Governo

O Governo vai ceder às pretensões do BE e do PCP para reduzir o IRS também ao terceiro escalão de rendimentos. Por definir está a entrada em vigor desta medida: se uma parte já em 2018 ou se todo o alívio apenas em 2019.

O Governo vai avaliar a criação de um regime regulatório para sociedades de investimento em património imobiliário destinado ao arrendamento. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa conferência sobre imobiliário. O governante adiantou que esta avaliação avançará quando acabar a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2018.

A classe média e classe média-baixa são os principais alvos do alívio fiscal que o Governo vai introduzir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coordena as negociações com o PCP e o BE. O responsável revelou que a redução dos impostos beneficiará cerca de 1, 6 milhões de agregados familiares.

O Governo vai propor à concertação social o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 580 euros no próximo ano, tal como prevê o Programa do Governo. A garantia foi deixada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros. O governante reiterou que o Executivo mantém o objetivo de aumentar o SMN para 600 euros apenas “no final da legislatura”.

O Governo aprova esta quinta-feira (24 de agosto) em Conselho de Ministros as novas regras da reforma antecipada para as muito longas carreiras contributivas. O objetivo, segundo fonte do Executivo, é “proteger e valorizar as muito longas carreiras contributivas, medida constante do Programa do Governo”.

Os pensionistas com pensões inferiores a 631.98 euros que não tenham sido alteradas entre 2011 e 2015 vão receber mais dez euros a partir deste mês (agosto). Nos casos em que houve alterações no valor da pensão durante estes quatro anos, o aumento será de seis euros.

A tónica da discussão dos problemas da habitação em Portugal tem sido habitualmente colocada no turismo. Mas o primeiro-ministro - que elegeu a habitação como uma grande prioridade da segunda metade da legislatura - considera que a questão não passa apenas por aí. Taxativamente, António Costa declara que "a solução não é matar” esta atividade económica, mas tornar Lisboa e Porto “cidades da diversidade”, salientado, porém, que “não se pode expulsar as classes médias” dos centros urbanos.

Arquiteta de formação e vinda do escritório de assessoria do socialista Augusto Mateus, Ana Pinho terá agora dois anos e meio para provar ao Governo e ao país o que pode fazer para melhorar a habitação em Portugal. A nova governante, responsável pela recriada pasta da Habitação, enfrenta várias frentes de batalha, tais como incentivar a oferta de habitação acessível para arrendamento, encontrar um ponto de equilíbrio entre o segmento residencial e o alojamento local, e continuar a promover a reabilitação urbana em paralelo com o fomento de obra nova. O setor imobiliário aguarda com expetativa para ver.

Com o setor imobiliário a marcar, cada vez mais, a agenda política, mediática e dos negócios em Portugal, o Governo decidiu agora criar uma Secretaria de Estado da Habitação. O nome do governante que vai titular a pasta - que volta a existir depois de estar desaparecida desde há mais de uma década - será hoje anunciado pelo primeiro-ministro. António Costa considera que a habitação tem de ser uma área prioritária nas políticas públicas, focada nas classes médias e em especial nas novas gerações.

António Costa tem em cima da mesa vários pedidos de substituição de secretários de Estado e deverá aceitar as mudanças, à boleia das alterações que tem de fazer por causa do caso Galp. Em causa está a substituição de três secretários de Estado que pediram para ser exonerados por causa das viagens da Galp e outros secretários de Estado que já lhe haviam solicitado para sair.

O Governo estima fechar o processo de venda do Novo Banco à Lone Star até ao próximo mês de novembro. A dimensão dos cortes no banco, que resultou da extinção do Banco Espírito Santo (BES), ainda estão em discussão.

Os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas vão poder reformar-se, sem penalizações, a partir de setembro/outubro.