Governo

O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.

Portugal saiu do estado de emergência e encontra-se agora em situação de calamidade, pelo que a economia está, aos poucos e de forma faseada, a retomar a "normalidade". Com esta mudança há apoios do Estado às famílias concedidos na sequência da pandemia do novo coronavírus que caem agora por terra, como por exemplo o facto de deixar de ser possível fazer o resgate antecipado e sem penalização dos Plano de Poupança Reforma (PRR).

O terceiro e último Estado de Emergência – declarado pelo Presidente da República na sequência da pandemia do novo coronavírus – terminou sábado e Portugal entrou, domingo, em situação de calamidade. A partir desta segunda-feira (4 de maio de 2020) vários estabelecimentos podem voltar a abrir portas, enquanto outros só o poderão fazer quando entrar em vigor a segunda fase do desconfinamento, a 18 de maio de 2020, quando termina o primeiro período da situação de calamidade. Mostramos quais os estabelecimentos que voltam agora a funcionar.

O Estado de Emergência III está em vigor até sábado (2 de maio) e será, ao que tudo indica, o último declarado pelo Presidente da República na sequência da pandemia do novo coronavírus. Significa isto que o país se prepara agora para uma reabertura faseada da economia. Reabertura essa que terá três fases: 4 de maio, 18 de maio e 1 de junho. Fica a saber quais são os planos de Portugal – o Governo anuncia-os esta quinta-feira (30 de abril) – e de outros países para o pós-Covid-19.

O Governo decidiu voltar a impôr restrições à circulação no próximo fim de semana prolongado, de 1 a 3 de maio de 2020, tal como fez na Páscoa, proibindo as deslocações entre concelhos.

Em nove dias, entre 15 e 23 de abril de 2019, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 877 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas: 873 por parte de arrendatários e quatro de senhorios. Segundo dados revelados esta sexta-feira (24 de abril) pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), o valor global dos apoios solicitados ascende já a cerca de 860.000 euros.

Os valores praticados no mercado de arrendamento, nomeadamente em Lisboa, dispararam nos últimos anos, à semelhança do que aconteceu no segmento de compra e venda de casas. Um cenário que agora, devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, estará a mudar, havendo um ajuste nos valores pedidos pelos senhorios. A garantia é dada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes.

O primeiro-ministro, António Costa, já abriu a porta à possibilidade das creches abrirem em maio. Creches essas que encerraram, tal como as escolas, devido à pandemia do novo coronavírus – a telescola (aulas pela televisão) arranca esta segunda-feira (20 de abril de 2020) para mais de 850 mil alunos. Será que os pais estão obrigados a pagar a prestação da creche ou do colégio dos filhos? É uma pergunta complexa, sendo que a resposta pode variar consoante os casos.

“[Estamos no momento de] começar a olhar para o futuro”, disse o primeiro-ministro, esta quinta-feira (16 de abril e 2020), no Parlamento, ao encerrar a discussão sobre a segunda renovação do estado de emergência, que foi aprovada. Depois de um mês “decisivo para conter a pandemia sem matar a economia, temos agora de garantir que começamos a reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”, acrescentou António Costa, deixando no ar a possibilidade de abrirem, em maio, creches, alguns serviços do Estado com atendimento ao público, pequeno comércio e cabeleireiros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (16 de abril de 2020) a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias – o terceiro desde o início da pandemia do novo coronavírus –, que estará em vigor até 2 de maio. “Acabo de assinar a segunda – e desejo, e todos desejamos, a última – renovação do estado de emergência (...). Estamos, agora, mais próximos do fim de abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase”, disse o chefe de Estado na sua mensagem ao país.

A renovação do Estado de Emergência ditou a entrada em vigor de medidas extra tendo em vista o combate à propagação da pandemia do novo coronavírus. Medidas essas, mais rígidas, que começaram a ser aplicadas esta quinta-feira (9 de abril de 2020) e que serão mantidas até às 24h00 de segunda-feira (13 de abril). Durante este período, de celebração da Páscoa, os portugueses estão, por exemplo, confinados ao concelho de residência, exceto por motivos de saúde ou trabalho. Mas há mais “regras” a ter em conta.

O Governo deu luz verde à criação de uma moratória no crédito à habitação, o que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Uma medida, no entanto, que não abrange advogados e solicitadores, o que levou a Ordem dos Advogados (OA) a pedir ao Governo que corriga rapidamente a situação. 

Os cidadãos e as empresas que acederem às moratórias de crédito – nomeadamente à habitação, no caso dos particulares – sem que tenham direito a tal, ou que tenham preenchido documentação com dados falsos, podem vir a ser acusados de um crime e incorrem ao pagamento de coimas. 

O regime que será aplicado às moratórias de crédito para apoiar as empresas e famílias com dificuldades em cumprir com o pagamento das respetivas prestações, nomeadamente dos empréstimos para a compra de casa – e que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha prometido novidades até final do mês de março de 2020, na sequência da crise gerada pela pandemia do coronavírus –, deverá ser publicado ainda esta semana, segundo o mesmo governante. O primeiro-ministro António Costa também veio reiterar o compromisso, anunciando que o acordo com a banca sobre o tema será fechado em breve.

O arrendamento do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para acolher a presidência portuguesa da União Europeia (UE), em 2021, custará mais de cinco milhões de euros, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2020, publicada esta terça-feira (24 de março de 2020) em Diário da República (DRE).

O Governo decidiu criar um novo regime de lay-off, na sequência da pandemia do novo coronavírus, garantindo aos trabalhadores das empresas mais afetadas o pagamento de, pelo menos, dois terços da sua remuneração. Desse valor, 70% é assegurado pelo Estado, o que alivia os gastos despendidos em termos salariais pelas empresas.

O Governo vai avançar com uma linha de crédito de 3.000 milhões de euros para apoiar as empresas mais penalizadas pelo forte impacto da pandemia do novo coronavírus na economia. A garantia foi dada esta quarta-feira (18 de março) pelos ministros da Economia e das Finanças, Pedro Siza Vieira e Mário Centeno, respetivamente.

As empresas e famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus vão ter direito a moratórias no pagamento das prestações de crédito, nomeadamente as relativas aos empréstimos da casa. A legislação que vai viabilizar estas moratórias estará concluída até final do mês, revelou o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira (18 de março) em conferência de imprensa.

O Governo declarou o “estado de alerta” no país em virtude da pandemia internacional do coronavírus e aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente. Da saúde à educação, passando pelos apoios às empresas e famílias e fecho das escolas, eis o plano de choque do Executivo, para tentar combater a situação epidemiológica do surto, analisado à lupa.

Portugal é o 9º país da União Europeia (UE) com maior percentagem de mulheres face ao total do Governo: 36%. Uma percentagem superior à verificada na média da UE (31%) e em países como Itália (34%), Dinamarca (32%) e Bélgica (31%), entre outros.

A Presidência do Conselho da União Europeia (UE) será portuguesa no primeiro semestre de 2021. E ficará instalada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. O Governo socialista de António Costa decidiu arrendar o espaço à Fundação Centro Cultural de Belém, por valor não revelado. A atividade cultural e eventos programados para os Auditórios do CCB, na Garagem Sul e no Museu Colecção Berardo, mantêm-se como sempre.

São as empresas que decidem se as funções do trabalhador podem ou não ser desempenhadas à distância por causa do novo coronavírus, esclarece o Governo. Quer isto dizer que são os empregadores que decidem quem paga o salário aos trabalhadores colocados em quarentena e que, por isso, fazem teletrabalho.