Autarquias com mais poder sobre o Alojamento Local? Solução está a ser discutida
As mudanças à lei do Alojamento Local (AL) continuam a ser discutidas pela Comissão de Ambiente e Habitação. Sabe-se agora que em cima da mesa estará a hipótese dos municípios desempenharem novas tarefas no que diz respeito à atribuição e fiscalização deste tipo de oferta turística.
PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada
Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
Costa quer eliminar “todas as situações de carência habitacional” até 2024
António Costa quer celebrar os 50 anos da revolução com a “eliminação de todas as situações de carência habitacional”. O primeiro-ministro propõe “uma meta coletiva”, para que se combatam as dificuldades de acesso à habitação.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.
Governo quer baixar impostos nos arrendamentos de longa duração...
Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duração podem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados por António Costa.
Mudanças à vista? Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada hoje
O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.
Luís Lima: “80% dos projetos que vão aparecer no Porto são para AL”
"Cerca de 80% dos projetos que vão nascer no Porto nos próximos dois anos terão como destino o Alojamento Local (AL)". Os números foram avançados por Luís Lima, presidente da APEMIP, que voltou a apelar ao “cuidado” em matéria legislativa.
Arrendamento: já há inquilinos a oferecer 12 meses de renda para assegurar imóveis
Muita procura, pouca oferta. Há cada vez menos casas disponíveis para arrendar em Lisboa. Um cenário que está a levar potenciais inquilinos a oferecem 12 meses de renda para garantir imóveis.
Estado vai apoiar famílias carenciadas no acesso à habitação
O Estado vai apoiar todos aqueles que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para comprar casa, pagar a renda, para fazer obras de construção ou de reabilitação. Em causa está o 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação.
“Temos de acabar com as exigências absurdas que condicionam a reabilitação”, diz Fernando Santo
Simplificação legislativa. Foi este um dos apelos que Fernando Santo, administrador executivo do Montepio Gestão de Ativos Imobiliários ACE, lançou ao Governo, no âmbito do debate da promoção imobiliária, organizado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “O poder político tem de promover um clima de confiança e estabilização do setor”, sublinhou.
Governo quer acrescentar 170.000 casas às que já existem com apoio público
A apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação entrou em contagem decrescente. Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, aumentar o parque habitacional com apoio público é “fundamental”, para que o mercado possa receber 170.000 novas casas nos próximos oito anos.
Há 100.000 famílias em risco de ver as rendas triplicarem a partir de 2020
Há cerca de 100.000 famílias em risco de ver a renda triplicar a partir de 2020. O alerta foi feito pela Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL), que está preocupada com o fim do período de transição que protege as rendas antigas de aumentos. Há rendas em Lisboa que chegam a duplicar e triplicar de valor assim que os contratos terminam.
Medina quer regime fiscal diferenciado para arrendamento de longa duração
Fernando Medina quer criar um regime fiscal diferenciado, mais favorável para aqueles que privilegiem os contratos de arrendamento de longa duração. Um passo importante, acredita o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para criar maior oferta de arrendamento de casas em Lisboa. Trata-se, por isso, de uma medida de “caráter imediato” que precisa de ser decidida “rapidamente”.
Fidelidade quer entrar no programa de rendas acessíveis
A Fidelidade está a alienar vários ativos imobiliários – mais concretamente um terço do seu património. No entanto, a seguradora mostra-se disponível para investir no mercado de arrendamento urbano, nomeadamente no Programa de Arrendamento Acessível, se houver incentivos.
Governo apresenta este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”
António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito no país.
Reabilitar para Arrendar: chegam ao mercado 772 casas com rendas condicionadas
O programa Reabilitar para Arrendar está a apoiar a reabilitação de 22 edifícios, tendo já outros 104 em processo de candidatura. Depois de reabilitados, os edifícios vão disponibilizar 772 novas casas que serão colocadas no mercado de arrendamento a preços mais baixos.
Associação Lisbonense de Proprietários contra autarquias a decidir isenção de IMI no turismo
O Governo quer pôr as autarquias a decidir sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no turismo. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a medida “vai corresponder ao fim da isenção”.
Câmara de Lisboa cria linha SOS Despejo para ajudar munícipes em risco
A autarquia de Lisboa foi obrigada a criar uma “unidade de intervenção integrada” para ajudar as pessoas ameaçadas por despejo ou bullying imobiliário. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que deverá entrar em funcionamento em maio.
APEMIP: propostas de lei serão “a morte do Alojamento Local”...
A maioria das propostas de lei apresentadas pelos diferentes partidos será a “morte do mercado de Alojamento Local (AL)”. Esta é a posição defendida pela APEMIP, para quem o AL tem sido alvo de uma “diabolização errada”. Os mediadores sugerem, entre outras coisas, quotas de condomínio a duplicar.
... E especialista defende que arrendar casas a turistas pode estimular vendas a estrangeiros
O imobiliário português está a viver um bom momento. A tendência de recuperação vai manter-se, alavancada pela melhoria da perceção de risco do país, segundo o partner da Deloitte Jorge Marrão. O Alojamento Local (AL) também pode ajudar a dinamizar o mercado de vendas junto dos estrangeiros, e ser uma espécie de “pré-venda do imobiliário”.
AL deu nova vida a mais de metade das casas desocupadas do Norte, Centro e Alentejo
Norte, Centro e Alentejo. Cerca de metade – ou mais – das unidades criadas nestas três regiões estava desocupada quando foi transformada em Alojamento Local (AL). Mais precisamente 56% no Norte, 47% no Centro e 55% no Alentejo. Nas regiões Norte e Alentejo, cerca de um quarto das casas era usada para habitação.
Será que o arrendamento com opção de compra vale a pena?
Hesitar entre comprar ou arrendar casa é comum entre os portugueses. Por um lado, adquirir uma habitação requer um esforço financeiro muito grande mas, por outro, passar a vida a pagar uma renda de um imóvel do qual nunca se será dono poderá não ser a melhor alternativa. Então, como tomar uma decisão?