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Os mediadores imobiliários estão “insatisfeitos e preocupados” com os resultados da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as propostas para a dinamização do arrendamento e promoção de habitação acessível no país ficaram mais uma vez “esquecidas”.
O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai esta quinta-feira a votação final global, depois de três dias de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.
Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários estão contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) receberam luz verde do Governo. A partir do próximo ano, quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras.
Os preços do imobiliário estão a aumentar devido à maior procura que se faz sentir e, sobretudo, em resultado da maior atratividade da cidade do Porto, fruto do crescimento do turismo. No entanto, se a resposta a esta tendência for “vamos criar mais impostos e novas regras para penalizar este crescimento, podemos matar a galinha dos ovos de ouro”, alertou Rui Moreira, presidente da CMP.
Se achas que a cidade do Vaticano é o país mais pequeno do mundo, estás enganado. Sealand, oficialmente Principado de Sealand, uma plataforma marítima de 550 metros quadrados (m2), é considerada internacionalmente como micronação e sua forma de governo é a monarquia parlamentarista hereditária. Encontra-se a dez quilómetros da costa de Suffolk, no Reino Unido.
O Quarteirão de Carlos Alberto, na rua Sá de Noronha no Porto, vai ser reabilitado pela Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU). A empresa acaba de receber luz verde do Governo para investir um total de 307,4 mil euros, até 2020, neste projeto.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.
Os prédios que forem considerados como não tendo proprietário conhecido vão passar para as mãos do Estado e ser geridos pela Empresa de Gestão Florestal criada por pelo Governo. A iniciativa do Executivo socialista de António Costa - que está em vias de resultar num decreto-lei - vai ter efeitos sobre terrenos, sobretudo rurais, maioritariamente na região a norte do Tejo, onde as propriedades são mais fragmentadas.
O Governo Regional dos Açores decidiu lançar um concurso para a construção de 76 habitações, de tipologias T3 e T4, a custos controlados nas freguesias de São Vicente Ferreira, Fenais da Luz e Arrifes, todas na Ilha de São Miguel. Além destes empreendimentos, o executivo tem projetos para construção também em Fajã de Cima, São Roque, Feteiras, Santa Clara e Maia. E vai lançar programa para apoiar a reabilitação.
A Câmara Municipal do Porto pretende utilizar o terreno de 25 mil quadrados (m2) do Quartel de Monte Pedral para construir habitação acessível. Para isso, a autarquia liderada por Rui Moreira decidiu reclamar ao Governo a devolução da infraestrutura militar, cedida ao Estado em 1920. O pedido chegou ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, na passada segunda-feira, dia 19 de novembro de 2019.
Quem mudou de emprego, entre 2017 e 2018, viu o salário crescer 8,6%, sendo que quem se manteve a trabalhar no mesmo sítio passou a ganhar mais apenas 3,8%. Os dados são da Segurança Social e constam do 10º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais esta semana.
As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".
O crescimento económico abrandou no terceiro trimestre deste ano. De acordo com a estimativa rápida divulgada, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o crescimento do produto interno bruto (PIB) foi de 2,1% em termos homólogos e de 0,3% em cadeia.
O Governo e os parceiros sociais iniciam hoje (13 de novembro de 2018) a discussão sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano, com as centrais sindicais a exigirem um valor superior a 600 euros.
Até final deste ano vão ser lançados mais seis concursos do programa Revive, que visa a valorização de edifícios com elevado valor patrimonial e cultural. A garantia foi dada por Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, no Parlamento.
O Governo espanhol está contra a decisão do Supremo Tribunal de obrigar os clientes a pagar o imposto de selo na compra de casa mediante recurso a crédito à habitação. Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha, disse que serão os bancos a ter de assumir esse custo, sendo que será criada legislação nesse sentido.
Em 10 meses, o Governo conseguiu apurar 50% dos proprietários de prédios rústicos em Portugal, através de um projeto-piloto. Agora arranca a segunda fase do mapeamento da propriedade rústica, com o Executivo a lançar o desafio a 150 municípios para aderirem ao projeto e ajudarem a completar o cadastro simplicado nacional. Recentemente, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.
Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.
