, segundo dados oficiais publicados esta quarta-feira.
Os trabalhadores da Função Pública vão ter tolerância de ponto no próximo dia 28 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, que é um feriado facultativo. O Governo recupera assim uma tradição que, independentemente das regras definidas no Código do Trabalho, acaba por servir de exemplo ao setor privado.
Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair de Portugal – através de transferências bancárias – quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores). Boa parte destas transferências não foram escrutinadas, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.
O Governo está a preparar um programa de combate à disparidade salarial entre homens e mulheres. Trata-se de um plano que integra um conjunto mais vasto de medidas pela igualdade laboral que será levado em breve à concertação social e que inclui mais alterações nas medidas de apoio à parentalidade.
O programa de reabilitação de bairros sociais, que o Governo apresenta esta sexta-feira (dia 17), prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros. Em causa estão concursos que serão lançados no âmbito do Portugal 2020 através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.
O plano Juncker já garantiu financiamentos de mais de mil milhões de euros a projetos nacionais, sendo Portugal o oitavo pais que mais beneficiou deste programa europeu. O número, publicado no site do Banco Europeu de Investimento (BEI), é apresentado em Lisboa esta quinta-feira (dia 16) e divide-se em duas parcelas: 665 milhões para 13 projetos de infraestruturas e inovação – incluem a regeneração urbana em Lisboa e o novo campus da Universidade Nova – e 370 milhões para financiar Pequenas e Médias Empresas.
Os partidos das várias alas políticas - BE, CDS-PP, PSD e PCP - concertaram esforços à volta de uma solução para os problemas da habitação social em Portugal e, esta quarta-feira, aprovaram por unanimidade, no Parlamento, a fusão dos projetos de resolução sobre o Programa Especial de
Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência da República na qual revela que recebeu, a pedido do primeiro-ministro António Costa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tendo este “dado conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao país”. Sobre esta, que se realizou segunda-feira (dia 13) à tarde, Marcelo escreveu que “ouvido o senhor primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no senhor professor doutor Mário Centeno, aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.
