Procurar

Também as renovações de contratos de arrendamento vão dar lugar a benefícios fiscais aos senhorios. No âmbito do pacote legislativo sobre rendas, que vai ser votado hoje, dia 18 de dezembro de 2018, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o PS defende que “quando um contrato que se encontra em vigor for renovado, por dois, por cinco, por dez ou por 20 anos, essa renovação dará lugar a uma redução da taxa de IRS”.

Quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento foram, esta quinta-feira, aprovados na generalidade pelos socialistas, com destaque para a atribuição de benefícios fiscais para senhorios que façam contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Dos seis projetos chumbados, constam propostas para atribuição de benefícios fiscais para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento.

Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros (30 euros no caso de deficientes ou idosos). A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.

Há em Portugal cerca de 120 mil fogos de habitação social, o equivalente a cerca de 2% do parque de habitação permanente. Um cenário bem diferente face ao existente na Dinamarca, onde a proporção do setor de habitação sem fins lucrativos chega aos 21% do total da habitação permanente. Em causa está um estudo que permite concluir, por exemplo, que o arrendamento acessível não resolve todos os problemas habitacionais existentes a nível nacional.

O BdP reconhece que, nos trimestres mais recentes, têm-se registado sinais de sobrevalorização dos preços do imobiliário residencial em termos agregados, mais acentuados nas cidades de Lisboa, Porto e Faro. Esta evolução resulta da forte dinâmica do turismo e do investimento direto por não residentes, bem como da recuperação da economia portuguesa, que contribuiu para a melhoria da perceção dos investidores nacionais e internacionais.

“Sem investimento privado não haverá mais habitações e a preços mais baixos”. A garantia é dada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que critica, em comunicado, as medidas previstas para o setor no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). 

No foco das atenções dos investidores imobiliários, o idealista/news foi conhecer como é a atual realidade das rendas no bairro da Graça, no centro de Lisboa, onde os preços estão “sempre a subir”. Como travão a esta realidade, e para tentar dar a habitação acessível à classe média, mas de alta qualidade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar novos fogos que vão estar disponíveis no âmbito do Programa Rendas Acessíveis da autarquia.

Na colina mais alta de Lisboa está o Bairro da Graça, apontado como um dos mais antigos e belos da capital. Mantendo a genuinidade e a atmosfera pitoresca, tem algumas das mais fantásticas vistas do Rio Tejo e da cidade.

Boas notícias para o imobiliário nacional, que vai continuar a viver bons (ou até melhores) momentos em 2019. Fora do TOP 10 em 2018, Lisboa vai destacar-se, no próximo ano, como o principal destino de investimento imobiliário dentro da Europa, ultrapassando cidades como Berlim, Dublin ou Madrid. Depois do auge dos mercados maduros, o interesse move-se agora para cidades pequenas, mas dinâmicas. A capital portuguesa é, neste contexto, apontada como a "risking star" em que merece a pena correr o risco de apostar, numa lógica de longo prazo.

Nos últimos anos a gestora SILVIP tem vindo a adaptar os dois fundos que gere – Fundo VIP e Fundo Sete Colinas – à nova dinâmica do mercado imobiliário. Em declarações ao idealista/news, o director geral explica o porquê desta mudança. Especialista em imobiliário, Luís Carita considera que o setor atravessa um bom momento, mas deixa o alerta: a burocracia da autarquia de Lisboa e o atual cenário internacional, nomeadamente o potencial efeito contágio dos Estados Unidos da América, Itália, Alemanha e Reino Unido, podem deixar projetos imobiliários em Portugal na gaveta.

O número de pedidos de despejo de inquilinos junto do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) está em quebra face ao ano passado e a instituição está a registar os valores mais baixos desde que foi criada em 2013. Ainda assim, todos os meses chegam, em média, perto de 300 solicitações por parte de senhorios.

Helena Roseta entende que deve haver uma Autoridade Nacional para a Habitação (ANH). Um organismo que, segundo a deputada independente eleita pelas listas do PS, “deverá ter poder, meios e capacidade de entrar em casa dos cidadãos e verificar se todas as regras estão a ser cumpridas, quer por parte de proprietários, quer por parte de inquilinos”.

As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.

A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.