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O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que acaba de celebrar um ano de vida, registou até ao momento 10.417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros, segundo dados avançados esta quinta-feira, d
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em vigor desde 2018, regista 34 estratégias locais entregues pelos municípios, que abrangem um total de cerca de 21 mil famílias em carência habitacional.
Como medida de apoio às famílias em dificuldades - por quebras de rendimentos geradas pela crise da pandemia da Covid-19 - o Parlamento aprovou o prolongamento do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações, até dezembro de 2020.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 25 de junho de 2020, uma proposta de lei, a submeter ao parlamento, que altera o regime das moratórias de arrendamento urbano não habitacional, destinada sobretudo aos operadores comerciais, em vigor no decurso da pandemia de covid-19.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu quase 2.000 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas devido à pandemia, mas a ajuda só chegou, até agora, a cerca de 500 famílias. Do total de pedidos, quase 700 foram devolvidos por falta de documentação. Os presidentes das associações de inquilinos e senhorios estranham a escassa procura.
O antigo espaço da Casa Forte - que ocupa parte significativa do Quarteirão da Praça D. João I - na Baixa do Porto, tem previsto um projeto imobiliário constituído por habitação, comércio e uma unidade hoteleira.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem sete milhões de euros para dar início às obras de reabilitação de 4.000 fogos. A obras deverão decorrer até 2023, apesar de existirem muitos edifícios parcialmente ocupados, e com muitas situações de prédios de propriedade mista, nos quais poderão surgir maiores dificuldades ao nível das intervenções a realizar.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.896 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas, tendo sido recusados 16 por falta de elementos. A entidade avisou, de resto, que vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária, e que serão, por isso, mais facilmente chumbados.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), principal instrumento da política de habitação do Governo, vai contar com um reforço de verbas, no âmbito do Orçamento Suplementar para este ano.
O Governo decidiu dar um apoio extra às famílias em dificuldades, por causa da crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Para tentar dar uma resposta concertada à crise habitacional e apoiar os proprietários de alojamento local que estejam em dificuldades devido à pandemia da Covid-19, o Governo tem um pacote de 17,4 milhões de euros que visam fomentar a conversão de imóveis que estavam no mercado turístico de cu
António Costa apresentou, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que tinha sido anunciado no Conselho de Ministros de 27 de maio, no final do Conselho de Ministros que o aprovou. Um plano que visa fazer face aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e que “toca” em vários setores da economia.
O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do Alojamento Local (AL) em casas com renda acessível, sendo que as ajudas vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A medida, anunciada esta quinta-feira (4 de junho de 2020), é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa – a câmara arrenda imóveis para depois os subarrendar.
Relançar a economia, dinamizar o emprego, reforçar a saúde pública e responder a necessidades sociais de vários níveis, por causa da pandemia da Covid-19, é o objetivo do Governo ao decidir lançar uma linha de investimento público extra.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.
Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato.
A proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira (21 de maio de 2020).
A crise global gerada pela pandemia está a ter reflexos na vida em particular de muitas famílias em Portugal. Com quebras de rendimentos, muitos são os que começam a sentir dificuldades para honrar compromissos, nomeadamente, o pagamento da renda da casa.
Organizar os trabalhadores em turnos rotativos para evitar riscos de contágio e propagação do coronavírus. Este é o conselho do primeiro-ministro para as empresas a operar em Portugal. António Costa revelou que, a partir de 1 de junho de 2020, as regras no mercado laboral para o teletrabalho voltam a ser as mesmas que estavam em vigor, antes da pandemia da Covid-19. Ou seja, é preciso acordo entre as duas partes para que se mantenha o trabalho à distância. Até ao final de maio, o teletrabalho continua a ser obrigatório, sempre que a função em causa o permita.
