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A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar mais quatro novos concursos para os privados construírem casas para colocar no Programa Renda Acessível (PRA). Serão ao todo 1.600 apartamentos, dos quais pelo menos 1.200 terão rendas entre 150 e 600 euros, consoante a tipologia. Os restantes ficam para os privados venderem ou arrendarem ao preço que quiserem durante 30 anos.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu um novo concurso para a atribuição de 21 habitações municipais, com rendas entre 150 e 500 euros, no âmbito do Programa da Renda Convencionada (PRC). Os interessados têm até 30 de outubro para se candidatarem.
As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
A taxa de variação homóloga das rendas de habitação foi 2,3% em setembro, um valor 0,1% superior ao verificado em julho. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas, tendo Lisboa registado o maior aumento (3%).
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Há falta de oferta no setor imobiliário? Os preços das casas estão demasiado altos? Estamos na iminência de uma bolha? Para Luis Corrêa de Barros, CEO da Habitat Invest, os atuais problemas são outros: os preços de construção em alta e a grande demora da Câmara Municipal de Lisboa em aprovar projetos, em média dois anos.
Depois da onda chinesa, chega a turca. O investimento captado através dos chamados vistos gold com origem na Turquia disparou 148% nos primeiros oito meses do ano. Neste período, registou-se em contrapartida uma quebra de 24% no investimento chinês, para os 194,3 milhões de euros, face a igual período de 2017.
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
Nos próximos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a investir cerca de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação na capital.
O imobiliário está a engordar os cofres municipais por via do IMT e do IMI, mas também o Estado está a ganhar. O IRS sobre as rendas e o IRC pago por empresas do setor dispararam quase 80% entre 2014 e 2018. No total,irão receber cerca de 3,3 mil milhões de euros - mais mil milhões que há quatro anos.
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
Depois de anos a "lutar" pela introdução de REITs (Real Estate Investment Trusts) em Portugal, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratula-se com o anúncio do Governo de querer lançar ainda este ano uma proposta de lei para a criação destas sociedades de investimento imobiliário. E garante que há investidores e promotores preparados já para avançar no mercado com a oferta de casas para arrendar à classe média, que aguardam apenas por que este modelo esteja operacional no país.
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
A maioria dos portugueses que está à procura de casa para arrendar quer pagar o máximo de 500 euros por mês. Mas não há oferta que dê resposta a tanta procura. Por valores até 500 euros mensais a oferta é de 61,4%, menos 12,7% do que seria necessário, uma vez que a procura está fixada nos 74,1%, segundo os dados I Observatório do Mercado da Habitação em Portugal da Century 21.
As rendas deverão aumentar 1,15% no próximo ano, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter publicado o valor da inflação média dos últimos 12 meses em agosto, descontando a habitação. Este é o coeficiente utilizado para a atualização das rendas ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbana (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.
Os estudantes universitários a viver longe de casa - que atualmente enfrentam um cenário de subida de preços nas casas e quartos para arrendar generalizada a nível nacional, ainda que mais forte em Lisboa - vão contar com um total de mais 1.500 camas. O Governo acaba de anunciar que vai recuperar perto de 30 imóveis para alojamento em várias instituições universitárias do país.
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
A CML abdicou do direito de preferência sobre o Convento do Beato – vendido pela Cerealis aos suíços Larfa Properties, em junho – argumentando que não existia “interesse público” que justificasse a compra. A oposição está contra e o envolvimento do filho do vereador Manuel Salgado no projeto de reconversão também está a gerar polémica.
A criação da Lei de Bases da Habitação é um dos temas em agenda para a próxima sessão legislativa, cuja primeira reunião parlamentar está marcada para 19 de setembro, existindo até ao momento apenas um projeto do PS. Apresentada em abril, a iniciativa legislativa socialista esteve em processo de consulta pública até 31 de julho, não tendo sido feito ainda um balanço dos contributos recebidos.
