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Também as renovações de contratos de arrendamento vão dar lugar a benefícios fiscais aos senhorios. No âmbito do pacote legislativo sobre rendas, que vai ser votado hoje, dia 18 de dezembro de 2018, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o PS defende que “quando um contrato que se encontra em vigor for renovado, por dois, por cinco, por dez ou por 20 anos, essa renovação dará lugar a uma redução da taxa de IRS”.
1 de janeiro de 2019 traz uma revolução no que diz respeito a faturas. É o início do fim das faturas em papel, e arranca também um novo procedimento em termos de calendários, com a redução do prazo do envio das faturas ao Fisco, que a partir do próximo ano encurta cinco dias. Todas estas medidas, e outras, fazem parte do pacote “E-fatura 2.0”, aprovado pelo Governo na passada quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
Os obrigacionistas do BCP vão, esta segunda-feira (dia 17 de dezembro de 2018), discutir em assembleia-geral os "possíveis prejuízos” de uma fusão por incorporação de duas imobiliárias no banco. Em causa estão as sociedades Sadamora — Investimentos Imobiliários, S.A. e a Enerparcela — Empreendimentos Imobiliários, S.A., em que o BCP já terá injetado cerca de 40 milhões de euros. O banco promete ganhos de eficiência com esta operação.
Os projetos de expansão dos metros de Lisboa e do Porto, foram aprovados pelo Conselho de Ministros na passada quinta-feira, 13 de dezembro de 2018. O alargamento das redes da capital e da Invicta vai custar 517 milhões de euros, 190 milhões dos quais comparticipados por fundos europeus. As obras devem estar concluídas em 2023.
As alterações à lei do Alojamento Local (AL) e rendas marcaram a agenda do Parlamento em 2018. Mas a verdade é que os projetos de todos os grupos parlamentares e Governo foram sendo sucessivamente adiados. Ainda assim parece haver “fim à vista”: a recente calendarização remete para 21 de dezembro a conclusão dos trabalhos, sendo que o PSD apresenta esta sexta-feira dez projetos-lei.
O Quartel do Carmo, na cidade da Horta, na ilha do Faial (Açores), poderá ser concessionado por 50 anos para fins turísticos a privados em breve. Em causa está o 12º concurso público do programa Revive, que foi lançado dia 7 de dezembro de 2018. Os investidores interessados têm 90 dias para apresentarem propostas.
Há em Portugal cerca de 120 mil fogos de habitação social, o equivalente a cerca de 2% do parque de habitação permanente. Um cenário bem diferente face ao existente na Dinamarca, onde a proporção do setor de habitação sem fins lucrativos chega aos 21% do total da habitação permanente. Em causa está um estudo que permite concluir, por exemplo, que o arrendamento acessível não resolve todos os problemas habitacionais existentes a nível nacional.
Pedro Siza Vieira acumulou nos primeiros meses de mandato, em 2017, o cargo de ministro do Governo socialista de António Costa com o de sócio-gerente numa empresa de compra e venda de bens imobiliários que abriu com a mulher, um dia antes de tomar posse. Agora, o Tribunal Constitucional decidiu arquivar o caso da eventual violação da lei das incompatibilidades. Porquê? Graças a ter deixado de ser ministro Adjunto para passar a ser ministro Adjunto e da Economia na última remodelação governamental, em outubro.
O grupo açoriano Slicedays, proprietário de três hotéis nos Açores e Madeira, foi o vencedor do concurso de recuperação e exploração turística do Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, derrotando assim a Empreendimentos Turísticos Montebelo, do grupo Visabeira. Naquele lugar deverá nascer agora um hotel de luxo.
O “3 em Linha” é um programa que pretende promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar dos portugueses. Foi lançado pelo Governo esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018), em Lisboa, para uma sociedade mais inclusiva e igual, permitindo a “realização de escolhas livres em todas as esferas da vida”. Desmitificamos, uma a uma, as 33 medidas contempladas no programa.
A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.
O regulamento da extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana (SRU) já foi publicado no Diário da República (DR) e entrou em vigor esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018).
É chegada a hora de descongelar o preço por metro quadrado (m2) para efeitos de IMI, segundo a Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos. Os peritos querem que o preço, que está na base da avaliação fiscal dos prédios, suba de 603 para 615 euros e pedem uma nova revisão dos coeficientes de localização.
O Parlamento quer ver o pacote da habitação aprovado antes do Natal. Esta é, pelo menos, a vontade de Hugo Pires, deputado eleito pelo PS que assumiu o cargo de coordenador do Grupo de Trabalho da Habitação, depois da saída de Helena Roseta. A votação está marcada para o dia 21 de dezembro de 2018.
O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.
O Governo quer introduzir no novo regime de pensões antecipadas o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, e permitir assim, em alguns casos, a reforma antes dos 65 anos de idade. A medida deverá beneficiar as longas carreiras contributivas: quanto maior a carreira, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalizações.
A missão de acompanhamento do "pós-troika" em Portugal voltou a Lisboa na semana passada, tendo estado na capital portuguesa entre 27 e 30 de novembro, a avaliar como está o país. O "boom" do setor imobiliário em Portugal voltou a estar nos focos de atenção dos técnicos da Comissão Europeia (CE), em articulação com o Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). E foi dado um aviso claro à banca nacional: é preciso seguir "critérios prudentes na concessão de crédito" para a compra de casas.
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
O grupo parlamentar do PS pediu o agendamento do projeto da Lei de Bases da Habitação para o início de janeiro de 2019, defendendo que se trata de “um diploma absolutamente fundamental e decisivo” para o setor.
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado esta quinta-feira (29 de novembro de 2018) com votos favoráveis da esquerda e do PAN, sendo que PSD e CDS votaram contra. No Parlamento, no discurso de encerramento do debate do OE2019, o primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal vai concluir o pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano: faltam pagar 4.700 milhões de euros.
