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O Estabelecimento Prisional de Lisboa vai fechar até 2020, mas a “luta” pelos usos dos terrenos numa das zonas mais exclusivas da capital já começou. A ministra da Justiça quer levar para este local os tribunais do Campus da Justiça, mas a Estamo garante que nada está decidido. E o Plano de Pormenor da zona prevê a construção de casas e hotéis.
Alojamento universitário a preços acessíveis. Este é, segundo o Governo, o objetivo do programa para transformar edifícios públicos devolutos em residências para estudantes, atualmente em curso. Em cima da mesa, enquanto decorrem os trabalhos de levantamento do parque disponível de imóveis está agora o reforço do plano em 700 camas mais face ao inicialmente previsto.
Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão.
As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.
Para a Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário (CPCI), a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “peca pela omissão e pela ausência de medidas que permitam corresponder aos desafios estratégicos do país e do setor da construção e do imobiliário”.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira (24 de outubro de 2018) no Parlamento que as polémicas restrições ao acesso às reformas antecipadas, que assumiu há uma semana, só serão discutidas “no futuro”, em iniciativas legislativas discutidas fora do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente no arrendamento e impostos, como o IMI.
Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de esta se ter demitido, tem duas empresas ligadas ao setor imobiliário.
Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.
O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.
No próximo ano o Estado português espera arrecadar cerca de três mil milhões de euros somando taxas, multas, juros e outras penalidades, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Mas, afinal, onde é que o Governo vai buscar mais dinheiro? No topo da lista aparecem as portagens, que ao todo vão permitir um encaixe de mais de 443 milhões de euros.
Tens carro ou pensas comprar um? A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) não traz boas notícias: a carga fiscal sobre os automóveis vai aumentar. Para o próximo ano está prevista uma atualização das tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação), vulgarmente conhecido como “selo do carro”, e do ISV (Imposto sobre Veículos), segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%).
Já sabes quanto vai custar beber uma Coca-Cola, um Ice-Tea, um Sumol ou outra bebiba açucarada a partir do próximo ano? Prepara a carteira... Com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) "aumenta a complexidade da aplicação do imposto às bebidas com adição de açúcar". E o imposto sobre as bebidas açucaradas vai refletir-se num "aumento em cerca de 20% ao nível da tributação das bebidas com maiores quantidades de açúcar e uma descida de tributação nos escalões inferiores".
As taxas Euribor, que servem de referência à quase totalidade dos contratos de crédito à habitação em Portugal, estão em valores negativos desde 2015, uma tendência que se deverá manter até março de 2020, pelo que as taxas abaixo de zero terão os dias contados.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse não ver nenhuma razão para o pacote da habitação não passar na Assembleia da República. Uma afirmação que surge depois de Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, ter dito que acreditava que o referido pacote seria votado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O acesso às reformas antecipadas tem gerado alguma polémica, sendo que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla algumas novidades. Recentemente, o ministro Vieira da Silva anunciou uma regra, que pode vir a ser corrigida pelo PS, que pode obrigar trabalhadores a adiar a reforma por mais de quatro anos.
Quem foi multado pelo Fisco por não ter aderido à caixa postal eletrónica – a Via CTT –, ou por não ter cumprido essa obrigação fiscal dentro do prazo legal, vai receber a coima que pagou a partir de 1 de janeiro de 2019. Os contribuintes não terão sequer de apresentar qualquer requerimento nas Finanças. Em causa está uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Em linha com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo nos últimos anos, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 contempla novas medidas de atualização e reposição das pensões de valores mais baixos, que visam compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, ocorrida entre 2011 e 2015, devido à suspensão do regime de atualização de pensões neste período.
O novo orçamento traz com ele mudanças e, claro, novidades. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) há novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC. Eis os prazos que não podes perder de vista.
