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As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
O Web Summit, a maior feira tecnológica do planeta, está de volta a Lisboa desde hoje até quinta-feira no Altice Arena e na FIL, no Parque das Nações. A abertura oficial conta com a presença de um convidado especial: o físico britânico Tim Berners-Lee, o inventor da “web”, há 30 anos. Neste guia que preparámos está tudo o que precisas de saber para que não percas “pitada” deste mega evento.
Alojamento universitário a preços acessíveis. Este é, segundo o Governo, o objetivo do programa para transformar edifícios públicos devolutos em residências para estudantes, atualmente em curso. Em cima da mesa, enquanto decorrem os trabalhos de levantamento do parque disponível de imóveis está agora o reforço do plano em 700 camas mais face ao inicialmente previsto.
O mercado imobiliário está de “boa saúde” e recomenda-se: 2018 está a ser um ano de recordes e 2019 deverá manter uma evolução positiva. Esta é, pelo menos, a opinião das três principais redes imobiliárias em Portugal - Century 21, Remax, e ERA - que estiveram à conversa com o idealista/news no SIL 2018. Não têm dúvidas de que o setor deverá continuar a dar gás à economia, mas pedem maior estabilidade legislativa e fiscal ao Governo.
A vitória de Jair Bolsonaro para Presidente do Brasil nas nas eleições do domingo passado fez a bolsa disparar. O Bovespa, principal índice da bolsa de São Paulo (Brasil), abriu a sessão de ontem (29 de outubro de 2018) em forte alta, com os investidores a dar sinais de terem gostado dos resultados e da mensagem do novo chefe de Estado brasileiro.
O candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (pelo Partido Social Liberal/PSL) foi eleito Presidente da República Federativa do Brasil, obtendo, na segunda volta das presidenciais, 55,1% dos votos, contra 44,9% de Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores/PT, de esquerda). Bolsonaro é o 38º presidente do país e sucede a Michel Temer, tomando posse a 1 de janeiro.
O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
O primeiro-ministro exortou a Assembleia da República (AR) a reconhecer como “vital que possam ser concedidos os incentivos necessários” para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado. António Costa defende uma "isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia".
Os partidos da esquerda chumbaram na sexta-feira 12 iniciativas/propostas de PSD e CDS-PP sobre habitação, que em maio tinham baixado à discussão na especialidade sem votação. Em causa estavam seis projetos de resolução do PSD e cinco do CDS-PP, que apresentou também um projeto de lei que reduzia a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais.
O Regime de Cadastro Simplificado (RCS), que permite aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos sem terem de pagar emolumentos e taxas, vai ser alargado a todo o país, anunciou esta quinta-feira (25 de outubro de 2018) a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Quem aderir fica isento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante dez anos.
Portugal não vai acabar com a mudança de hora e já comunicou essa decisão à União Europeia (UE). Este fim de semana, na madrugada de domingo, será necessário atrasar os relógios uma hora (às 2h00 passa para a 1h00), e ao que tudo indica vai continuar a ser necessário alterar os ponteiros duas vezes por ano.
As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira (24 de outubro de 2018) no Parlamento que as polémicas restrições ao acesso às reformas antecipadas, que assumiu há uma semana, só serão discutidas “no futuro”, em iniciativas legislativas discutidas fora do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente no arrendamento e impostos, como o IMI.
A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.
Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de esta se ter demitido, tem duas empresas ligadas ao setor imobiliário.
Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.
O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.
No próximo ano o Estado português espera arrecadar cerca de três mil milhões de euros somando taxas, multas, juros e outras penalidades, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Mas, afinal, onde é que o Governo vai buscar mais dinheiro? No topo da lista aparecem as portagens, que ao todo vão permitir um encaixe de mais de 443 milhões de euros.
