Casas para turistas

O PS pretende que os vizinhos tenham uma palavra a dizer na hora de uma casa ser colocada no mercado de arrendamento de curto prazo a turistas. Mas os condomínios não querem assumir essa responsabilidade. "O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários", argumenta o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.

O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local (AL), propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. Trata-se de um projeto lei assinado por dois deputados socialistas que o BE considera ser "insuficiente". Já a ALEP fala numa proposta "inconstitucional".

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em Lisboa no ano passado sobre as dormidas de turistas nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.

Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.

A confusão está novamente instalada no negócio do alojamento local. Agora, o Tribunal da Relação do Porto acaba de proibir um proprietário de arrendar o seu apartamento a turistas. Isto depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido exatamente o contrário, permitindo a atividade, mesmo quando os condomínios estão contra.

Três prédios reabilitados pela Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) pertencem a empresas que estão a explorá-los no mercado de arrendamento de Alojamento Local (AL). As casas em causa já foram vendidas, mas os atuais proprietários só as podem ocupar quando os contratos de arrendamento terminarem, em 2019 e 2020.

O Alojamento Local (AL) movimentou na região da grande Lisboa cerca de mil milhões de euros e criou 8.000 postos de trabalho diretos e 13.000 indiretos em 2016. Esta estimativa consta num estudo que está a ser desenvolvido pelo ISCTE, através do departamento Marketing FutureCast Lab, para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). O trabalho, intitulado “Qualificação e Valorização do Alojamento Local”, deverá estar terminado no final de maio.

'Lisboa, Que Futuro?', este é o ponto de partida que serve de base à Conferência Internacional, organizada pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, e que decorre hoje e amanhã, (17 e 18 de abril, respetivamente). O objetivo do encontro é debater as mudanças que a capital portuguesa tem vivido, nos tempos mais recentes - a nível do turismo e habitação - à luz de experiências internacionais de outras cidades que enfrentam o mesmo fenómeno, como Nova Iorque e Barcelona.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio declarar que os vizinhos não têm poder para travar o uso de uma casa para arrendar a turistas.

Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.

A grande maioria dos imóveis na zona de Lisboa que atualmente está destinada ao alojamento local antes estava desocupada (59%). Do universo total de casas para turistas na região da capital, havia uma fatia de 19% que antes estavam arrendadas e 13% eram utilizadas para habitação própria.

O Alojamento Local (AL) está de pedra e cal em Portugal. Um negócio alimentado pelo “boom” turístico existente no país. Em entrevista ao idealista/news, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), lembra que este é um fenómeno de âmbito nacional – não existe apenas em Lisboa e Porto, pelo contrário – e conta que é um negócio que exige “conhecimento fiscal”. “A maioria das pessoas não está preparada para isso”, diz.

O Governo de coligação de Barcelona, liderado por Ada Colau, acaba de cumprir o que tinha prometido: apertar o cerco ao alojamento local. O pleno do Conselho Municipal da cidade espanhola aprovou na sexta-feira passada um novo regulamento que tem por objetivo um modelo de turismo mais sustentável. O novo plano urbanístico limita a criação de novos hotéis e alojamentos turísticos no epicentro de Barcelona e centrifugará às zonas periféricas da cidade catalã as novas licenças.

Entre o início de 2015 e o primeiro semestre de 2016, foram 18 as nacionalidades – entre cidadãos africanos, europeus, asiáticos e do Médio-Oriente - a comprar habitação turística no eixo Albufeira-Loulé, no Algarve, que é o principal mercado de turismo residencial em Portugal.

O Alojamento Local (AL) está na moda em Portugal. Um negócio que convive de mãos dadas com o “boom” do turismo que existe no país, nomeadamente em Lisboa , Porto e Algarve. Mas será que investir no negócio do arrendamento temporário de casas a turistas é garantia de rentabilidade? Sim, mas não imediata. É preciso paciência, porque o retorno pode demorar, devido ao investimento e gastos envolvidos.

A "drástica" subida das rendas das casas em Lisboa está a gerar uma onda de contestação, cada vez maior, junto da sociedade civil e não só. Um conjunto de cidadãos e de 20 organizações criou o movimento “Morar em Lisboa” e escreveu uma carta aberta aos governantes a pedir “a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação, que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade”, entre outros.

A liberalização do alojamento local fez disparar o negócio em Portugal, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A princípio como um rendimento extra para famílias, depois já com a operação de empresas especializadas, atraídos pela rentabilidade. Depois de um verdadeiro boom, as casas para turistas enfrentaram em 2016 várias frentes de batalha, começando a atividade a dar sinais de algum arrefecimento.