Habitação acessível é a “nova prioridade” do primeiro-ministro
António Costa elegeu como “nova prioridade” a criação de políticas públicas para uma habitação acessível, que permita conjugar a residência nos centros das cidades, e o seu rejuvenescimento, com o turismo. O primeiro-ministro e secretário-geral do PS defendeu também que Portugal tem de começar a preparar-se para o próximo ciclo de fundos comunitários, que sucederá ao Portugal 2020.
Resgate a Portugal é uma "história de sucesso", diz Schauble
O objetivo de Portugal querer pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) é a prova de que o programa de assistência português "é uma história de sucesso".
Segurança sísmica vai ser obrigatória na reabilitação urbana
O Governo pretende que os projetos de reabilitação urbana passem a integrar garantias de segurança sísmica dos edifícios de forma obrigatória.
Mudanças nos vistos gold abrem novas perspetivas às mediadoras
As grandes redes imobiliárias a operar em Portugal consideram o mercado dos vistos gold estratégico, ainda que tenha um peso residual no número total de transações. As zonas de Lisboa e de Cascais são as que atualmente atraem mais este tipo de investimento, com destaque também para Sintra e Porto. Mas as empresas estão convencidas que, com as alterações implementadas pelo governo ao programa, a procura neste segmento poderá expandir-se a outras zonas do país, onde é possível ter acesso ao visto gold com um investimento menor.
Ministério Público investiga barragens da EDP construídas pela Odebrecht e pelo grupo Lena
O Ministério Público está a investigar a construção da barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo Governo de José Sócrates.
Ganhas entre 800 e 1.700 euros brutos por mês? IRS em vias de baixar
O Governo está a estudar a hipótese de reduzir o IRS para as famílias que se encontram no segundo escalão de rendimento, ou pelo menos para uma parte dele. Estão em causa cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual.
Governo fala em investir 50 milhões de euros em reabilitação para habitação social
O Governo estima que sejam necessários 50 milhões de euros para terminar os projetos de reabilitação de imóveis que serão destinados a habitação social do Estado e admite criar mecanismos para que os municípios possam participar neste processo, através da transferência de competências.
Rendas antigas congeladas outros oito anos: Marcelo já promulgou
É oficial: as rendas antigas vão mesmo continuar congeladas, por um novo período de oito anos, para os cidadãos com baixos rendimentos. O diploma da Assembleia da República, aprovado pela esquerda parlamentar com a oposição do PSD e CDS-PP, foi agora promulgado pelo Presidente da República.
IMI dos prédios rústicos sem aumentos
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que os proprietários de prédios rústicos não vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Não. Genericamente, não”, referiu Fernando Rocha Andrade. De referir que a revisão das regras de avaliação dos prédios rústicos de maior dimensão está atrasada face ao calendário final, não sendo possível antecipar se haverá agravamento ou alívio de imposto.
Governo prepara nova forma de tributar rendimentos das casas para turistas
O Alojamento Local (AL) está na ordem do dia. E o Governo diz estar atento ao fenómeno do arrendamento de casas de curta duração a turistas. Nesse sentido, está a preparar mudanças nos impostos sobre os rendimentos do alojamento local, de forma a “tributar eficazmente” este modelo de negócio. A garantia é dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
E proposta do PS para Alojamento Local foi coordenada por deputada com interesses na hotelaria
A polémica iniciativa legislativa do Governo para o Alojamento Local (AL) continua a dar que falar e pode agora ser palco de um conflito de interesses. A proposta socialista é assinada por Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, mas na realidade partiu do Grupo de Trabalho sobre o Turismo, que é coordenado por Maria Hortense Martins. Esta deputada do PS, ao mesmo tempo (e desde há vários anos) é acionista da Investel - Investimentos Hoteleiros, empresa de hotelaria que poderá beneficiar da nova regulamentação que pretende impor a aprovação dos condóminos nas casas para turistas.
Burocracia mete em risco projeto imobiliário de 200 milhões no Algarve
O mega-projeto imobiliário do Vale do Freixo, Algarve, promovido pela United Investments Portugal, está em risco de cair. A empresa dona do Pine Cliffs e do Sheraton Cascais avisa que o investimento de 200 milhões de euros para construir um hotel, um campo de golfe, um centro de investigação com a Universidade do Algarve e um centro de empresas está em vias de ser suspenso, devido a bloqueios burocráticos.
Vistos gold: SEF cria "linha azul" para acelerar investimentos
Perante o alerta de que o investimento através dos vistos gold está a cair, devido em grande parte à burocracia, o Governo decidiu criar "uma linha azul" que visa acelerar os processos, tentando maximizar a receita do programa e travar a fuga de investidores. Desta forma, os pedidos de emissão ou renovação das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) vão passar a ser tratados como processos prioritários até ao final deste ano.
Ficha Técnica de Habitação desaparece e nasce "livro de obra eletrónico"
A Ficha Técnica da Habitação, que descreve as principais caraterísticas técnicas e funcionais do prédio urbano para fim residencial e foi criada com o objetivo de proteger os consumidores na hora de comprar uma casa, tem agora os dias contados.
Termina hoje o prazo para lesados do BES aceitarem mecanismo de compensação
Os cerca de 4 mil clientes lesados do papel comercial do BES têm até esta sexta-feira para indicarem se aceitam aderir ao mecanismo que os visa compensar pelas perdas sofridas. Para já, esta auscultação, que já terá tido uma adesão superior a 90%, não tem caráter vinculativo, mas servirá para saber quantos clientes lesados querem de facto assinar o contrato de adesão ao modelo encontrado para tentar minimizar as perdas.
Greve nacional: quais as queixas dos funcionários públicos agora?
Esta sexta-feira, estão fechados escolas, museus, serviços hospitalares e repartições das finanças um pouco por todo o país. Mas afinal o que motiva esta greve nacional dos funcionários públicos, convocada para o dia 26 de maio de 2017, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS), afeta à CGTP? Mais do que protestar, o objetivo é pressionar o Governo para acelerar medidas que estão a ser negociadas.
PS quer que vizinhos autorizem atividade de Alojamento Local
O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local (AL), propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. Trata-se de um projeto lei assinado por dois deputados socialistas que o BE considera ser "insuficiente". Já a ALEP fala numa proposta "inconstitucional".
Pais separados vão dividir despesas dos filhos no IRS até estes terem 25 anos
Os pais separados vão poder dividir as despesas dos dependentes até estes completarem 25 anos de idade e não apenas até aos 18, como sucede atualmente. Esta é uma das mudanças ao Código do IRS que estão a ser debatidas no Parlamento e que têm como objetivo alargar a todas as tipologias de guarda conjunta a possibilidade de os pais poderem dividir entre si as deduções dos dependentes.
Vai nascer um novo centro de inovação para apoiar as startups do turismo
Ainda este ano, vai abrir as portas em Portugal o Centro de Inovação do Turismo, que visa apoiar novas ideias e startups do setor, através de 11 programas de aceleração e incubação de empresas, num total de 250 novas companhias espalhadas por todo o país. A iniciativa do Governo de criar esta "academia" é justificada pelo forte dinamismo que vive o turismo português e tem como objetivo dar mais inovação ao setor.
Governo altera vistos gold para incentivar investimento em PME
O Governo alterou os critérios de atribuição de vistos gold, reduzindo o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas (PME) para obtenção de autorização de residência a estrangeiros, que será inferior ao exigido para o setor imobiliário – compra de casas por valores acima de 500.000 euros.