Benefícios fiscais para senhorios: Marcelo já promulgou novo diploma
Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.
Impostos: um ano conturbado… e há mudanças à vista para 2019
À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra.
Preço da luz vai descer 3,5% e beneficiar um milhão de famílias
O preço da eletricidade vai mesmo ficar mais barato a partir de 1 de janeiro de 2019. A descida será de 3,5% e vai abranger os consumidores do mercado regulado, beneficiando cerca de um milhão de famílias. A fatura vai diminuir, em média, 1,58 euros por mês, segundo as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Propostas sobre arrendamento do PSD viabilizadas pelo PS - benefícios fiscais incluídos
Quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento foram, esta quinta-feira, aprovados na generalidade pelos socialistas, com destaque para a atribuição de benefícios fiscais para senhorios que façam contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Dos seis projetos chumbados, constam propostas para atribuição de benefícios fiscais para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento.
Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
Investidores imobiliários “cansados de sentir que estão 'a remar contra a maré’”
“Sem investimento privado não haverá mais habitações e a preços mais baixos”. A garantia é dada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que critica, em comunicado, as medidas previstas para o setor no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Portugal "livra-se" da dívida ao FMI até final do ano
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado esta quinta-feira (29 de novembro de 2018) com votos favoráveis da esquerda e do PAN, sendo que PSD e CDS votaram contra. No Parlamento, no discurso de encerramento do debate do OE2019, o primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal vai concluir o pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano: faltam pagar 4.700 milhões de euros.
Mediadores acusam Governo de “ignorar e penalizar a habitação” no OE2019
Os mediadores imobiliários estão “insatisfeitos e preocupados” com os resultados da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as propostas para a dinamização do arrendamento e promoção de habitação acessível no país ficaram mais uma vez “esquecidas”.
O que muda (ou não) no OE2019?
O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai esta quinta-feira a votação final global, depois de três dias de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.
... E fim da isenção de IMT para fundos de investimento imobiliário
No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), foi aprovada no Parlamento esta terça-feira (27 de novembro de 2018) a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e passam a pagar imposto sempre que compram um prédio para as suas carteiras.
... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
Estudantes portugueses são dos que pagam mais propinas na UE
Os dados são da Comissão Europeia (CE) e não deixam margem para dúvidas: os portugueses estão entre os europeus que pagam mais propinas, sendo que entre 1991 e 2015 o valor aumentou de 6,50 euros para 1.063,47 euros.
Isenção de mais-valias para quem vende casa depois dos 65 anos na calha
Caso vingue a proposta socialista, no âmbito das negociações do OE2019, os proprietários com mais de 65 anos que vendam as suas casas vão deixar de pagar mais-valias às Finanças. Até agora, a única isenção que existe é quando o valor ganho com a venda de uma casa é reinivestido na compra de outra para primeira habitação própria.
Medidas do imobiliário aquecem debate do OE2019
O imobiliário está na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do OE2019. O BE quer a revogação dos vistos gold e a criação de um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias. O PSD quer que esta taxação seja aplicada consoante a duração da titularidade do imóvel. Já o PS põe um travão na subida do AIMI e na descida do IMI.
Famílias com problemas de mobilidade vão ter novos apoios à habitação
As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".
Arrendamento acessível: criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis ao abrigo do FNRE
Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram esta segunda-feira a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível.
Revive com mais seis concursos lançados até final do ano
Até final deste ano vão ser lançados mais seis concursos do programa Revive, que visa a valorização de edifícios com elevado valor patrimonial e cultural. A garantia foi dada por Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, no Parlamento.
Vistos gold vão mudar para apoiar mais a reabilitação e não a aquisição de imóveis
Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.
Deco Alerta: Dicas de ouro para (bem) gerir o orçamento familiar
A palavra orçamento é das mais ouvidas atualmente, devido ao Orçamento do Estado para 2019. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te algumas dicas que te ajudarão a gerir de forma adequada o teu orçamento familiar.
Governo negoceia pacote da habitação com o PSD no pós-OE2019
As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.