Habitação social

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social, sujeitos ao regime de arrendamento apoiado, tem “3.000 fogos a precisar de obras com urgência”. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no Parlamento.

O Governo está a apostar forte no setor da habitação. A prová-lo está a criação da secretaria de estado da Habitação. Segundo o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tem sob sua alçada esta nova secretaria, o Executivo vai apresentar depois das autárquicas a “nova geração de políticas de habitação”. Para já adianta que serão colocadas no mercado 170 mil casas nos próximos oito anos.

A par de vários edifícios de habitação, a construção de uma residência de estudantes e de um hotel eram apresentados como projetos âncora da operação de reabilitação e realojamento do Morro da Sé, no Centro Histórico do Porto. Mas o novo executivo da Porto Vivo–SRU, presidido por José Carlos Nascimento, pondera agora avançar com um projeto de habitação no local.

Cerca de 2.800 famílias de oito municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto continuam, passados 24 anos da implementação do Programa Especial de Realojamento (PER), à espera que lhes seja atribuída uma habitação condigna. O PER foi lançado em 1993 e envolveu 28 municípios: 19 da AM de Lisboa e nove da AM do Porto.

O programa “Reabilitar para Arrendar - Renda Acessível”, que entrou em vigor há ano e meio, já acompanhou 91 processos, com a reabilitação de 258 habitações que, após a conclusão das obras, vão dar origem a 359 casas que serão colocadas no mercado com rendas condicionadas. Em causa está um investimento de 13,8 milhões de euros através de crédito concedido pelo Banco Central Europeu, de um total de 20 milhões de investimento.

O programa de reabilitação de bairros sociais, que o Governo apresenta esta sexta-feira (dia 17), prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros. Em causa estão concursos que serão lançados no âmbito do Portugal 2020 através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.

Um novo projeto vai nascer em Oeiras, pela mão da Fundação Luís Figo, em parceria com a Câmara Municipal e a EMDIIP (Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce).

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (SRU) está a promover, até dia 10 de fevereiro, um concurso para arrendamento de 39 frações de vários prédios no Morro da Sé, um local classificado pela UNESCO como Património Mundial. Em causa estão 28 apartamentos e 11 espaços comerciais distribuídos pelas ruas dos Mercadores, Sant’Ana, Bainharia e Pelames, além do Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo.

A falta de habitação é uma das grandes preocupações do momento do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que o número de sem-abrigo "continua muito elevado", sendo um problema "particularmente grave em Lisboa".

A Câmara de Barcelona decidiu aplicar uma multa total de 1.260.000 euros ao Santander, BBVA e Sareb - Sociedade de Gestão de Ativos Provenientes da Reestruturação Bancária (Sareb) por terem nos seus balanços casas desocupadas há mais de dois anos. Ao abrigo da Lei do Direito à Habitação catalã, de 2007, o 'ayuntamiento' de Ada Colau vai cobrar 315 mil euros por cada apartamento que não está a ser usado, num momento em que a escassez de casas é um dos problemas mais críticos da cidade espanhola.

Um total de 34 pátios e antigas vilas operárias da cidade de Lisboa vão ser reabilitados pela Câmara Municipal, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível para os mais jovens. O projeto, que arranca no próximo ano com três bairros em Campolide, Beato e Belém, envolve ainda as freguesias de São Vicente, Marvila, Ajuda e Alcântara, num investimento total de sete milhões de euros.

O orçamento da Câmara do Porto para 2017 será o maior dos últimos dez anos, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento direciona-se, sobretudo, para as áreas do ambiente, coesão social, urbanismo e reabilitação urbana. Desse montante, quase 17,8 milhões de euros serão destinados à habitação social enquanto as áreas de Urbanismo e Reabilitação Urbana contemplam um investimento de 18,878 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) fez as contas e concluiu que existiam em Portugal no ano passado 120 mil casas de habitação social inseridas em 26,2 mil edifícios. Ou seja, há 1.157 imóveis por cada 100 mil habitantes, o equivalente a 2% do parque habitacional total.

A Câmara Municipal do Porto está a negociar com a Domus Social um contrato que visa reabilitar 17 prédios, localizados no centro histórico da cidade, para habitação social. No âmbito deste acordo, válido até ao final de 2018, a empresa ficará responsável pelas obras, num investimento de 4,1 milhões de euros.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.