Casas para turistas

Será que os vizinhos podem mesmo ter uma palavra a dizer na hora de decidir se quero ter um Alojamento Local (AL) em casa? O PS defende que sim. Uma posição polémica, que já incendiou os ânimos no Parlamento e que promete continuar a alimentar este debate. Mas a verdade é que dar esse poder aos condóminos pode vir a colocar em causa um direito essencial: o direito de propriedade.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou esta quinta-feira (dia 11) que “50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de Alojamento Local (AL) registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017”.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, considera que as medidas debatidas na Assembleia da República – e que passaram para debate na especialidade – são perigosas para a continuidade do mercado de Alojamento Local (AL).

Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.

E é já esta sexta-feira que o plenário vai debater os projetos de lei dos diferentes partidos que preveem alterações à lei do Alojamento Local. As propostas ainda não foram votadas (ou sequer aprovadas), mas a verdade é que já estão a incendiar os ânimos entre os proprietários. Dia D para o AL: o que é que os partidos discutem no Parlamento? Este guia que preparámos ajuda-te a perceber melhor o que é que PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN vão discutir.

Posições extremistas, resultados catastróficos. É assim que a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) define o conjunto de propostas políticas que começam a ser discutidas esta sexta-feira (5 de janeiro) no Parlamento. Para a ALEP, além das propostas em causa não resolverem os problemas do setor, estão a colocá-lo em risco.

A proposta é polémica, até mesmo entre socialistas, e está de regresso. Isto porque o grupo parlamentar do PS decidiu levar esta sexta-feira (5 de janeiro) a debate o projeto lei que obriga a que haja autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração do prédio possa ser transformada em Alojamento Local (AL).

O Alojamento Local (AL) continua a agitar o setor imobiliário, e já não é só em território continental – sobretudo nos grandes centros, como Porto e Lisboa – que a atividade dá sinais de franca expansão. O negócio das casas para turistas já chegou às ilhas. O turismo alimenta o negócio, tanto que nos Açores, por exemplo, já existem mais de 1.600 unidades de AL.

Nos últimos três anos o número de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) registados quadruplicou e já ultrapassa, hoje em dia, os mais de 55.000 imóveis espalhados por todo o país. O fim do ano trouxe novidades para o negócio, já que as pessoas com rendimentos exclusivamente provenientes de AL vão deixar de fazer descontos para a Segurança Social.

Há cada vez mais famílias portuguesas a converter as suas casas em estabelecimentos de Alojamento Local (AL). Rentabilizar os imóveis é a única forma – para alguns – de combater a falta de oportunidades de emprego e de superar dificuldades.

O Alojamento Local (AL) mais do que quadruplicou em território nacional. Os números não mentem: nos últimos três anos foram registados 42.061 espaços de AL em Portugal. Até 2014 foram licenciados 13.326 estabelecimentos, número que subiu para mais de 55.000 espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

A deputada independente do PS, Helena Roseta, considera urgente a adoção de medidas capazes de regular o mercado da habitação em Portugal. No Parlamento, a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, alertou para os graves riscos que uma "bolha" no setor imobiliário poderá provocar.

A partir do dia 1 de março de 2018 o Porto vai passar a aplicar uma taxa turística de dois euros por dormida aos hóspedes com mais de 13 anos. O regulamento da Taxa Municipal Turística foi aprovado pela Câmara Municipal do Porto esta terça-feira, com a abstenção da CDU. O novo imposto representará, no próximo ano, uma receita de seis milhões de euros.

Os signatários da petição “Não deixem matar o Alojamento Local (AL)” querem que o Governo procure conhecer melhor o negócio – perceber quem está e onde está o AL – e chamar a atenção dos deputados para os efeitos negativos que os quatro projetos de lei a serem discutidos no Parlamento podem ter na atividade. A página de Facebook da petição já atingiu os 40.000 seguidores, e o documento já conta com mais de 5.300 assinaturas.

Alojamento Local (AL) sim, mas em larga escala não. Quer isto dizer que a grande maioria dos proprietários que investe no mercado de arrendamento temporário –sobretudo direcionado a turistas – tem apenas um imóvel disponível. Dos 54.364 alojamentos que integravam o Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) a 15 de novembro deste ano, 64% pertenciam a pessoas singulares. E destas 85% detinham apenas uma casa.

A receita fiscal obtida com o Alojamento Local (AL) quase duplicou em pouco mais de um ano: passou de 69 milhões de euros em 2015, para 123 milhões de euros em 2017. Os números foram revelados esta quinta-feira (9 de novembro) pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

“O nosso mercado tem capacidade para absorver as novas soluções de alojamento”, defendeu o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, referindo-se às plataformas que vieram revolucionar o mercado de arrendamento. O responsável disse ainda que o Turismo, através do Alojamento Local, deu um “contributo importantíssimo para a reabilitação de muitos edifícios em várias zonas de Lisboa”.

O Alojamento Local (AL) deverá receber cerca de um terço dos participantes do evento Web Summit (WS). Dados da Taxa Turística revelam que a ocupação no AL deverá ultrapassar os 80%. Significa isto que, com a hotelaria a prever taxas de ocupação próximas dos 90%, sem o AL seria “impossível albergar as milhares de pessoas que estarão de visita a Portugal esta semana”, garante a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

Os proprietários que retirarem os seus imóveis do regime do Alojamento Local (AL) e que decidam transferi-los para o mercado de arrendamento permanente vão ter benefícios. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), quem escolher esta opção será poupado ao pagamento de mais-valias.

O Bloco de Esquerda (BE) vai entregar no Parlamento, esta semana, um projeto de lei que prevê alterações à lei do Alojamento Local (AL). A proposta dos bloquistas quer restringir o AL a 90 dias por ano, o que significa que quem arrendasse a sua casa a turistas por um período superior seria tributado tal como são os hotéis, ou seja, como casos de exploração turística intensiva.

O Governo admite fazer ajustes nas regras do Alojamento Local (AL), limitando o arrendamento de curta duração a turistas em alguns bairros da capital. Uma proposta, de resto, avançada por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O presidente do Turismo de Portugal (TP), em funções desde fevereiro de 2016, é dono de uma empresa de alojamento local, que arrenda quartos a turistas num edifício do Chiado, em pleno coração de Lisboa. Luís Araújo - que lidera o órgão máximo do turismo, com competências de fiscalização do alojamento local e na criação de legislação sobre a matéria - tem 15% da Casas do Barão, Lda. O sócio maioritário e gerente da empresa é o marido de Luís Araújo.

A Alojamento Local (AL) está na ordem do dia. Para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas não é a galinha dos ovos de ouro que muitas pessoas julgam ser. O responsável adiantou que em três meses, entre maio e julho, foram feitas 3.500 legalizações de imóveis.