Há 1,24 milhões de portugueses isentos de IMI, mais 78 mil que em 2016
A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a casas de reduzido valor e a famílias de baixo rendimento chegou neste ano a 1.240.835 proprietários, mais 78.296 que em 2016. A subida é parcialmente explicada por atualizações do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas e também pelo facto de, desde 2016, a lei permitir que esta isenção se mantenha mesmo quando há dívidas ao Estado por regularizar.
Queres pagar menos AIMI? Os proprietários ensinam-te como
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou um serviço de aconselhamento fiscal sobre o novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que pode permitir a poupança de “centenas ou milhares de euros” na liquidação do imposto a fazer este ano. A entidade desvenda ainda algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto em 2018.
Receita do IMI cai pela primeira vez desde 2004
A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.
PS beneficia de isenção de IMI sobre património de sete milhões
O PS é proprietário de 87 imóveis, terrenos e frações que estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por estarem “afetos à atividade partidária”. Trata-se de um benefício fiscal que é atribuído por lei aos partidos políticos e que permite que o PS não tenha liquidado IMI no último ano sobre o seu património, que está estimado em sete milhões de euros.
Deco Alerta: Tudo o que tens de saber sobre o IMI a pagar em 2017
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é todos os anos uma dor de cabeça para os proprietários. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a calcular o IMI que terás de pagar em 2017.
Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI
Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Isenções de IMI nos centros históricos passam a ser decididas pelas autarquias
A partir de 01 de janeiro de 2017 passam a ser as câmaras municipais a decidir se os prédios localizados em zonas classificadas como Património Mundial pela Unesco pagam ou não o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida, que decorre de um acordo com Governo, conseguido esta segunda-feira, representa uma vitória para as autarquias, e vai implicar uma alteração à Lei das Finanças Locais, que entrará em vigor aquando no Orçamento de Estado para o próximo ano.
Requerimento de isenção de IMI para casa própria vai acabar
A atribuição da isenção do IMI para habitação própria vai passar a ser automática, desaparecendo o requerimento deste benefício, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Esta medida faz parte de um conjunto de procedimentos e deveres acessórios que o Governo pretende eliminar a partir do próximo ano.
Novo imposto sobre o património isento até aos 600.000 euros
O novo imposto sobre o património vai deixar de fora os proprietários que tenham imóveis até 600.000 euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT). Um limiar de isenção que é superior ao meio milhão de euros que chegou a ser admitido, e permite por a salvo mais investidores estrangeiros que chegam a Portugal com o objetivo de obter um visto gold.
Cavaco Silva pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos
A casa de Albufeira do ex-Presidente da República Cavaco Silva foi reavaliada pelas Finanças em 2015, sendo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009: passou de 199.469 euros para 392.220 euros.
Igreja tem quase 50 mil edifícios isentos de IMI
A Igreja Católica é proprietária de cerca de 50 mil edifícios em Portugal, contando as misericórdias e as instituições de solidariedade social. Em causa estão imóveis isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
IMI, as isenções vão muito mais além da Igreja e dos partidos políticos. Sabes quem também não paga?
As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.
Igreja vai continuar livre de pagar IMI e outros impostos
Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.
E proprietários querem fim da isenção de impostos do imobiliário dos partidos políticos
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) condena o facto de haver 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos, que está isento de IMI, IMT e imposto selo, defendendo o fim da isenção impostos sobre o património imobiliário dos partidos políticos.
Igreja reúne-se hoje para evitar pagamento de IMI nos seus imóveis
Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa vão reunir-se esta segunda-feira (dia 29) em Fátima para acertarem em conjunto uma “reclamação graciosa” junto da Autoridade Tributária, por esta estar, alegadamente, a cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “contra a lei” – ou seja, contra a Concordata de 2004.
Prédios em zonas históricas têm de pagar IMI
Em resposta a uma questão colocada pelos Verdes, o ministro das Finanças Mário Centeno disse que não pode haver uma isenção generalizada no pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte de imóveis localizados em zonas históricas, já que a situação provocaria uma quebra de receita significativa.
Isenção no IMI fez com que fundos imobiliários tivessem benefícios fiscais de 7,1 milhões
Os Fundos de Investimento Imobiliário que operam em Portugal tiveram em 2015 um benefício fiscal de 7,1 milhões de euros, decorrente da isenção de 50% que tinham no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Guia crédito à habitação: sabes quais são todos os impostos associados a uma casa? (parte VIII)
A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação.
As novas regras para o imobiliário com o novo Simplex
O programa Simplex + 2016, apresentado pelo Governo em maio com a promessa de desburocratizar e simplificar a vida dos cidadãos, também toca no setor imobiliário. Entre as 255 medidas, que deverão ser executadas até maio do próximo ano, estas são as que mais afetam a construção, promoção imobiliária e fiscalidade, resumidas pelo Portal da Habitação.
Proibido cobrar IMI em zonas históricas, diz o tribunal
Pela primeira vez, transitou em julgado uma decisão judicial relativa à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em centros históricos classificados pela UNESCO. Em causa está uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul, que dá razão a cinco moradores do Porto. Outros moradores em zonas históricas podem agora vir a desencadear ações na Justiça, para ficarem também isentos.
Deco Alerta: IMI, aprende a resolver este eterno quebra-cabeças
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de não estares isento, é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
IMI: guia para saberes o que vai mudar com o novo Orçamento do Estado (PS aprovou ontem alterações)
O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) vai ser alvo de várias alterações, na sequência da aprovação do PS, esta terça-feira, no Parlamento das propostas do BE, PCP e Verdes. As novas regras foram aprovadas no terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016). Apresentamos-te um guia para que saibas exatamente o que muda:
IMI familiar: filhos nascidos em 2015 não dão desconto
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.
IMI: idosos que tenham de sair de casa perdem isenção
Os idosos com rendimentos baixos e proprietários de imóveis de baixo valor que sejam obrigados a mudar-se para um lar ou a ir viver com os filhos arriscam perder a isenção de IMI a que tenham direito. Em causa está uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais prevista na proposta de OE para 2016 que altera os requisitos para a atribuição do benefício.
IMI: Isenção só é válida se a morada coincidir com a que consta no Cartão do Cidadão
As famílias com um rendimento anual até 15.295 euros beneficiam de isenção permanente do IMI. Trata-se de um benefício atribuído de forma automática pela administração fiscal, mas que só é atribuído ao imóvel afeto à habitação permanente que corresponde à morada fiscal, ou seja, a que consta no Cartão do Cidadão.