AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos

AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos

As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.
Habitação
Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos

Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos

Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
Habitação
Vives fora do país e tens a tua casa arrendada em Portugal? Fica a saber como proceder com o IRS

Vives fora do país e tens a tua casa arrendada em Portugal? Fica a saber como proceder com o IRS

Muitos portugueses optaram por emigrar nos últimos anos. E colocaram as suas casas a arrendar. E agora, com o IRS à porta, o que é preciso fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.
Fiscalidade
É preciso viver seis anos na mesma casa para ter uma redução no IMT

É preciso viver seis anos na mesma casa para ter uma redução no IMT

Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.
Habitação
AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento

AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento

A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.
Habitação
Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?

Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?

Quem determina as isenções de IMI? As autarquias. São elas que determinam se um imóvel reúne ou não condições para isenção. O tema está agora em cima da mesa porque Mário Centeno estará a ser investigado por um alegado recebimento indevido de vantagem. Em causa está uma isenção de IMI atribuída a uma empresa do filho do presidente do Benfica.
Habitação
IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem

IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem

Mário Centeno está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. A suspeita levou magistrados e agentes da PJ a fazerem buscas no Ministério das Finanças. Em causa está o facto do ministro das Finanças ter alegadamente recebido um pedido do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para conseguir a isenção de IMI para um prédio do filho, Tiago Vieira.
Habitação
Vendas de casas disparam: IMT é campeão de receitas e bate novos recordes

Vendas de casas disparam: IMT é campeão de receitas e bate novos recordes

O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.
Habitação
Tudo o que tens de saber sobre o IRS: um guia imperdível (com datas)

Tudo o que tens de saber sobre o IRS: um guia imperdível (com datas)

Este ano há mais famílias abrangidas pela declaração automática de IRS, mas até entregares o IRS de 2017, o que acontece a partir de 1 de abril e até 31 de maio, há detalhes (e datas) a ter em conta. Ajudamos-te nesta tarefa, de forma a cumprires os prazos estipulados por lei e escapares a eventuais multas.
Economia
É oficial: IRS Automático alargado a contribuintes com filhos

É oficial: IRS Automático alargado a contribuintes com filhos

O universo de cidadãos abrangidos pela declaração automática de IRS vai mesmo aumentar. O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes foi publicado em Diário da República esta quarta-feira (dia 10) e será aplicado na declaração de 2017.
Economia
IMI vai baixar em 52 concelhos

IMI vai baixar em 52 concelhos

Ano novo, menos IMI. Ou como quem diz, depois das autárquicas, tempo de cumprir promessas. A maioria das autarquias já cobrava a taxa mínima de IMI, mas 52 decidiram baixar o valor do imposto este ano. Também há mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos: 232 concelhos aderiram ao IMI familiar, que beneficia os residentes com dependentes.
Habitação
Febre das bitcoins: lucros não pagam imposto (para já)

Febre das bitcoins: lucros não pagam imposto (para já)

A febre das criptomoedas instalou-se. Veio para ficar? Ainda não se sabe. Ainda assim há muitos contribuintes – que investiram nas moedas digitais – a querer saber como e quando terão de declarar os investimentos em sede de IRS. O Fisco ainda não tem informação formal sobre o assunto, mas para já as moedas digitais não serão taxadas.
Economia
IRS baixa este mês para quem ganha até 2.925 euros

IRS baixa este mês para quem ganha até 2.925 euros

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS, já publicadas em Diário da República, vão trazer um aumento do rendimento líquido para a maioria dos trabalhadores e pensionistas, em face das medidas de desagravamento do IRS. Quer isto dizer que alguns trabalhadores irão receber mais alguns euros já no final deste mês.
Mercado laboral
Há cada vez menos senhorios com IMI reduzido. Fica a saber porquê

Há cada vez menos senhorios com IMI reduzido. Fica a saber porquê

É cada vez menor o número de senhorios com Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reduzido, um benefício por serem proprietários de prédios com rendas antigas. Isto porque há muitos proprietários a falhar a entrega da declaração. Perdido um ano, perdido para sempre o benefício, de tal forma que até já há senhorios a pagar mais de IMI que a receber de rendas.
Habitação
Impostos e imobiliário (eternamente) de mãos dadas

Impostos e imobiliário (eternamente) de mãos dadas

O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Habitação
Porto vai aplicar taxa turística de dois euros a partir de 1 de março

Porto vai aplicar taxa turística de dois euros a partir de 1 de março

A partir do dia 1 de março de 2018 o Porto vai passar a aplicar uma taxa turística de dois euros por dormida aos hóspedes com mais de 13 anos. O regulamento da Taxa Municipal Turística foi aprovado pela Câmara Municipal do Porto esta terça-feira, com a abstenção da CDU. O novo imposto representará, no próximo ano, uma receita de seis milhões de euros.
Economia
Senhorios têm até 31 de dezembro para pedir redução de IMI

Senhorios têm até 31 de dezembro para pedir redução de IMI

Os proprietários que tenham casas no mercado de arrendamento têm até final do mês para pedir uma redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No caso de Lisboa, o desconto pode chegar aos 20%. Trata-se de um benefício fiscal que está previsto na lei, mas que não é de aplicação automática, ou seja, têm de ser os proprietários a apresentar um requerimento às autarquias – em Lisboa têm até 31 de dezembro para o fazer.
Habitação

IRS automático chega em abril a metade dos portugueses

É já no próximo ano que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai reforçar o IRS automático. O mecanismo, até agora disponível apenas para os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, pensões e sem filhos, vai passar a abranger as famílias com dependentes. Significa isto que o automatismo deverá chegar, no total, a 5 milhões de pessoas.
Fiscalidade