Trabalhadores

O teletrabalho vai voltar a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. As coimas por incumprimento serão também agravadas, podendo chegar aos 61.200 euros. Estas foram algumas das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) e que estarão em vigor durante o novo período de confinamento, que começa às 00h00 de sexta-feira (15 de janeiro de 2021).

O Governo aprovou um novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica.

Os jantares de empresa neste Natal não poderão acontecer no seu formato habitual, por causa da Covid-19. E há quem já esteja a pensar em formas criativas de contornar esta nova realidade, garantindo as normas de distanciamento a que a pandemia obriga.

Em regime de teletrabalho, existem gastos que o trabalhador tem de suportar, como os de eletricidade, gás, água ou até internet. Serviços que, apesar de serem despesas habituais das famílias, aumentam devido ao trabalho ser feito desde casa. Muitos tiveram mesmo de adquirir equipamentos para melhor desempenharem as suas funções (como impressoras e respetivos consumíveis, secretárias ou cadeiras adequadas). E de quem é afinal a responsabilidade de assumir os pagamentos destas faturas, do trabalhador ou do empregador? Analisamos tudo, com fundamento jurídico.

Antes da pandemia da Covid-19 a geração millennial já sofria de ‘workaholism’, ou seja, estava demasiado dependente do trabalho. Disso mesmo deu conta uma pesquisa publicada em 2019 na revista Forbes, que concluiu que a situação afetava 66% dos millennials. Uma tendência que se terá agravado com a chegada do novo coronavírus, conclui agora a Adecco, líder mundial em soluções de recursos humanos.

Em 2019, 17% dos trabalhadores residentes em países da União Europeia (UE) diz ter sido várias vezes contactado – nos últimos dois meses – pelo empregador durante os tempos livres. Um “cenário” que se verifica mais nos homens que nas mulheres (20% contra 14%). É no setor imobiliário que os traballhadores menos “desligam” do trabalho.

Já foi publicado o diploma do Governo que obriga as empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores a desfasar os horários de entrada e saída, "garantindo intervalos mínimos de trinta minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores" – trata-se de uma medida que pretende minimizar riscos e prevenir novos contágios no âmbito da pandemia da Covid-19. O decreto-lei, em vigor até 31 de março de 2021, define as novas regras e as várias exceções, e o idealista/news decidiu preparar um guia explicativo sobre o tema.

Apesar do regresso gradual aos espaços físicos de trabalho já estar em marcha, ainda há quem continue a desempenhar tarefas a partir de casa, por causa da pandemia da Covid-19. O teletrabalho já não é, por isso, uma novidade, mas muitas pessoas continuam a ter dificuldades em equilibrar os dois mundos que agora se juntam em casa: o pessoal e o profissional.

O número de empresas que recorreram ao lay-off tradicional, e que é distinto do regime simplificado criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, aumentou para 215, depois de ter estabilizado nos 201 nos dois meses anteriores - os trabalhadores abrangidos ascenderam a 7.789, duplicando face a julho, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social relativas a agosto, divulgadas esta terça-feira (22 de setembro de 2020).

Mais de metade das empresas nacionais (53,8%) pretende manter o número de colaboradores em 2020 e 2021, sendo que 36% das organizações pretende aumentar o número de colaboradores este ano e cerca de 39% no próximo. Apenas 12% antecipa uma redução de colaboradores no corrente ano, um valor que desce para 7% em 2021. Estas são algumas das conclusões do estudo Total Compensation Portugal 2020, realizado pela Mercer, que analisou este ano 140.000 postos de trabalho em 466 empresas no mercado português.

O Governo acaba de lançar o novo programa público de emprego Ativar.pt para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que aderiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigadas a fazer novas contratações no prazo de 30 dias para repor o nível de emprego. Isto se quiserem continuar a receber o apoio de 1.270 euros por trabalhador.

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.

A pandemia fez disparar o trabalho remoto. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre de 2020, o número de teletrabalhadores em Portugal cresceu 23,1% para mais de um milhão de pessoas. O gabinete de estatísticas apurou ainda que, em casa ou fora de casa, os portugueses trabalharam quase o mesmo número de horas.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que tenham condições para retomar a sua atividade podem, a partir desta terça-feira (4 de agosto de 2020, apresentar o requerimento para acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. O requerimento deve ser feito através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A pandemia veio mudar hábitos e provocar profundas alterações, também, no mundo laboral. O teletrabalho passou a ser a regra, mas a verdade é que, à medida que as restrições vão sendo reduzidas, as pessoas e as empresas procuram novas formas de regressar ao trabalho e àquele que é um novo normal. Afinal, como podem as empresas manter os seus colaboradores seguros e, ao mesmo tempo, mantê-los focados e motivados?

Dúvidas houvesse, estão desfeitas. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os trabalhadores em lay-off podem mesmo tirar férias, tendo direito ao pagamento do subsídio de férias "normal", além do salário com os cortes previstos no regime em causa.