PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada
Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Rendas: Governo quer acabar com despejos por realização de obras profundas
O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.
... E garantir a renovação de contratos para idosos e deficientes
Os inquilinos com 65 ou mais anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida dos contratos de arrendamento. As rendas podem, ainda assim, sofrer atualizações. A quem não tiver dinheiro para pagar será atribuído um subsídio de renda.
Governo quer baixar impostos nos arrendamentos de longa duração...
Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duração podem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados por António Costa.
Proprietários e inquilinos em desacordo sobre Lei de Bases da Habitação
O PS apresentou na semana passada o seu projeto de Lei de Bases da Habitação, que prevê, entre outras coisas, a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos. A proposta volta a não gerar consenso entre proprietários e inquilinos.
Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano
A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.
BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo
O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.
Câmara de Lisboa anula leilão com rendas acessíveis: foi atribuído um T1 por 760 euros
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) colocou em leilão oito apartamentos reabilitados na zona da Ajuda no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA). Mas decidiu suspendê-lo porque recebeu ofertas muito acima do mercado em alguns desses imóveis.
Espanhóis da Merlin Properties compram Torre Zen por 33,3 milhões
A Socimi espanhola Merlin Properties comprou a Torre Zen, um edifício localizado na rua D. João II, no Parque das Nações, em Lisboa, por 33,3 milhões de euros. O edifício em causa encontra-se totalmente arrendado e gera anualmente 2,1 milhões de euros em rendas.
Arrendamento: já há inquilinos a oferecer 12 meses de renda para assegurar imóveis
Muita procura, pouca oferta. Há cada vez menos casas disponíveis para arrendar em Lisboa. Um cenário que está a levar potenciais inquilinos a oferecem 12 meses de renda para garantir imóveis.
Governo quer avançar com seguro de renda e já consultou seguradoras
O Governo pediu às seguradoras para apresentarem propostas no sentido da criação de um seguro de rendas que permita proteger os proprietários de imóveis arrendados no caso dos inquilinos deixarem de pagar as rendas.
Câmara de Lisboa quer criar um novo quadro legal para o arrendamento
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma moção que insta a Assembleia da República a criar um novo quadro legal para o arrendamento, que inclua mecanismos para acautelar que as rendas não deixem de ser comportáveis para as famílias.
CGD e Tranquilidade vendem 2.150 imóveis (a maioria com inquilinos)
A CGD está a vender 1.800 imóveis, na maioria residenciais, com inquilinos. Ao banco público junta-se a Tranquilidade, com 349 apartamentos para promoção e investimento, também com inquilinos.
Inquilinos querem comprar prédios à Fidelidade
As cartas de despejo da Fidelidade fizeram soar o alarme entre os vários inquilinos da seguradora que, depois do alerta, se decidiram juntar para comprar as casas onde vivem. Exemplo disso são os moradores dos números 54 e 42 da Rua do Forno do Tijolo, em Lisboa, que já fizeram seguir duas propostas para aquisição dos prédios onde moram há vários anos.
Há 100.000 famílias em risco de ver as rendas triplicarem a partir de 2020
Há cerca de 100.000 famílias em risco de ver a renda triplicar a partir de 2020. O alerta foi feito pela Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL), que está preocupada com o fim do período de transição que protege as rendas antigas de aumentos. Há rendas em Lisboa que chegam a duplicar e triplicar de valor assim que os contratos terminam.
Fidelidade quer entrar no programa de rendas acessíveis
A Fidelidade está a alienar vários ativos imobiliários – mais concretamente um terço do seu património. No entanto, a seguradora mostra-se disponível para investir no mercado de arrendamento urbano, nomeadamente no Programa de Arrendamento Acessível, se houver incentivos.