Branqueamento de capitais

O Sport Lisboa e Benfica é suspeito de estar envolvido em crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, realizou, na terça-feira, um conjunto de buscas ao Estádio da Luz, em Lisboa.

Portugal foi avaliado com nota máxima no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A par da Espanha e Itália, Portugal está no topo dos sistemas mais eficazes, entre os 16 países do Grupo de Ação Financeira avaliados.

O setor imobiliário tem movimentado muitos milhões de euros e atraído cada vez mais operadores, alguns a atuar no mercado sem licenças específicas para a mediação. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) já veio alertar para os riscos de branqueamento de capitais no setor e refere mesmo que cerca de “30% do mercado não é controlado”.

O Estado quer conhecer a fundo quem é que está por detrás da "máquina" do imobiliário e prevenir situações de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, através deste setor. Para isso, acaba de criar uma nova regra, dentro de um vasto pacote legislativo, que obriga os condomínios de prédios de alta gama a comunicar ao Instituto do Registos e Notariado todos os proprietários que detenham mais de metade da permilagem, bem como os registos atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis.

A nova lei que vem proibir os pagamentos em dinheiro de montantes iguais ou superiores a três mil euros, sejam moedas ou notas, acaba de ser promulgada pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa vem assim dar luz verde à normativa que foi aprovada pelo parlamento, com base em projetos do PSD e do BE, e mereceu nota negativa do Banco Central Europeu, devido à sua incoerência com a diretiva comunitária de prevenção de branqueamento de capitais, que estabelece os 10.000 euros para transações comerciais.

O antigo presidente executivo da PT, Zeinal Bava, recebeu 25,2 milhões de euros da ES Enterprises, dos quais devolveu apenas 18,5 milhões. O gestor, que mantém 6,7 milhões de euros nas suas contas, disse ao Ministério Público que foi só um empréstimo e está disposto a devolver tudo.

A partir de agora, todos os pagamentos acima de três mil euros já não poderão ser feitos em dinheiro, sejam moedas ou notas. O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma lei que determina esta proibição, com base em projetos do PSD e do Blco de Esquerda. O texto final da lei foi votado favoravelmente por todos os partidos, excepto o PAN e o CDS-PP.

O Estoril Sol Residence, luxuoso bloco de apartamentos na marginal que liga Lisboa e Cascais e atraiu como compradores sobretudo angolanos e gente ligada ao futebol, será talvez o edifício mais investigado pelas autoridades portuguesas nos últimos anos.

O empresário angolano e ex-presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, acaba de ser alvo de uma nova apreensão de bens devido a alegados crimes de abuso de confiança qualificado, burla qualificada e branqueamento de capitais, por parte do Ministério Público. Em causa está o arresto de 22 imóveis, em nome de Sobrinho e de cinco familiares seus, que estão avaliados em cerca de 20 milhões de euros.

A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.

O Ministério Público (MP) arrestou o apartamento no empreendimento de luxo Atlântico Estoril Residence que o empresário José Veiga comprou, no ano passado, a uma empresa de investimentos imobiliários que tem como sócio o ex-presidente do Benfica Manuel Damásio. A Justiça suspeita que este e outros imóveis não são de Veiga, mas de altos governantes congoleses.

As autoridades portuguesas acabam de ser questionadas pela Comissão Europeia (CE) sobre a venda de 66,1% da Efacec (EPS) a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A compra desta fatia de capital da empresa portuguesa aos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves pela empresária angolana foi concluída a 23 de outubro último.

O ex-agente de futebolitas, José Veiga, foi ontem detido, após a Polícia Judiciária ter encontrado oito milhões de euros em dinheiro vivo na casa onde vive o empresário - propriedade em nome de uma off-shore. Além deste dinheiro, as autoridades apreenderam, no âmbito da operação Rota do Atlântico, avultadas quantias em contas bancárias, imóveis e carros de luxo, quase todos em nome de sociedades do mesmo tipo.

Uma mega operação de investigação sobre um alegado esquema de branqueamento de capitais no Brasil levou à detenção de 12 gestores na passada sexta-feira. Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez - duas das maiores construtoras brasileiras que também operam em Portutgal - foram dois dos detidos no âmbito do processo “Lava Jato”.

A CE quer reforçar o controlo da compra e venda de imóveis e arrendamento, no âmbito da quarta diretiva comunitária contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, que vai entrar em vigor até 2017.