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O Programa Renda Acessível, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que visa trazer pessoas para a cidade e intervir no património do município que está a necessitar de ser reabilitado, vai finalmente arrancar. O primeiro conjunto de prédios que a autarquia quer por na mão de privados – estes fazem as obras nos imóveis e colocam-nos no mercado de arrendamento a valores acessíveis – vai ser aprovado na reunião de quinta-feira (dia 13).

Foram aprovadas no Parlamento, esta sexta-feira, algumas alterações à Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Estas modificações tinham sido acordadas entre o PS, o PCP e o BE e visam aumentar os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas (contratos anteriores a 1990) e aos despejos.

O antigo Cinema Europa, em Lisboa, vai voltar a abrir as portas até ao final do mês de abril. Agora, o edifício será dedicado a albergar uma biblioteca e espaço cultural, depois de a inauguração ter estado prevista para o outono.

Hoje é um dia importante para a política de habitação em Portugal e, por conseguinte, para o setor imobiliário nacional. O Parlamento tem hoje uma agenda forte, com a votação final, em plenário, da criação de um novo regime de reconhecimento e protecção de lojas históricas, assim como as a

Novas oportunidades de negócio imobiliário estão para breve no Porto. A Câmara Municipal quer vender em hasta pública quatro parcelas de terreno na zona da Foz, com um encaixe mínimo de 2,48 milhões de euros.

Chama-se Claude Berda e é um dos homens mais ricos de França, sendo considerado um dos grandes investidores imobiliários da Suíça, onde viveu muitos anos. Berda, que em Portugal é representado por José Cardoso Botelho, criou a empresa Vanguard Properties e está a apostar forte no imobiliário: vai investir 300 milhões de euros em quatro imóveis em Lisboa, um empreendimento no Algarve e outro na Comporta.

Os proprietários apenas poderão recorrer ao argumento de obras para justificar um despejo no caso de o custo da reforma da casa arrendada ser equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio - incluíndo o IVA.

O primeiro-ministro conta que nos próximos anos (até 2013), entre financiamento comunitário público e privado, haja 5.000 milhões de euros para a reabilitação urbana, uma das prioridades que o Executivo assume como crucial para o país. Segundo António Costa, é preciso, no entanto, manter algumas características das cidades, para que estas mantenham a sua identidade.

“A reabilitação urbana está a ter uma dinâmica positiva bem visível”, mas há ainda um longo caminho a percorrer, até porque “o parque habitacional continua profundamente degradado”, alertou Reis Campos, presidente da CPCI. Segundo o responsável, “de um total de quase 5,8 milhões de habitações existentes no país, 1,5 milhões necessitam de intervenções”. Para tal será necessário investir cerca de 38 mil milhões de euros.

A Universidade do Porto (UP) vai investir 45 milhões de euros nos próximos anos para reabilitar instalações de várias faculdades, bem como o património histórico do Palacete Burmester e do Edifício Histórico da Universidade. Trata-se de “um programa inédito de reabilitação patrimonial” que visa “resolver sérios problemas pendentes relativos ao património edificado”, disse o reitor da UP Sebastião Feyo de Azevedo.

No último trimestre de 2016, o setor da construção deu sinais de recuperação. Para a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), houve “uma evolução positiva dos diferentes indicadores” nos últimos três meses do ano passado e “reforçaram-se as boas expetativas para a evolução da produção do setor da construção para 2017”.

O novo edifício do MAAT (Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia) reabre ao público esta quarta-feira (dia 22), depois de ter estado encerrado desde o dia 7 de fevereiro para pequenas reparações e para serem instaladas e preparadas novas exibições.

Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.

Corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. Estes são os seis crimes imputados a José Sócrates pelo Ministério Público (MP), sendo que três já eram conhecidos: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.