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Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – podem ter um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo, no entanto, de entregar nas Finanças a declaração de rendas que irá permitir essa redução. O prazo “normal” para essa entrega deveria ter ocorrido entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2020, mas foi adiado pela AT, decorrendo agora entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021.

O setor imobiliário português está a “dar luta” à pandemia da Covid-19. Os números revelados pela JLL mostram isso mesmo, comprovando que o setor está resiliente à crise pandémica. “O mercado manteve um volume de transações elevado, estimando-se 2,6 mil milhões de euros investidos em imobiliário comercial e outros 24 mil milhões de euros em compra de habitação”, revela a consultora, frisando que, em ambos os casos, trata-se do terceiro melhor ano de sempre do mercado: em 2019 foram transacionados 3,240 mil milhões de euros em imobiliário comercial e 25,1 mil milhões de euros em residencial e no ano anterior 3,356 mil milhões de euros em imobiliário comercial e 24,1 mil milhões de euros em residencial.

Como serão os preços em 2021? O que vai ficar mais caro e que produtos e/ou bens vão custar o mesmo ou baixar de preço este ano? As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas este ano enquanto a eletricidade ficará mais barata, pelo menos para quem continua no mercado regulado. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.

Comprar casa continua a ser (muito) caro mas preços estão a desacelerar. Será mesmo assim? Lançamos esta questão no fecho do ano passado, antes de se saber que a pandemia da Covid-19 ia trazer mudanças ao setor – e qual seria o real impacto da mesma, nomeadamente no que diz respeito ao preço das casas. Agora, um ano depois, parece haver uma resposta. Ou não! A subida dos preços das casas está a abrandar com a pandemia, havendo indicadores que apontam nesse sentido. Um “aviso” dado por várias intituições, nacionais e internacionais, que alertam para o risco de correção em baixa dos preços dos imóveis residenciais.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com críticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa Porto com Sentido que visam, nomeadamente, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados. Recorde-se que o programa foi lançado em março pela autarquia com o intuito de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

Um ano depois do lançamento oficial do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML), a autarquia abriu uma fase de candidaturas. A 4.ª edição arrancou esta segunda-feira (dia 21 de dezembro de 2020) e decorre até ao dia 20 de janeiro de 2021. Em causa estão 48 habitações particulares, de tipologias entre T0 e T4, arrendadas pela autarquia para sub-arrendamento, com uma renda correspondente a um terço do rendimento líquido do agregado familiar. 

As assembleias de condomínios, devido à pandemia da Covid-19, estão pendentes até que a saúde pública esteja assegurada. Perante a necessidade de começar a encontrar alternativas, a realização de reuniões virtuais é uma solução viável, segundo a Deco Proteste. Acontece que a lei não prevê qualquer norma nesse sentido e as deliberações tomadas dessa forma podem ser consideradas inválidas. Nesse sentido, a maior organização de defesa do consumidor portuguesa diz que vai levar uma proposta de nova legislação para assembleias virtuais de condomínios aos grupos parlamentares e ao Governo.

Todos desejamos a vinda de 2021, com a expetativa de que tudo melhore. Mas não nos podemos esquecer do presente ano, marcado pela pandemia da Covid-19, para nos prepararmos melhor para o futuro.