Casas para turistas

A proposta de "suspensão imediata" de novos registos de Alojamento Local (AL) em Lisboa vai ser discutida e votada esta terça-feira (22 de março de 2022) na Assembleia Municipal, três meses após a aprovação camarária, com o setor a alertar para o aumento de registos.

O Alojamento Local em Lisboa teve quebras de faturação entre 55% e 60% em 2021, segundo a associação do setor, que garante haver 3.500 alojamentos inativos e alerta para o efeito "contraproducente" dos anúncios de suspensão de licenças.

Chama-se Lux Housing Século XXI e nasce no coração de Braga pela mão do grupo Socicorreia, que diz tratar-se do maior Alojamento Local (AL) de luxo em Portugal. Em causa está um investimento de 2,5 milhões de euros por parte grupo, que com este empreendimento confirma a sua expansão para o segmento do turismo e da hotelaria.

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.

Cerca de 50% dos alojamentos em Lisboa registados na plataforma de arrendamentos digital Airbnb não têm licença válida de Alojamento Local (AL), sendo que 30% dos imóveis nem sequer possuem autorização para trabalhar, de acordo com um estudo divulgado esta segunda-feira (14 de novembro de 2020). Os dados do estudo foram recolhidos em outubro de 2019, ou seja, num período pré-pandemia da Covid-19.

A fórmula apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para corrigir o problema da mais-valias - que tem vindo a impedir a saída de muitos proprietários do Alojamento Local (AL) - pode complicar “ainda mais” o problema que existe no setor, já que contempla o pagamento de um novo imposto, “uma espécie de imposto patrimonial retroativo para quem retirar um imóvel do AL”. O alerta é dado pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que considera que a proposta, não sendo alterada no debate na especialidade, irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento “tradicional”.

O agravamento fiscal sobre os rendimentos do Alojamento Local (AL), a partir deste ano, já era conhecido no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para (2020). Agora, o Governo veio esclarecer que a penalização a nível da tributação desta atividade, de 35% para 50%, aplica-se em "todas as zonas de contenção", quer sejam absolutas ou relativas, nas palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O agravamento fiscal do AL previsto no OE2020 para as zonas de contenção poderá afetar, só em Lisboa, mais de 5.000 famílias e meia centena de micro-empresas. De acordo com a ALEP, o aumento de impostos será, no mínimo, de 43%, mas poderá chegar aos 70%.

A associação hoteleira francesa (AHTOP) apresentou um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb, para obrigá-la a obter uma licença de agente imobiliário. O desfecho foi este: a justiça decidiu a favor da plataforma de Alojamento Local (AL).