Habitação social

Um novo projeto vai nascer em Oeiras, pela mão da Fundação Luís Figo, em parceria com a Câmara Municipal e a EMDIIP (Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce).

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (SRU) está a promover, até dia 10 de fevereiro, um concurso para arrendamento de 39 frações de vários prédios no Morro da Sé, um local classificado pela UNESCO como Património Mundial. Em causa estão 28 apartamentos e 11 espaços comerciais distribuídos pelas ruas dos Mercadores, Sant’Ana, Bainharia e Pelames, além do Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo.

A falta de habitação é uma das grandes preocupações do momento do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que o número de sem-abrigo "continua muito elevado", sendo um problema "particularmente grave em Lisboa".

A Câmara de Barcelona decidiu aplicar uma multa total de 1.260.000 euros ao Santander, BBVA e Sareb - Sociedade de Gestão de Ativos Provenientes da Reestruturação Bancária (Sareb) por terem nos seus balanços casas desocupadas há mais de dois anos. Ao abrigo da Lei do Direito à Habitação catalã, de 2007, o 'ayuntamiento' de Ada Colau vai cobrar 315 mil euros por cada apartamento que não está a ser usado, num momento em que a escassez de casas é um dos problemas mais críticos da cidade espanhola.

Um total de 34 pátios e antigas vilas operárias da cidade de Lisboa vão ser reabilitados pela Câmara Municipal, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível para os mais jovens. O projeto, que arranca no próximo ano com três bairros em Campolide, Beato e Belém, envolve ainda as freguesias de São Vicente, Marvila, Ajuda e Alcântara, num investimento total de sete milhões de euros.

O orçamento da Câmara do Porto para 2017 será o maior dos últimos dez anos, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento direciona-se, sobretudo, para as áreas do ambiente, coesão social, urbanismo e reabilitação urbana. Desse montante, quase 17,8 milhões de euros serão destinados à habitação social enquanto as áreas de Urbanismo e Reabilitação Urbana contemplam um investimento de 18,878 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) fez as contas e concluiu que existiam em Portugal no ano passado 120 mil casas de habitação social inseridas em 26,2 mil edifícios. Ou seja, há 1.157 imóveis por cada 100 mil habitantes, o equivalente a 2% do parque habitacional total.

A Câmara Municipal do Porto está a negociar com a Domus Social um contrato que visa reabilitar 17 prédios, localizados no centro histórico da cidade, para habitação social. No âmbito deste acordo, válido até ao final de 2018, a empresa ficará responsável pelas obras, num investimento de 4,1 milhões de euros.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Social (IRHU) acaba de concluir as obras de recuperação do Bairro Social de Paranhos, no Porto, num investimento superior a um milhão de euros, que tiveram como principal objetivo melhorar as condições de habitabilidade e de conforto das suas 160 habitações.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer transferir para a empresa municipal Domus Social (DS) cerca de 60 casas e 17 edifícios no centro histórico, para os destinar a habitação social.

Álvaro Siza Vieira, que recebeu o Leão de Ouro de Veneza em 2012, vai representar Portugal na exposição de arquitetura da Bienal de Veneza, com o projeto de habitação social para a ilha de Giudecca, naquela cidade italiana. A representação portuguesa na Bienal de Arquitetura de Veneza

As obras do projeto de urbanização das Eirinhas, uma zona degradada do Bonfim, no Porto, vão arrancar ainda este ano. A garantia foi dada recentemente pelo presidente da Câmara da cidade, Rui Moreira. Em articulação com o fundo imobiliário do bairro do Aleixo, a autarquia vai investir 5,8 milhões de euros nas Eirinhas.

A proposta de adjudicação das obras para a reabilitação do Bairro Rainha Dona Leonor, localizado na freguesia de Lordelo do Ouro – já aprovadas pelo executivo camarário –, foi aprovada na Assembleia Municipal do Porto, no dia 29 de fevereiro, com seis votos contra e nove abstenções.

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, na sequência da entrada em vigor – há cerca de um ano – do regime do arrendamento apoiado. Já os proprietários consideram a subida de rendas justa. O Governo, por seu lado, rejeita este cenário, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

O Governo quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. Uma ideia – a da reversão da Lei da Renda Apoiada, que foi introduzida pelo Executivo anterior – já defendida por PCP e BE e que agora ganha mais força, com o o PS a preparar-se para apresentar uma proposta.