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Alojamento Local (AL) versus arrendamento tradicional. Este duelo estará prestes a ser solucionado – ou equilibrado –, pelo menos naquilo que depender do Governo, que quer incentivar os proprietários de AL a devolverem casas ao arrendamento tradicional. Para facilitar este “regresso”, o Executivo decidiu suspender o pagamento de mais-valias resultantes daquela atividade económica. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, acredita que os proprietários vão “aproveitar esta oportunidade”.

Os socialistas querem o alargamento da dedução em IRS das rendas dos quartos dos estudantes deslocados para os 300 euros. Ainda assim, a medida vai abranger apenas estudantes até aos 25 anos e só será aplicável àqueles cuja entidade de ensino se situe a uma distância superior a 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Responsáveis municipais das cidades de Barcelona (Espanha), Nova Iorque (EUA) e Lisboa pedem para limitar o preço da habitação num documento conjunto, no qual reivindicam “mais capacidade legislativa” para enfrentar “o crescimento da pressão especulativa”. As cidades querem estabelecer índices de referência e proibir os proprietários de aumentar os preços acima desses limites.

Portugal reembolsou esta quinta-feira (dia 16 de novembro), antecipadamente, mais uma parcela do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do pedido de ajuda externa.

O Grupo Parlamentar do PS criou uma plataforma que pretende aproximar os cidadãos do debate sobre as propostas do Governo para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, que estão em consulta pública até 16 de dezembro. “Dar Voz aos Cidadãos” é o nome do site que disponibiliza um questionário que pode ser respondido em poucos minutos, tornando a participação simples e direta.

A ANA – detentora da concessão dos aeroportos nacionais – já entregou ao Governo a proposta para o aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa, que implica a construção de uma nova infraestrutura no Montijo. O anúncio foi feito pelo presidente executivo da ANA, Carlos Lacerda, no evento de comemoração dos 75 anos do aeroporto de Lisboa.

“A Nova Geração de Políticas de Habitação, ao deixar de estar centrada no objeto – ‘casa’– e passar a orientar-se para o objetivo – o acesso de todos a uma habitação adequada – tem uma missão reformulada”, lê-se no documento apresentado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, durante a primeira sessão pública que decorreu nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.

O Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) rendeu menos de metade do previsto pelo Ministério das Finanças. Em vez dos 130 milhões de euros estimados pelo Governo, o imposto terá rendido apenas 50 milhões de euros, um valor que está bem longe da receita esperada

O novo terminal de cruzeiros de Lisboa será inaugurado esta sexta-feira (10 de novembro), depois de o Governo ter previsto a sua entrada em funcionamento para maio e, posteriormente, a sua inauguração no verão, o que não chegou a acontecer.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento, esta quarta-feira (8 de novembro), que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se irá traduzir numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários. O governante acredita, aliás, que as novas regras serão atrativas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.

O Governo pretende criar condições para que “a reabilitação urbana passe a ser a regra e não a exceção”. A garantia foi dada secretária de Estado da Habitação na abertura da V Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que se realiza até domingo (12 de novembro). Para cimentar essa estratégia, é necessário estabelecer “um quadro regulamentar adequado às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios”, adiantou Ana Pinho.

Um levantamento junto de 144 municípios revelou serem precisos 18.500 fogos para fazer face às necessidades de habitação atuais. Os dados foram avançados pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.

Segundo o último levantamento feito pelo Governo há 900 casas de primeira habitação e 500 empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro. Apesar dos números terem quase duplicado, em relação aos primeiros dados, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, vai manter a verba de 30 milhões de euros para reconstrução das habitações e de 100 milhões para a reconstrução das empresas.

Portugal foi avaliado com nota máxima no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A par da Espanha e Itália, Portugal está no topo dos sistemas mais eficazes, entre os 16 países do Grupo de Ação Financeira avaliados.

O Governo vai investir dois milhões de euros num projeto-piloto que visa fazer um cadastro do território nacional. Trata-se de um projeto que integra o pacote de medidas da “reforma da floresta” e que vai arrancar numa primeira fase em dez concelhos – ocupam uma área total de 245.000 hectares. Segundo o Ministério da Justiça, 86,4% dos terrenos dessas zonas não estão registados, apesar do registo ser obrigatório há mais de dez anos.