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A leitura do acórdão do processo vistos gold está marcada para esta sexta-feira (4 de janeiro de 2018), após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro. Entre os 21 arguidos que aguardam decisão judicial – quase dois anos após o início do julgamento – estão o ex-ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo. 

Boas notícias para o setor do imobiliário em 2019. Os valores recordes de 2018 poderão não voltar a repetir-se, mas antecipa-se já um forte dinamismo, alimentando pela venda de portólios de ativos imobiliários e de crédito malparado por parte da banca, a par do lançamento dos anunciados REIT que o Governo prometeu para Portugal.

Ano novo, vida nova... novos preços. Das telecomunicações à eletricidade, passando pelas rendas, portagens, refrigerantes ou tabaco há novidades. O novo ano traz subidas (e algumas descidas) que vão mexer com a carteira dos portugueses. Preparado? Neste guia mostramos-te tudo aquilo que precisas de saber, com algumas boas e más surpresas que se avizinham pelo caminho. 

Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra. 

Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.

O Governo conta ter disponíveis, a partir de setembro de 2019, mais 12 mil camas para alunos do ensino superior. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que pretende acelerar o processo de construção e requalificação de residências em todo o país, sendo que metade desta oferta estará disponível nas zonas de Lisboa e do Porto.

As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.

Os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento do IMI no próximo ano. Depois de nove anos congelado, o Governo atualizou o valor médio de construção por metro quadrado - em cerca de 10 euros, para 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.

Em Portugal há mais de 750 mil trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN), que a partir de 1 de janeiro de 2019 vão ganhar mais 20 euros por mês. Isto porque, o Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, a sua atualização para o próximo ano, a que corresponde a um aumento dos atuais 580 euros para 600 euros, tal como se esperava.

Consultar o valor a receber e o dia previsto de pagamento das prestações sociais, como por exemplo, subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de maternidade e paternidade, é agora possível com a nova aplicação móvel da Segurança Social. A medida integra-se no Simplex 2018+ e quer aproximar os cidadãos e as empresas.

As obras de conservação da Ponte 25 de Abril arrancam esta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018, e deverão prolongar-se durante dois anos. As intervenções serão executadas em períodos de menor fluxo – à noite e fins de semana -, ainda que venham a condicionar o trânsito.