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A mudança da lei dos alvarás (em junho de 2015), que estabelece os requisitos para o exercício da atividade da construção, terminou com uma regulamentação que vigorava desde 2004. Visa transpor uma diretiva e simplificar procedimentos. Mas dois anos depois essa simplificação não está a funcionar e são os próprios regulados que se queixam de falta do controlo. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) é acusado de facilitismo, isto numa altura em que a clandestinidade é das poucas preocupações partilhadas por patrões e sindicatos.
A falta de espaços para escritórios em Lisboa faz despontar a Praça de Espanha como o próximo grande pólo de serviços da capital. O tiro de partida foi dado com a recente venda do antigo terreno do "mercado azul" pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Jerónimo Martins, que pretende construir ali a sua sede. E a autarquia tem mais terrenos e imóveis para vender na zona, onde os grandes fundos imobiliários já estão de olhos postos para investir, devido aos preços atrativos e à falta de alternativas.
Os construtores estão preocupados com a clandestinidade no setor. Em causa estão as obras de renovação das casas, realizadas com recurso a “biscates” e à margem da lei, nomeadamente em termos fiscais, mas também as empresas que operam sem alvará ou título habilitante para a atividade. Segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), duas em cada cinco empresas não detêm qualquer título que as qualifique para a atividade.
Três prédios reabilitados pela Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) pertencem a empresas que estão a explorá-los no mercado de arrendamento de Alojamento Local (AL). As casas em causa já foram vendidas, mas os atuais proprietários só as podem ocupar quando os contratos de arrendamento terminarem, em 2019 e 2020.
O indicador de confiança dos consumidores aumentou em abril pelo oitavo mês consecutivo (desde setembro), fixando-se no valor mais elevado dos últimos 20 anos (desde outubro 1997). Um cenário que se deve, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), ao contributo positivo de todas as componentes, mas sobretudo das expetativas relativas à evolução do desemprego e da situação económica de Portugal.
A cidade que nunca dorme oferece infinitas possibilidades de ócio. Desde o desporto até aos museus, passado pelos simples passeios nas movimentadas ruas de Nova Iorque. Mas a arte também se mudou de para a cidade dos arranha-céus com a chegada da primavera. Mostramos-te algumas das obras de arte urbana que abundam na cidade que vão desde Downtown até Harlem.
O ajuste direto foi o procedimento escolhido em 83% dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas publicados em março, segundo a Síntese Mensal da Contratação Pública. As estatísticas do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) concluem que em 12.604 contratos públicos, no valor de 618 milhões de euros, o ajuste direto foi a opção escolhida em 10.420 contratos, avaliados em 271 milhões de euros.
As principais cidades portuguesas, nomeadamente Lisboa e Porto, estão a “mudar de cara”, a ser renovadas. Abundam, por isso, as gruas. E nunca se viram tantos imóveis a ser alvo de obras de melhoria. Uma aposta na reabilitação urbana que se deve também aos benefícios fiscais existentes atualmente no país.
A cobrança coerciva deverá permitir ao Fisco arrecadar 1.104 milhões de euros este ano, estando a Autoridade Tributária e Aduaneira a reforçar os automatismos e aplicações informáticas, de forma a conseguir monitorizar de forma mais eficaz o andamento dos processos de dívidas fiscais. O comércio online, imóveis, restaurantes, hotéis e a realização de obras foram identificadas como prioritárias no Plano Luta contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira.
A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar um Programa de Renda Acessível, que vai colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados. A iniciativa, que foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PCP, prevê a oferta de imóveis de tipologia T0 a T6, com preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.
Chama-se Amoreiras Vista e é um projeto residencial com 50 apartamentos e vista sobre o rio Tejo que está a ser construído junto ao jardim das Amoreiras, no coração de Lisboa. Os obras devem estar concluídas em julho de 2019, mas já arrancou a comercialização das casas.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) já deu o aval, sob a forma de pré-aprovação ao programa Casa Eficiente. Com uma dotação de 200 milhões de euros, esta iniciativa do Governo visa apoiar cerca de 100 mil habitações na primeira fase, que arrancará em breve. Com empréstimos bonificados e outras ajudas, o programa está orientado para a generalidade dos proprietários: particulares, condomínios ou empresas, de todas as dimensões e localizações geográficas.
O Governo acaba de criar uma obrigatoriedade legal para tentar forçar que todas as casas para turistas tenham um registo formal, caso queiram ser promocionadas e comercializadas em plataformas eletrónicas. A partir do próximo dia 1 de julho, estes sites só deverão aceitar alojamentos, cujos proprietários estejam em condições de preencher um campo obrigatório com o número de registo no Registo Nacional do Turismo, ou arriscam-se a sanções.
Em pleno período de seleção da escola onde inscrever os filhos, muitos serão os pais que acabam frustrados neste processo, por não encontrarem o espaço educativo que idealizam. Isso mesmo foi o que aconteceu a um conjunto de famílias da zona de Mafra.
Chama-se White Shell Beach Villas e é um aldeamento turístico composto por 55 casas de diversas tipologias (T1 a T3) – tem a assinatura do atelier Saraiva + Associados, do arquiteto Miguel Saraiva – que está a ser construído na Senhora da Rocha, em Lagoa (Algarve). Trata-se de um projeto promovido pela Vanguard Properties, um grupo de investimento imobiliário português, liderado por um Family Office europeu. Em causa está um investimento de 12 milhões de euros.
A MSF Engenharia apresentou na semana passada no Tribunal de Comércio de Lisboa um pedido de proteção de credores, visando a sua viabilização. A construtora terá três meses de salários em atraso e alguns trabalhadores já se despediram com justa causa para acederem ao subsídio de desemprego.
Das candidaturas já aprovadas ao Portugal 2020, mais de 1.100 são projetos empresariais da construção civil e que representam mais de 700 milhões de euros de investimento, um valor que “irá certamente contribuir para a retoma do setor”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
A imobiliária Decisões e Soluções (DS) alcançou em janeiro, fevereiro e março de 2017 o melhor trimestre de sempre, tendo crescido 40% na área imobiliária, 248% na área de consultoria financeira e 44% na área da mediação de obras e construção de imóveis. Isto face aos primeiros três meses do ano passado. No que diz respeito à área da mediação de seguros, também bateu recordes este trimestre, com mais de 5.000 novas apólices emitidas.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, reúne-se hoje (dia 12) com os empresários da construção e do imobiliário para lhes explicar os projetos previstos para esses setores. O encontro irá decorrer nas instalações da sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), sendo que o governante irá encontrar-se com Reis Campos, presidente da AICCOPN e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
A requalificação feita nos últimos anos na zona do Intendente, em Lisboa, tornou este local atrativo para investidores imobiliários, que consideram que a zona é uma “oportunidade de negócio” para reabilitar edifícios e vendê-los posteriormente ou para colocá-los no mercado de arrendamento, nomeadamente no Alojamento Local (AL).
