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A lei que vai regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados – abrange empresas como a Uber e a Cabify – está “para muito breve”, depois de já terem sido ouvidos os intervenientes diretos, disse o presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral.
O universo de cidadãos abrangidos pela declaração automática de IRS vai mesmo aumentar. O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes foi publicado em Diário da República esta quarta-feira (dia 10) e será aplicado na declaração de 2017.
Mais de 500 cidadãos apresentaram contributos ao documento de orientação para uma nova geração de políticas de habitação. O mesmo esteve em consulta pública de 16 de outubro a 16 de dezembro de 2017, tendo recebido 564 contributos, dos quais 244 através do Portal do Governo e 320 no âmbito das cinco sessões públicas organizadas pelo Executivo.
É entre duas casas aparentemente inocentes que este bunker pode ser encontrado. Está escondido e escondeu um segredo: nenhum habitante da cidade alemã de Cochem sabia que ali foram guardados durante a Guerra Fria mais de 15.000 milhões de marcos alemães. Primeiro bunker, agora museu. Já podes visitar o segredo mais bem guardado da Alemanha.
A proposta é polémica, até mesmo entre socialistas, e está de regresso. Isto porque o grupo parlamentar do PS decidiu levar esta sexta-feira (5 de janeiro) a debate o projeto lei que obriga a que haja autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração do prédio possa ser transformada em Alojamento Local (AL).
Os anos passam, mas há perguntas que, como manda a tradição, se mantêm. Pelo menos no que toca ao binómio comprar vs arrendar casa: um duelo de titãs longe de acabar. Comprar casa segue e soma pontos, não fosse este o melhor ano de sempre na venda de casas desde que há memória, ou melhor, desde de que há registos. O arrendamento também continua a dar que falar: não há oferta para tanta procura e os preços dispararam ao longo do ano. Melhores tempos virão? Talvez não. Os inquilinos já fazem contas à vida, tudo porque em 2018 as rendas... voltam a subir.
Anjo para alguns, diabo para outros. Um bode expiatório? Talvez sim, talvez não. Carrega às costas a culpa do aumento dos preços das casas e das rendas, mas nem assim perde o fulgor. O Alojamento Local (AL) continua de boa saúde, está “moda” e alimenta-se do “boom” turístico que consome o país. Que o digam os números. A receita fiscal obtida com o AL quase duplicou em pouco mais de um ano: foram 69 milhões em 2015 e mais de 120 milhões em 2017.
O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Ao rubro, em altas, a ferver. Mais expressões houvesse para caracterizar a rainha do imobiliário: a reabilitação urbana. Continua a agitar e a animar o setor da construção, atraindo investimento de várias frentes. O Governo não tem dúvidas: quer que a reabilitação passe a ser a regra, e não a exceção. Quer isto dizer que a reabilitação, que segue e soma (investimento), está e estará na ordem do dia: a moda veio mesmo para ficar.
António Costa revelou na tradicional mensagem de Natal dirigida aos portugueses, que a prioridade do Governo em 2018 será “mais e melhor” emprego e prometeu, “naquilo que é humanamente possível”, total empenho para evitar novas tragédias com incêndios.
O Alojamento Local (AL) mais do que quadruplicou em território nacional. Os números não mentem: nos últimos três anos foram registados 42.061 espaços de AL em Portugal. Até 2014 foram licenciados 13.326 estabelecimentos, número que subiu para mais de 55.000 espaços hoje existentes um pouco por todo o país.
Meia centena de ativistas e coletivos responderam – no sábado (16 de dezembro) – ao apelo da Associação Habita para se discutir a formação de uma frente comum contra os despejos em Lisboa. A mesma pretende criar um movimento social e solidário capaz de travar a existência de cada vez mais pessoas estarem a ser despejadas das suas casas na capital.
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) já está no Palácio de Belém. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai analisar o diploma hoje (21 de dezembro). O OE2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de novembro, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta quarta-feira (20 de dezembro) que a Uber é uma empresa de transportes e não apenas uma mera aplicação que conecta clientes a condutores. As repercussões vão sentir-se um pouco por toda a Europa, pelo que caberá agora aos países fazer a empresa cumprir a legislação em vigor no setor. O que é que acontece daqui para a frente?
O Salário Mínimo Nacional (SMN) vai aumentar para 580 euros a partir de janeiro de 2018, uma subida de 4,1% (23 euros) definida esta terça-feira em reunião de concertação social, que terminou sem acordo, o que acontece pela primeira vez desde 2006.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o primeiro fundo português a ser constituído por fundos – é uma aposta do Governo, sendo um dos programas que compõem a Nova Geração das Políticas de Habitação. Foi lançado em abril de 2016, mas ainda não entrou em funcionamento. A sua constituição está, no entanto, em estado avançado.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.
E parece que há boas notícias para os bolsos dos consumidores portugueses. As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 0,2% a partir de 1 de janeiro do próximo ano, de acordo com as contas divulgadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Os preços da eletricidade não desciam desde 2000.
Portugal continua a ser, claramente, um país de proprietários. Isto apesar de o mercado de arrendamento parecer estar um pouco mais dinâmico.
A deputada independente do PS, Helena Roseta, considera urgente a adoção de medidas capazes de regular o mercado da habitação em Portugal. No Parlamento, a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, alertou para os graves riscos que uma "bolha" no setor imobiliário poderá provocar.
