Rendas

Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.  

A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.

O comércio mundial sofreu uma queda recorde em 2020, devido à pandemia da Covid-19, confirmou esta semana a Organização Mundial do Comércio (OMC).

São 479 as famílias que vão receber ajuda da Câmara Municipal do Porto (CMP) no pagamento das respetivas rendas de casa. Em causa está um apoio médio mensal de 193,11 euros, que tem a duração de 24 meses, ao abrigo do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, que vai na 8ª edição – as candidaturas decorreram entre 2 e 19 de junho de 2020.

As rendas habitacionais e comerciais deverão permanecer inalteradas no próximo ano, depois de cinco anos consecutivos de subidas. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelados no final da semana passada, a taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho está em “terreno” negativo – fixou-se nos -0,04%

Os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas, incluindo-lhe algumas alterações, como a possibilidade dos senhorios poderem recorrer a empréstimos.

A Associação lisbonense de Proprietários (ALP) congratula-se com a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Tribunal Constitucional (TC) da Lei 64/2018, que alterou os termos do exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão de imóveis, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018.

A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.896 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas, tendo sido recusados 16 por falta de elementos. A entidade avisou, de resto, que vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária, e que serão, por isso, mais facilmente chumbados.  

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) celebraram um protocolo – a parceria foi anunciada recentemente numa conferência online entre as duas entidades – que visa impulsionar o Programa Renda Segura (PRS), que começou a funcionar este em Lisboa – a autarquia arrenda imóveis para depois os subarrendar.

O valor médio das rendas de habitação em Portugal registou uma variação mensal de -0,2% em maio de 2020, valor inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p) ao registado em abril. Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísica (INE), a única região com a variação mensal positiva foi os Açores, com uma taxa de 0,3%, tendo as restantes regiões registado valores negativos. A Madeira, com uma taxa de -0,8, foi a região com o valor mais baixo.

O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do Alojamento Local (AL) em casas com renda acessível, sendo que as ajudas vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A medida, anunciada esta quinta-feira (4 de junho de 2020), é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa – a câmara arrenda imóveis para depois os subarrendar.

A associação que representa os lojistas dos centros comerciais pede a intervenção do Estado para a criação de uma “legislação especial” que possa compensar as quebras de faturação dos últimos meses. Antecipando uma “pequena grande desgraça” quando em julho começarem a ser pagas as rendas suspensas durante o estado de emergência, a entidade defende “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura (PRS), que permite aos proprietários privados arrendar as suas casas à autarquia que, depois, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) do município. 

O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.