Operação Labirinto

O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.

Em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos gold, por ser suspeito de corrupção e outros crimes, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi libertado este fim de semana por ter expirado o prazo máximo da medida de coação.

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

Depois de um ex-ministro e vários altos quadros do Estado, entre outros, agora foi a vez de um administrador de uma empresa farmacêutica ser apanhado na trama da Operação Labirinto. Paulo Lalanda de Castro, gestor da Octapharma acaba de ser constituído arguido no âmbito do processo que investiga a atribuição dos vistos gold, numa lista que conta já com 13 suspeitos oficiais.

Foram atribuídos em setembro 37 vistos gold (uma média superior a um por dia), mais dois que em agosto, num investimento de 21,1 milhões de euros – em agosto o montante investido foi, no entanto, superior: 21,6 milhões de euros.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi ontem constituído arguido, “indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”.

A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.

O investimento imobiliário estrangeiro em Portugal está na ordem do dia, nomeadamente aquele que entra no país através de vistos gold. Após o escândalo da operação Labirinto, foi criado um novo manual de boas práticas, mas o SEF não está a facilitar a consulta do mesmo, o que está a atrasar a atribuição de vistos.

Desta vez, nem o Ministério das Finanças escapou às buscas dos investigadores da Operação Labirinto (vistos gold). Os investigadores foram à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, à procura de provas de alegados favorecimentos fiscais à ILS.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deverá mesmo ser constituído arguido no âmbito do caso dos vistos Gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Os arguidos no caso dos vistos gold sabiam da investigação com muita antecedência, sendo avisados previamente das escutas telefónicas e das buscas no âmbito do caso, o que lhes permitiu apagar mensagens e e-mails com potencial incriminatório.

O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

O escândalo de corrupção dos vistos gold travou a fundo a concessão de autorizações de residência que previa um investimento mínimo no setor imobiliário de meio milhão de euros, por exemplo. No primeiro mês deste ano foram emitidos apenas 78 vistos, menos de metade das 161 licenças atribuídas em novembro passado, mês em que saiu a público a operação Labirinto.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas na concessão de vistos gold e a elaboração de um manual de procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos. Em causa estão conclusões de um relatório solicitado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos.

O investimento associado aos vistos gold atingiu os 101 milhões de euros em novembro, dos quais 90 milhões (89%) dizem respeito a investimento imobiliário. Trata-se de um valor inferior ao conseguido em outubro: 126 milhões. Ao todo, já “entraram” em Portugal 1.177 milhões de euros ao abrigo deste regime, dos quais 1.062 milhões (91%) correspondem a aquisição de património imobiliário.

Paulo Portas afirmou que o programa dos vistos dourados criou mais emprego e crescimento, especialmente no setor imobiliário. “Ou se pretende que Portugal esteja no GPS dos investimentos internacionais - e os vistos gold são uma forma de atrair esse investimento e dinamizar o mercado imobiliário -, ou se acha que nos devemos dar ao luxo de prescindir de tudo isso”, disse o vice-primeiro-ministro, na comissão de Economia no parlamento.

A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara Municipal de Lisboa, na quarta-feira (dia 19), no âmbito da Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas (cinco ficaram em prisão preventiva). Em causa estão contactos entre a autarquia – já confirmou as buscas –, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas, também não está a passar despercebida fora de Portugal. Segundo a The Economist, o caso representa “um profundo embaraço para Pedro Passos Coelho, cujo Governo alardeou o programa como um sucesso retumbante”.

O ex-presidente do SEF, Manuel Palos, recebeu vários pedidos de favores, nomeadamente de agilização de vistos gold a passaportes. Um deles partiu de José Prior Regalado, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai estar esta tarde (às 16h00) no Parlamento, na comissão de economia, para responder a questões dos partidos sobre os vistos gold. O requerimento foi pedido pelo PCP e foi aprovado pela maioria parlamentar.

O superjuiz Carlos Alexandre, responsável pelo caso dos vistos gold, decidiu manter em prisão preventiva António Figueiredo, presidente demissionário do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiadong porque temia que estes pudessem fugir às autoridades e abandonar o país.

Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, também é sócio da empresa JMF - Projects & Business Lda., tal como o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que entretanto se demitiu. São ainda sócios da empresa Ana Luísa Figueiredo, filha do Presidente do IRN, António Figueiredo, e o empresário Jaime Couto Alves – os últimos são arguidos da Operação Labirinto e estão em prisão preventiva.

O vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera que a prisão preventiva para os altos dirigentes do Estado – cinco dos 11 arguidos ficaram em prisão preventiva – é uma medida “positiva” e adequada, face aos crimes de que se suspeita, no âmbito do caso de corrupção na concessão de vistos gold. O responsável considera que Cavaco Silva devia intervir.