Como é que os ex-residentes podem ter desconto de 50% no IRS
Os ex-residentes portugueses vão beneficiar do corte de 50% do IRS de forma automática, desde que cumpram os requisitos para beneficiar do Programa Regressar. O Fisco explica os critérios para beneficiar do desconto.
IMI: casas devolutas renderam 31,5 milhões aos cofres do Estado
O Fisco fechou o ano passado com um encaixe de 31,5 milhões de euros provenientes de receitas do IMI agravado previsto para imóveis degradados, devolutos ou em ruínas.
Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado
O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.
Devolução das multas da ViaCTT chegam hoje às contas dos recibos verdes
Mais de 8.300 contribuintes que pagaram multa por não terem aderido à caixa postal eletrónica (ViaCTT) a tempo, devem receber hoje a restituição do valor. A garantia foi dada pelo Ministério das Finanças, que revelou que já tinha processado “as ordens de pagamento” e que as transferências aconteceriam esta quinta-feira (dia 24 de janeiro).
Quase 77 mil pensionistas vão ter desconto no IRS por terem dependentes a cargo
Os pensionistas que tiveram a seu cargo dependentes irão beneficiar, todos os meses, de um novo desconto na retenção de IRS. Uma medida que irá abranger quase 77 mil reformados, que têm a seu cargo cerca de 137 mil dependentes.
Reformados do Estado podem trabalhar depois dos 70 anos sem penalização
Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão poder continuar no ativo sem correrem o risco de serem penalizados na remuneração. Um decreto-lei agora publicado, e que entra em vigor no primeiro dia de fevereiro, vai permitir a cumulação entre a remuneração auferida pelo exercício de funções públicas e o valor remanescente da pensão, quando esta seja mais elevada.
AIMI: Segurança Social vai receber mais dinheiro da receita do imposto
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai receber mais dinheiro do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões de euros já transferidos para este fundo.
Trabalhadores dependentes com recibos verdes não podem mexer na base dos descontos
Quem acumular rendimentos de trabalho dependente e independente (recibos verdes) não pode optar por subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita a contribuições para a Segurança Social, nos trimestres em que perdem a isenção dos descontos.
O que vai mudar no IMI este ano
Os proprietários de imóveis que tenham um IMI até 100 euros terão de pagá-lo de uma só vez em 2019. Esta é uma das novidades, mas há outras. O novo ano traz mudanças nos prazos de pagamento e novas diretrizes nos imóveis devolutos e casas reavaliadas. E claro, um novo escalão no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Explicamos-te tudo.
Prepara a carteira: guia dos preços que mudam em 2019
Ano novo, vida nova... novos preços. Das telecomunicações à eletricidade, passando pelas rendas, portagens, refrigerantes ou tabaco há novidades. O novo ano traz subidas (e algumas descidas) que vão mexer com a carteira dos portugueses. Preparado? Neste guia mostramos-te tudo aquilo que precisas de saber, com algumas boas e más surpresas que se avizinham pelo caminho.
Benefícios fiscais para senhorios: Marcelo já promulgou novo diploma
Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.
Impostos: um ano conturbado… e há mudanças à vista para 2019
À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra.
Preço da luz vai descer 3,5% e beneficiar um milhão de famílias
O preço da eletricidade vai mesmo ficar mais barato a partir de 1 de janeiro de 2019. A descida será de 3,5% e vai abranger os consumidores do mercado regulado, beneficiando cerca de um milhão de famílias. A fatura vai diminuir, em média, 1,58 euros por mês, segundo as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Propostas sobre arrendamento do PSD viabilizadas pelo PS - benefícios fiscais incluídos
Quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento foram, esta quinta-feira, aprovados na generalidade pelos socialistas, com destaque para a atribuição de benefícios fiscais para senhorios que façam contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Dos seis projetos chumbados, constam propostas para atribuição de benefícios fiscais para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento.
Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
Investidores imobiliários “cansados de sentir que estão 'a remar contra a maré’”
“Sem investimento privado não haverá mais habitações e a preços mais baixos”. A garantia é dada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que critica, em comunicado, as medidas previstas para o setor no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Portugal "livra-se" da dívida ao FMI até final do ano
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado esta quinta-feira (29 de novembro de 2018) com votos favoráveis da esquerda e do PAN, sendo que PSD e CDS votaram contra. No Parlamento, no discurso de encerramento do debate do OE2019, o primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal vai concluir o pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano: faltam pagar 4.700 milhões de euros.
Mediadores acusam Governo de “ignorar e penalizar a habitação” no OE2019
Os mediadores imobiliários estão “insatisfeitos e preocupados” com os resultados da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as propostas para a dinamização do arrendamento e promoção de habitação acessível no país ficaram mais uma vez “esquecidas”.
O que muda (ou não) no OE2019?
O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai esta quinta-feira a votação final global, depois de três dias de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.
... E fim da isenção de IMT para fundos de investimento imobiliário
No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), foi aprovada no Parlamento esta terça-feira (27 de novembro de 2018) a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e passam a pagar imposto sempre que compram um prédio para as suas carteiras.