... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
Estudantes portugueses são dos que pagam mais propinas na UE
Os dados são da Comissão Europeia (CE) e não deixam margem para dúvidas: os portugueses estão entre os europeus que pagam mais propinas, sendo que entre 1991 e 2015 o valor aumentou de 6,50 euros para 1.063,47 euros.
Isenção de mais-valias para quem vende casa depois dos 65 anos na calha
Caso vingue a proposta socialista, no âmbito das negociações do OE2019, os proprietários com mais de 65 anos que vendam as suas casas vão deixar de pagar mais-valias às Finanças. Até agora, a única isenção que existe é quando o valor ganho com a venda de uma casa é reinivestido na compra de outra para primeira habitação própria.
Medidas do imobiliário aquecem debate do OE2019
O imobiliário está na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do OE2019. O BE quer a revogação dos vistos gold e a criação de um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias. O PSD quer que esta taxação seja aplicada consoante a duração da titularidade do imóvel. Já o PS põe um travão na subida do AIMI e na descida do IMI.
Famílias com problemas de mobilidade vão ter novos apoios à habitação
As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".
Arrendamento acessível: criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis ao abrigo do FNRE
Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram esta segunda-feira a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível.
Revive com mais seis concursos lançados até final do ano
Até final deste ano vão ser lançados mais seis concursos do programa Revive, que visa a valorização de edifícios com elevado valor patrimonial e cultural. A garantia foi dada por Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, no Parlamento.
Vistos gold vão mudar para apoiar mais a reabilitação e não a aquisição de imóveis
Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.
Deco Alerta: Dicas de ouro para (bem) gerir o orçamento familiar
A palavra orçamento é das mais ouvidas atualmente, devido ao Orçamento do Estado para 2019. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te algumas dicas que te ajudarão a gerir de forma adequada o teu orçamento familiar.
Governo negoceia pacote da habitação com o PSD no pós-OE2019
As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
Prisão de Lisboa vai fechar e começa a “luta” pelos terrenos: Tribunais, casas ou hotéis?
O Estabelecimento Prisional de Lisboa vai fechar até 2020, mas a “luta” pelos usos dos terrenos numa das zonas mais exclusivas da capital já começou. A ministra da Justiça quer levar para este local os tribunais do Campus da Justiça, mas a Estamo garante que nada está decidido. E o Plano de Pormenor da zona prevê a construção de casas e hotéis.
Governo reforça plano para converter edifícios devolutos em alojamento universitário...
Alojamento universitário a preços acessíveis. Este é, segundo o Governo, o objetivo do programa para transformar edifícios públicos devolutos em residências para estudantes, atualmente em curso. Em cima da mesa, enquanto decorrem os trabalhos de levantamento do parque disponível de imóveis está agora o reforço do plano em 700 camas mais face ao inicialmente previsto.
O que é um Orçamento do Estado? Este vídeo explica...
Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão.
Cobranças das limpezas de terrenos passam para esfera do Fisco
As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.
OE2019 não responde às necessidades das empresas, dos investidores e do país, diz CPCI
Para a Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário (CPCI), a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “peca pela omissão e pela ausência de medidas que permitam corresponder aos desafios estratégicos do país e do setor da construção e do imobiliário”.
Proprietários acusam partidos de “destruir mercado de arrendamento”
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
Restrições ao acesso às reformas antecipadas adiadas para o “futuro”
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira (24 de outubro de 2018) no Parlamento que as polémicas restrições ao acesso às reformas antecipadas, que assumiu há uma semana, só serão discutidas “no futuro”, em iniciativas legislativas discutidas fora do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Tudo o que deves saber sobre o Orçamento do Estado 2019
O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente no arrendamento e impostos, como o IMI.
Novo coordenador do PS para a habitação tem empresas imobiliárias
Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de esta se ter demitido, tem duas empresas ligadas ao setor imobiliário.
Helena Roseta demite-se após PS ter adiado votação do arrendamento
Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.