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Lei de Bases da Habitação em consulta pública até 13 de julho

Lei de Bases da Habitação em consulta pública até 13 de julho

A proposta de Lei de Bases da Habitação – da autoria da deputada Helena Roseta, com apoio do PS – encontra-se em consulta pública até ao dia 13 de julho. “Entendo que este é um documento-chapéu, estruturante, que deve ter a maior participação pública possível”, defende a arquiteta da lei. 
Propostas de habitação centristas criticadas da esquerda à direita

Propostas de habitação centristas criticadas da esquerda à direita

As propostas do CDS aqueceram o Parlamento, mas não foram bem recebidas pelos partidos. Os Verdes acusaram os centristas de quererem “salvar uma lei moribunda” e o PSD defendeu que “o país não precisa de medidas avulsas”. O PS disse que a direita “acordou tarde” para o problema da habitação.
Alterações à Lei das Rendas discutidas até junho

Alterações à Lei das Rendas discutidas até junho

Todas as propostas de alteração à Lei das Rendas levadas a debate no Parlamento, na sexta-feira (4 de maio), baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias. Os deputados têm até junho para discutir os diferentes projetos de lei.
Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município

Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município

O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada

PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada

Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.