Mercado de arrendamento

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

A Câmara Municipal de Mafra vai abrir as candidaturas para a atribuição de 18 casas municipais de tipologias T1 e T2 em regime de arrendamento acessível, localizadas na Rua Manuel Fernandes Batista, na Quinta de Santa Bárba, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020. Este projeto municipal destina-se a apoiar os munícipes que, "estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ou familiar, procuram manter a sua residência no concelho de Mafra".

A solução de passar as casas de Alojamento Local (AL) para o Programa Renda Segura (PRS), criado pela Câmara Municipal de Lisboa, não está a atrair os proprietários. Apesar da falta de clientes e quebras de rendimentos, porque o turismo caiu a pique, a maioria prefere fazer contratos de arrendamento de curta duração, até um ano. O PRS implica fazer um contrato de cinco anos, e muitos dos proprietários do AL temem perder o registo e não poder voltar.

O aumento do teletrabalho em muitas empresas, juntamente com o encerramento de atividades culturais e de lazer nas áreas centrais de cidades importantes como Nova Iorque ou Los Angeles, estão a provocar mudanças no mercado de arrendamento.

O Governo quer criar uma bolsa com imóveis atualmente devolutos (ou disponíveis), de norte a sul do país, que serão transformados em fogos para arrendamento a custo acessível. Os imóveis deverão ser selecionados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e na lista estão incluídos palácios, antigos conventos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos e blocos de apartamentos. O investimento chegará aos 2.300 milhões de euros.

As rendas das casas por metro quadrado (m2) subiram 3,1% em abril de 2020, face ao período homólogo, registando uma taxa inferior em 0,2 pontos percentuais (p.p) àquela que foi apurada no mês anterior (março). Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísica (INE), todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (3,7%).

A Câmara do Porto quer ampliar a política municipal de habitação acessível e, para isso, deverá avançar com o programa “Porto com Sentido”, que prevê a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL), captando fogos privados até agora indisponí

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou estar a ser estudada a hipótese de serem prolongadas as medidas de apoio às rendas para lá do mês subsequente ao fim do Estado de Emergência, isto é, a possibilidade de estender-se o período de atribuição de empréstimos pelo Inst

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 261 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas nos primeiros dois dias de abertura das candidaturas ao regime excecional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos devido ao surto de Covid-19. 

O Governo decidiu suspender a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações, para proteger os inquilinos naquele que é um período excecional de restrições à circulação de pessoas, dada a situação epidemiológica provocada pela doença Covid-19. Na prática, os contratos de casas que estivessem prestes a caducar, nos próximos meses, serão prolongados.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade. Os fogos estão totalmente reabilitados e prontos a habitar, mas nem todos serão elegíveis para concurso. "Terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos”, segundo a autarquia. 

A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) já foi publicado em Diário da República e permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

O primeiro debate do novo Governo no Parlamento trouxe para cima da mesa o problema da habitação. Para dar resposta a esta necessidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Estado vai disponibilizar mais de 10.000 casas com rendas acessíveis em todo o país.