Governo

O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.

O secretário-geral do PS considerou que o seu Governo derrubou o mito de que a competitividade económica se faz com baixos salários e frisou que o Salário Mínimo Nacional (SMN) vai voltar a aumentar em 2019.

O Governo pediu às seguradoras para apresentarem propostas no sentido da criação de um seguro de rendas que permita proteger os proprietários de imóveis arrendados no caso dos inquilinos deixarem de pagar as rendas.

Tornar as casas mais eficientes é um dos objetivos do Governo, através do programa “Casa Eficiente 2020”. As estimativas apontam para que 12.000 habitações tenham obras e que os custos médios rondem os 13.000 euros.

O Programa “Casa Eficiente 2020”, que terá um montante de financiamento de 200 milhões de euros, é formalmente apresentado esta sexta-feira (13 de abril).

A Fidelidade prometeu ao Governo rever a sua estratégia habitacional. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que se mostra “muito confiante” com a reavaliação dos despejos por parte da seguradora que deverá, ainda este mês, dar uma resposta.

A Fidelidade está a alienar vários ativos imobiliários – mais concretamente um terço do seu património. No entanto, a seguradora mostra-se disponível para investir no mercado de arrendamento urbano, nomeadamente no Programa de Arrendamento Acessível, se houver incentivos.

Mais de metade dos concelhos do país – mais concretamente 189 municípios, que possuem freguesias de risco – vão ter um plano de evacuação e um abrigo previamente definido, para prevenir e diminuir os efeitos dos incêndios. As aldeias terão um oficial de segurança para transmitir avisos à população, organizar evacuações e realizar ações de sensibilização.

O Governo autorizou o Metropolitano de Lisboa a realizar um investimento de 210 milhões de euros, que contempla a aquisição de sete composições (14 unidades triplas) e a modernização dos sistemas de segurança, sinalização e controlo de circulação.

Mais de 90% das casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande estão em obra ou concluídas, assegurou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O Governo estabeleceu que uma renda acessível será aquela que fica 20% abaixo dos preços praticados no mercado. O cálculo destes valores, por município, estava dependente dos números apurados pelo INE, entretanto divulgados. Quer isto dizer que uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, mas o valor vai variar em cada região do país.

O Governo aprovou o investimento de cerca de três milhões de euros destinados às obras de manutenção na Ponte 25 de Abril, em Lisboa. Em causa estão duas portarias que foram publicadas esta segunda-feira (12 de março) em Diário da República e que têm verbas distintas.

A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.