Justiça

O caso remonta a 2005, mas só agora ficou concluído. Uma família reclamava ser dona de 22 mil dos 35 mil hectares do parque arqueológico onde se situam as ruínas de Machu Picchu, mas o Supremo Tribunal do Peru deu razão ao Estado peruano.

A SKTO e a Blurizorg, empresas ligadas a um projeto embargado na zona classificada da Foz Velha, Porto, decidiram levar o Ministério da Cultura para tribunal.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que era acusado no processo vistos gold. O mesmo veredicto para Jarmela Palos, ex-diretor do SEF. Já António Figueiredo, ex-presidente do IRN, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.

A leitura do acórdão do processo vistos gold está marcada para esta sexta-feira (4 de janeiro de 2018), após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro. Entre os 21 arguidos que aguardam decisão judicial – quase dois anos após o início do julgamento – estão o ex-ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo. 

Com várias suspeitas à volta do vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, o processo de construção da torre de Picoas continua a ser investigado pelo DIAP, ainda sem arguidos. Em causa está o facto de a autarquia ter autorizado 17 pisos, depois de o BES ter passado a ser o proprietário do terreno, sendo que durante antes restringiu a construção a edifícios com apenas sete andares.

Agostinho Caetano, antigo jogador do FC Porto, é agora empresário de construção civil. Tem 51 anos e é arguido por burla qualificada, sendo suspeito de ter lesado um casal de idosos, que são proprietários de uma empresa de terraplanagem.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor hoje (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quinto e último artigo que publicamos com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor amanhã (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quarto de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o segundo de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Nesse sentido, preparámos um guia prático e fácil de compreender para te ajudar a perceber melhor o tema.

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dentro de dias, vai criar um vazio legal relativamente às seguradoras. A explicação é simples: os dados de saúde para os seguros exigem que exista uma legislação específica, que Portugal ainda não tem.

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) está aí à porta – entra em vigor a 25 de maio. E muitas empresas olham para as novas regras com preocupação. A nova normativa não pode ser ignorada, mas também não deve ser encarada como uma dor de cabeça, aconselham os especialistas.

O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.

Corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. Estes são os seis crimes imputados a José Sócrates pelo Ministério Público (MP), sendo que três já eram conhecidos: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Um grupo de 175 investidores, a maioria britânicos, foi enganado por um promotor imobiliário da ilha da Madeira, tendo perdido 3,5 milhões. Michael Nascimento, responsável pela empresa Morgan Forbes, que comercializou um hotel e um empreendimento imobiliário na Ponta do Pargo cuja construção não avançou, foi acusado pelos crimes de fraude, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça.

O Tribunal Constitucional colocou um ponto final no processo Portucale, ilibando em definitivo os 11 arguidos que eram acusados de tráfico de influências. Desta forma, o empresário e ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, a par dos restantes réus, foram absolvidos no caso que estava relacionado com o abate de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Pela primeira vez, transitou em julgado uma decisão judicial relativa à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em centros históricos classificados pela UNESCO. Em causa está uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul, que dá razão a cinco moradores do Porto. Outros moradores em zonas históricas podem agora vir a desencadear ações na Justiça, para ficarem também isentos.