Mercado de arrendamento

O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.

Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.

Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duração podem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados por António Costa.

Simplificação legislativa. Foi este um dos apelos que Fernando Santo, administrador executivo do Montepio Gestão de Ativos Imobiliários ACE, lançou ao Governo, no âmbito do debate da promoção imobiliária, organizado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “O poder político tem de promover um clima de confiança e estabilização do setor”, sublinhou.

A apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação entrou em contagem decrescente. Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, aumentar o parque habitacional com apoio público é “fundamental”, para que o mercado possa receber 170.000 novas casas nos próximos oito anos.

Fernando Medina quer criar um regime fiscal diferenciado, mais favorável para aqueles que privilegiem os contratos de arrendamento de longa duração. Um passo importante, acredita o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para criar maior oferta de arrendamento de casas em Lisboa. Trata-se, por isso, de uma medida de “caráter imediato” que precisa de ser decidida “rapidamente”.

O edifício Malhoa 25, localizado na Avenida José Malhoa, entre Sete Rios e a Praça de Espanha, em Lisboa, foi comprado por um investidor institucional internacional representado em Portugal pela FS Capital. Com uma área de 8.081 metros quadrados (m2), este imóvel de escritórios tem como principal inquilino o grupo EDP.