Golden visa

O fim dos vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, afinal, só vai entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com o decreto lei nº 12/2021 publicado em Diário da República.

O Governo aprovou no final do ano passado o diploma que altera o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), determinando o fim da atribuição dos chamados vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, numa tentativa de canalizar investimento para o interior

O investimento captado através dos vistos gold – programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) – caiu 13% num ano, tendo diminuído de 742 milhões de euros em 2019 para 646,7 milhões de euros em 2020. Segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram atribuídos 1.182 vistos gold em 2020, menos que os 1.245 registados no ano anterior.

O ano fica marcado pelo fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também no litoral do país.

”Este não é o momento certo para o fim” dos vistos gold, considera a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), depois do Governo ter determinado o seu fim no Porto, Lisboa e zonas do litoral de Portugal. Uma decisão que “causa um dano reputacional a Portugal”, acrescenta. 

O Parlamento Europeu divulgou uma declaração contra a atribuição de vistos gold, afirmando que "a cidadania da União Europeia (UE) não pode ser comercializada como uma mercadoria" e exigindo que todos os países membros ponham fim a esta prática "imediatamente".

O investimento captado através da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) – designação oficial para a atribuição de vistos gold – caiu 10% em setembro face ao mesmo mês do ano passado, para 43,5 milhões de euros. Ao todo, em quase oito anos, o investimento conseguido através do programa de vistos gold, que vai terminar em Lisboa e Porto, totaliza mais de 5,5 mil milhões de euros, com a aquisição de bens imóveis a representar quase 90% do montante.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 30% em agosto, em termos homólogos, para 57,6 milhões de euros, mas subiu 2,8% face a julho, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O investimento captado através da atribuição de vistos gold ultrapassou os 496,7 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, ou seja, entre janeiro e agosto. Trata-se de um montante 10,1% inferior face ao verificado no mesmo período do ano passado: 553 milhões de euros. Em causa estão dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em julho, o investimento captado através dos vistos gold – Autorização de Residência para Investimento (ARI), na designação oficial – recuou 42,9% em termos homólogos e 37% face ao mês anterior, para 56 milhões de euros. Foram atribuídos ao todo 108 vistos gold: 98 por via da aquisição de bens imóveis (37 na compra de imóveis para reabilitação urbana) e 10 através do critério de transferência de capital.

Há uma lei que Pequim quer impor a Hong Kong que está a fazer disparar a procura por vistos gold em Portugal, nomeadamente através do investimento em imobiliário, ou seja, a compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros. A garantia é dada por uma empresa especializada na obtenção deste tipo de vistos em Portugal, que revela que os pedidos de informação de residentes de Hong Kong disparou após o anúncio da referida lei.

Além de reclamar uma maior progressividade na aplicação do regime do lay-off simplificado – “É fundamental que se mantenha durante muito tempo, não apenas três meses” –, a Associação Portuguesa de Resorts (APR) considera que “há quatro medidas fundamentais” a adotar no setor do turismo residencial na sequência da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a revisão do regime dos vistos gold, diz ao idealista/news Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação.

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao OE2020, deveria entrar em vigor no início de 2021. Mas agora, e por causa da pandemia do novo coronavírus, o Governo decidiu deixar em 'stand by" a decisão de alterar as regras do regime que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber onde estão e que uso está a ser dado aos imóveis comprados por estrangeiros através dos vistos gold, para perceber a sua influência na especulação imobiliária. Os bloquistas pediram ao Ministério da Administração Interna (MAI) um retrato exaustivo dessas propriedades.

Já se começam a sentir os efeitos do travão aos vistos gold no país. Em fevereiro foram atribuídas apenas oito autorizações de residência a chineses, menos de metade do número observado no mês anterior, segundo dados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A epidemia do coronavírus e o novo ano chinês são outras causas que poderão estar na origem da quebra.

A limitação da atribuição de vistos gold resultantes de investimentos imobiliários às regiões de baixa densidade terá um “impacto negativo”, considera a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), mostrando-se preocupada com o assunto, que tem, de resto, gerado muita polémica.  

Ponto final na atribuição de vistos gold a estrangeiros que invistam em imobiliário em Lisboa e Porto, através da compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros. Um tema que tem gerado polémica e que em nada está a influenciar a subida dos preços das casas, diz ao idealista/news Aniceto Viegas, diretor-geral da promotora imobiliária Avenue.  

O investimento captado por via de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, caiu 47% num ano, tendo passado de 85,6 milhões de euros em janeiro de 2019 para 45,4 milhões de euros no primeiro mês deste ano. Em termos mensais, ou seja, face a dezembro de 2019, o investimento subiu 3%.

Começam a surgir as primeiras reações ao fim dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Depois de confirmado o “travão” à atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime –, houve investidores, sobretudo chineses e brasileiros, a cancelar contratos de promessa de compra e venda e até escrituras.

É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.