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O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Os escalões e as taxas de IRS do próximo ano são iguais aos de 2018, mas apresentamos-te, ainda assim, um conjunto de simulações que te ajudarão a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos. Consulta aqui as simulações de IRS. (Notícia em atualização)
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires, contamos-te todas as novidades previstas no documento sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente as que incidem sobre prédios degradados ou devolutos.
Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de um ano e, caso nada seja comunicado em sentido contrário, passam a renovar-se automaticamente por outros três anos. A iniciativa legislativa, proposta pelos socialistas, insere-se no âmbito do pacote sobre arrendamento.
Boas notícias para quem tem de pagar um empréstimo ao banco pela compra da casa. A Euribor, principal indexante dos contratos à habitação em Portugal (mais de 95% dos financiamentos em vigor), vai manter-se em terreno negativo até ao próximo ano. Essa é, pelo menos, a previsão do Governo contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Isto significa que a prestação da casa se vai manter praticamente inalterada - caso as estimativas do Executivo estejam certas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
A morosidade dos processos de reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de há um ano fez com que parte dos 60 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) ficassem por utilizar. Mas o Governo garante que essas verbas não se perdem e que o dinheiro está contemplado no OE2019. No total, para o próximo ano, estão previstos 40 milhões de euros para esta finalidade.
O ministro das Finanças Mário Centeno disse ser contra a criação de uma nova taxa sobre as mais-valias imobiliárias – a chamada “taxa Robles”. Segundo o governante, com a introdução de um imposto sobre o imobiliário “o mais provável é que os preços subam”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) pode estar contaminada pelo "clima eleitoral". “É inevitável, porque houve uma antecipação das eleições europeias, para o final de maio, e há uma sequência entre as europeias e as legislativas", disse.
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires e João Carvalho Rodrigues, explicamos-te quais são as medidas contempladas para o setor imobiliário na Proposta de Lei do OE 2019, que foi parca em alterações na fiscalidade do setor.
O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) já está “nas mãos” do Parlamento, sendo que algumas das medidas que constam no documento mostram que o Governo parece estar a conseguir gerar consensos à esquerda e também em Bruxelas.
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) – foi entregue esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento – tem um conjunto de propostas de autorização legislativa que visam a promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
Tem sido uma das principais alavancas do recente "boom" imobiliário em Portugal, atraindo milhares de estrangeiros que decidem investir no país em troca de benefícios fiscais. Só no último ano e meio, o número de residentes não habituais em Portugal aumentou 83%.
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
