Procurar

Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.

As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.

O Estabelecimento Prisional de Lisboa vai fechar até 2020, mas a “luta” pelos usos dos terrenos numa das zonas mais exclusivas da capital já começou. A ministra da Justiça quer levar para este local os tribunais do Campus da Justiça, mas a Estamo garante que nada está decidido. E o Plano de Pormenor da zona prevê a construção de casas e hotéis.

Alojamento universitário a preços acessíveis. Este é, segundo o Governo, o objetivo do programa para transformar edifícios públicos devolutos em residências para estudantes, atualmente em curso. Em cima da mesa, enquanto decorrem os trabalhos de levantamento do parque disponível de imóveis está agora o reforço do plano em 700 camas mais face ao inicialmente previsto.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.

O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente no arrendamento e impostos, como o IMI. 

Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.

Tens carro ou pensas comprar um? A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) não traz boas notícias: a carga fiscal sobre os automóveis vai aumentar. Para o próximo ano está prevista uma atualização das tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação), vulgarmente conhecido como “selo do carro”, e do ISV (Imposto sobre Veículos), segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%).

Já sabes quanto vai custar beber uma Coca-Cola, um Ice-Tea, um Sumol ou outra bebiba açucarada a partir do próximo ano? Prepara a carteira... Com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) "aumenta a complexidade da aplicação do imposto às bebidas com adição de açúcar". E o imposto sobre as bebidas açucaradas vai refletir-se num "aumento em cerca de 20% ao nível da tributação das bebidas com maiores quantidades de açúcar e uma descida de tributação nos escalões inferiores".