Justiça

O Ministério Público (MP) suspeita que a empresária angolana Isabel dos Santos será a proprietária de uma mansão no Algarve, na Quinta do Lago, no valor de mais de três milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar buscas, esta quarta-feira (4 de março de 2020), em vários clubes de futebol, no âmbito da operação “Fora de Jogo”. “Estão em curso 76 buscas, inclusive, domiciliárias, designadamente, em diversos clubes de futebol, respetivas sociedades e dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Ao longo dos anos, Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo - agora no centro do furacão Luanda Leaks -, realizaram vários negócios imobiliários pelo mundo fora, de Angola a Londres, passando pelo Dubai e Lisboa. Muitas das vezes, as transações foram realizadas através de empresas e não em nome pessoal. Isto mesmo terá acontecido com o luxuoso apartamento que o casal adquiriu, em 2015, no Mónaco por mais de 50 milhões de euros.

O grupo Odebrecht, que chegou a ser o maior empreiteiro do Brasil, entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Um processo que deixa de fora a Odebrecht Engenharia, de que faz parte a portuguesa Bento Pedroso Construções (BPC).

O caso remonta a 2005, mas só agora ficou concluído. Uma família reclamava ser dona de 22 mil dos 35 mil hectares do parque arqueológico onde se situam as ruínas de Machu Picchu, mas o Supremo Tribunal do Peru deu razão ao Estado peruano.

A SKTO e a Blurizorg, empresas ligadas a um projeto embargado na zona classificada da Foz Velha, Porto, decidiram levar o Ministério da Cultura para tribunal.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que era acusado no processo vistos gold. O mesmo veredicto para Jarmela Palos, ex-diretor do SEF. Já António Figueiredo, ex-presidente do IRN, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.

A leitura do acórdão do processo vistos gold está marcada para esta sexta-feira (4 de janeiro de 2018), após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro. Entre os 21 arguidos que aguardam decisão judicial – quase dois anos após o início do julgamento – estão o ex-ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo. 

Com várias suspeitas à volta do vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, o processo de construção da torre de Picoas continua a ser investigado pelo DIAP, ainda sem arguidos. Em causa está o facto de a autarquia ter autorizado 17 pisos, depois de o BES ter passado a ser o proprietário do terreno, sendo que durante antes restringiu a construção a edifícios com apenas sete andares.

Agostinho Caetano, antigo jogador do FC Porto, é agora empresário de construção civil. Tem 51 anos e é arguido por burla qualificada, sendo suspeito de ter lesado um casal de idosos, que são proprietários de uma empresa de terraplanagem.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor hoje (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quinto e último artigo que publicamos com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor amanhã (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quarto de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o segundo de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Nesse sentido, preparámos um guia prático e fácil de compreender para te ajudar a perceber melhor o tema.

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dentro de dias, vai criar um vazio legal relativamente às seguradoras. A explicação é simples: os dados de saúde para os seguros exigem que exista uma legislação específica, que Portugal ainda não tem.

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) está aí à porta – entra em vigor a 25 de maio. E muitas empresas olham para as novas regras com preocupação. A nova normativa não pode ser ignorada, mas também não deve ser encarada como uma dor de cabeça, aconselham os especialistas.

O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.