Proprietários

Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Em cerca de 13 meses – entre 8 de janeiro de 2013 e 28 de fevereiro deste ano – foram emitidos 1.414 títulos de desocupação de casas arrendadas, entre um total de 4.598 pedidos de despejo. Segundo dados oficiais provisórios, foram dados, em média, 109 títulos de ordem de despejo por mês através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

As casas demoram, em média, 14 meses a ser vendidas. Trata-se, segundo o barómetro mensal Imovirtual Market Index (IMI), de um bom sinal para o setor, já que permite concluir que os imóveis levam agora menos tempo a ser absorvidos pelo mercado. No mercado de arrendamento, as casas demoram quatro meses a encontrar inquilino.

O Ministério do Ambiente admite fazer “ajustamentos pontuais” à nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, na sequência da ponderação que está a fazer das recomendações que têm sido efetuadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU).

Cerca de 45 mil inquilinos tentaram impedir o aumento da renda invocando carência económica. Esses mesmos arrendatários terão, este ano, de provar por duas vezes que mantêm esta condição. Isto porque a lei obriga a atestar a situação – de dificuldades económicas – a cada 12 meses.

Os portugueses estão a optar cada vez mais por arrendar casa em vez de comprar, mas continuam a preferir ser proprietários e não inquilinos. De referir ainda que a venda de casas usadas é dominante no mercado, com a oferta a ser muito superior face aos imóveis novos. Segundo o SOL, o mercado imobiliário manteve a estabilidade nos últimos meses do ano passado, sendo que a compra de casa continua a ser a opção para a maioria dos portugueses.

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

A primeira fase da entrega das declarações do IRS referente a 2013 começa a 1 de março. Apesar da maioria das regras se manterem há, no caso dos senhorios, diferenças a ter em conta no quadro fiscal.

O Ministério das Finanças informou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis é atualizado a cada três anos.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e trouxe várias mudanças às regras de transmissão por morte, distinguindo os contratos anteriores e posteriores a 28 de junho de 2006, data em que entrou em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

Das 3.858 ações de despejo que deram entrada no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), apenas 1.007 (26%) deram lugar à emissão de títulos de desocupação das casas, com os quais os proprietários puderam avançar com o despejo.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou a informação “posta a circular” na qual é dito que os senhorios podem “optar livremente, conforme lhes convier”, por entregar a declaração de rendimentos prediais relativos a 2013 em abril ou maio deste ano, se a declaração for entregue em papel

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) não teve um único caso de despejo para acompanhar entre as mais de 40 mil pessoas que, num ano, recorreram à instituição para apoio no enquadramento perante a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012.

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25

Pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa é uma possibilidade cada vez menos real, pelo menos para boa parte dos portugueses. Os bancos teimam em manter a torneira do crédito à habitação fechada, apesar de estarem ligeiramente mais abertos a financiamentos.

Portugal é um país de proprietários, e apesar de haver cada vez mais inquilinos, a procura pelo mercado de compra e venda continua a ser maior que no do arrendamento urbano.

Os representantes do comércio, restauração e serviços reiteraram, numa reunião com elementos da troika, a necessidade de uma lei específica para o arrendamento não habitacional.

Os proprietários de casas com rendas antigas que queiram continuar a beneficiar da cláusula de salvaguarda que impede o aumento súbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm de repetir a sua declaração às Finanças até 31 de janeiro.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, em Lisboa, quer pôr a funcionar o programa “Renda Digna” (RD), que vai aconselhar inquilinos sobre a nova lei do Arrendamento Urbano – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e ajudar a preencher candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendam

A troika reúne-se hoje (quinta-feira, dia 12) com a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano para ouvir as principais conclusões a que chegou esta entidade, criada para seguir no terreno a aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor há precisamente 13 meses.Segundo o “Jo

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.

A Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP) opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética “aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento”, considerando que a “burocracia de milhões de euros onera” novamente os proprietários.

A nova lei obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador, ou futuro inquilino, sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar.

Os proprietários já eram obrigados a apresentar o certificado energético dos imóveis quando se consumava a venda ou o arrendamento, mas agora o documento é exigido numa fase em que ainda só há a intenção de vender ou arrendar e como condição prévia à promoção dos imóveis.

O cinema King, em Lisboa, fecha portas este domingo (dia 24) e os sete trabalhadores vão ser colocados noutras duas salas de cinema da mesma exibidora, a Medeia Filmes, de Paulo Branco.