Rendas acessíveis

O Tribunal de Contas (TdC) emitiu visto prévio a uma operação do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Uma decisão que surge após vários meses em que o programa esteve parado e depois de críticas ao tribunal feitas por Fernando Medina, presidente da autarquia. A CML acredita que agora possam ficar desbloqueadas outras operações que estavam em ‘stand by’. 

As candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, dirigido aos jovens e à classe média, já arrancaram. O registo deve ser feito no portal “Habitar Lisboa”, sendo que as casas serão atribuídas aos candidatos através de um sorteio público.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.

Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, esta quinta-feira (dia 05 de dezembro de 2019) uma proposta à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que, em todos os novos edifícios construídos ou reabilitados na cidade passe, obrigatoriamente, a existir 25% de casas com rendas acessíveis.

O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrancar dia 12 de dezembro. A autarquia anunciou a abertura das candidaturas às primeiras 120 casas do programa, dirigido aos jovens e à classe média, ainda para novembro, mas o prazo acabou por derrapar.

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, admitiu que se o Estado comparticipar com 50% o fundo de investimento para habitação social e renda acessível, a autarquia fará “todos os projetos públicos de renda acessível”. 

O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai, finalmente, arrancar. Decidimos preparar-te um guia explicativo sobre o programa, com todas as perguntas e respostas que deves reter.

Está confirmada a abertura, em novembro, das candidaturas para as primeiras 120 casas de renda acessível dirigidas aos “jovens e à classe média”, em Lisboa. O portal deverá ser lançado muito em breve.

O primeiro debate do novo Governo no Parlamento trouxe para cima da mesa o problema da habitação. Para dar resposta a esta necessidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Estado vai disponibilizar mais de 10.000 casas com rendas acessíveis em todo o país.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar já em novembro um concurso para a construção de cerca de 500 casas de renda acessível. O investimento deverá rondar os 20 milhões de euros.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) soma 189 alojamentos inscritos por senhorios e 3.618 candidaturas submetidas por inquilinos desde que foi lançado, a 1 de julho. No total, foram assinados 44 contratos de arrendamento ao abrigo do programa.

O Governo lançou um conjunto de medidas para estimular o mercado da habitação e aumentar oferta disponível a preços acessíveis. Do conjunto de iniciativas apresentadas destacam-se os contratos vitalícios, as casas com rendas acessíveis e a reabilitação de imóveis devolutos.

Em dois meses foram celebrados 20 contratos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), direcionado às famílias de classe média com dificuldades em encontrar casa a preços acessíveis.

O Programa de Arrendamento Acessível (PRA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) está a funcionar há um mês, prometendo dinamizar o setor através do aumento da oferta de imóveis no mercado. Quem quiser aderir ao programa tem de ter um seguro obrigatório que, apesar disso, continua a não existir.

A reconversão de oito dos onze edifícios da Segurança Social para habitação acessível – adquiridos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) – , deverá estar pronta em 2020.

A aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento – através de iniciativas como o PAA – é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses, disse o ministro Pedro Nuno Santos.

Helena Roseta tem dúvidas quanto ao sucesso do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). A deputada independente do PS disse acreditar que o PAA poderá funcionar “onde não há uma grande pressão urbanística”, o que não acontece em Lisboa e Porto. 

O processo de reconversão dos 11 prédios da Segurança Social em habitação acessível está em andamento. A Câmara de Lisboa aprovou a aquisição dos imóveis no valor de 57,2 milhões de euros, que agora fica sujeita à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O Governo aprovou a construção de 3.500 casas em Almada, Setúbal, que permitirão alojar mais de nove mil pessoas, com o objetivo de disponibilizar oferta pública de habitação a custos acessíveis.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira e prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.