Parlamento toma posse sexta-feira e Governo sábado - TC recusa apreciar reclamações
Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura, e o novo Governo liderado por António Costa toma posse um dia depois, sábado.
Zonas residenciais vão ter novo sinal de trânsito obrigatório
Uma alteração ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, em harmonia com a última alteração ao Código da Estrada, veio criar um novo sinal (com fundo azul) que indica a aproximação às chamadas zonas residenciais ou de coexistência.
Lei de Bases da Habitação em vigor a 1 de outubro – os efeitos na vida dos portugueses e imobiliárias
A Lei de Bases da Habitação - a primeira em Portugal - foi publicada em Diário da República e já tem data de “estreia” marcada: será a 1 de outubro de 2019 que o diploma que demorou mais de um ano a nascer irá entrar em vigor.
Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar
A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.
Votação indiciária das propostas para a Lei de Bases da Habitação adiada para dia 4 de junho
A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira (28 de maio de 2019), foi adiada na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, tendo sido reagendada para dia 4 de junho.
Lei de Bases da Habitação: Parlamento vai aprovar fiscalização a condomínios
Os condomínios, que são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo existe e se está a ser usado para os fins previstos.
Lei de Bases da Habitação na reta final: as propostas de cada partido
O processo legislativo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei de PS, PCP e BE. As propostas começam a ser discutidas esta segunda-feira, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. A votação final está prevista para 31 de maio.
Licença parental alargada para 12 meses pagos a 100% no Parlamento em maio
O alargamento do período de licença por nascimento de filho para 12 meses pagos a 100% será discutido na Assembleia da República no dia 8 de maio, na sequência de uma petição que foi assinada por 21.038 pessoas.
Promulgado diploma que cria Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou “o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Lei de bases da Habitação vai ser debatida e votada na especialidade
Os projetos de lei do PS, PCP e BE para a criação de uma Lei de Bases da Habitação baixaram esta sexta-feira (4 de janeiro de 2019), sem votação, à comissão parlamentar, para debate e votação na especialidade. As propostas vão ser discutidas durante os próximos três meses.
Criação da Lei de Bases da Habitação discutida hoje no Parlamento
O Parlamento discute esta quinta-feira a criação da Lei de Bases da Habitação, com projetos de PS, PCP e BE, que propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos.
Lei de Bases da Habitação discutida em janeiro no Parlamento
O grupo parlamentar do PS pediu o agendamento do projeto da Lei de Bases da Habitação para o início de janeiro de 2019, defendendo que se trata de “um diploma absolutamente fundamental e decisivo” para o setor.
“Não vejo razão para o pacote da habitação chumbar na AR”, diz ministro do Ambiente
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse não ver nenhuma razão para o pacote da habitação não passar na Assembleia da República. Uma afirmação que surge depois de Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, ter dito que acreditava que o referido pacote seria votado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Marcelo promulgou nova lei sobre direito de preferência de arrendatários
O Presidente da República promulgou na sexta-feira (12 de outubro de 2018) a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários – no mesmo dia em que a recebeu do Parlamento –, considerando que a mesma foi melhorada e reequilibrada.
Proposta de OE2019 é entregue segunda-feira: fica a saber o que vai mudar
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
Sprint no Parlamento para aprovar 24 medidas da habitação antes do OE2019
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
Fim do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis debatido hoje no Parlamento
A eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) é discutida esta quinta-feira (dia 21) na Assembleia da República, sendo que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, depende dos votos do PSD.
Despejos de idosos e deficientes travados no Parlamento
Os partidos aprovaram, esta quarta-feira (23 de maio), o projeto de lei do PS que vem suspender os processos de despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, incluindo os que estão em curso, até que sejam aprovadas as alterações à lei do arrendamento, que estão a ser discutidas no Parlamento.
Há deputados a viver em Lisboa a receber mais de subsídio por declararem outra residência
Há deputados com casa em Lisboa que declaram moradas oficiais fora da capital. Assim recebem subsídios mais elevados (ajudas de custo para alimentação e alojamento e despesas de deslocação).
Câmara de Lisboa quer criar um novo quadro legal para o arrendamento
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma moção que insta a Assembleia da República a criar um novo quadro legal para o arrendamento, que inclua mecanismos para acautelar que as rendas não deixem de ser comportáveis para as famílias.
Lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros votada hoje no Parlamento
O texto final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, é votado esta esta sexta-feira (23 de março) na Assembleia da República (AR), depois do diploma ter sido aprovado a 14 de março na especialidade.
Arquitetos contestam projeto de lei que permite projetos assinados por engenheiros
Os arquitetos vão manifestar-se esta quinta-feira contra os projetos de lei que estão para aprovação na Assembleia da República (AR) e que irão permitir a um grupo de engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. Os protestos começam junto da AR e terminam com uma vigília junto à Ordem dos Arquitetos.
Lei das Rendas volta ao Parlamento e partidos à esquerda ponderam alterações
Fez correr muita tinta antes e depois de entrar em vigor, em novembro de 2012, e continua a dar que falar. A Lei das Rendas vai voltar Assembleia da República e todos os partidos à esquerda estão a avaliar a apresentação de propostas de alteração. O PCP, de resto, já apresentou um projeto-lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano.
Alterações ao OE2018 custaram 200 milhões
As alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) pesam 200 milhões de euros no défice, o equivalente a 0,1%. Em causa está uma conclusão da UTAO, que quantificou o impacto financeiro das 217 propostas viabilizadas durante a fase de discussão do OE2018 na especialidade.
OE2018: Governo apresenta hoje linhas gerais da proposta
O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a partir das 14h, na Assembleia da República. A proposta seguirá, depois, para aprovação em Conselho de Ministros – previsivelmente quinta-feira - sendo entregue formalmente na Assembleia na sexta-feira.