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Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social (SS). O Governo e Bloco de Esquerda (BE) chegaram a um acordo para a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, que prevê uma redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva e de 34,75% para 25,17% para os empresários em nome individual.

Os signatários da petição “Não deixem matar o Alojamento Local (AL)” querem que o Governo procure conhecer melhor o negócio – perceber quem está e onde está o AL – e chamar a atenção dos deputados para os efeitos negativos que os quatro projetos de lei a serem discutidos no Parlamento podem ter na atividade. A página de Facebook da petição já atingiu os 40.000 seguidores, e o documento já conta com mais de 5.300 assinaturas.

A ampliação do porto do Funchal, em 400 metros, deverá custar cerca de 100 milhões de euros. Trata-se de um valor inferior ao inicialmente previsto, de acordo com o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que considera a obra fundamental para a proteção da cidade.

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a declarar ilegal a atividade da Uber em Portugal. A ANTRAL – que avançou para tribunal contra a plataforma – congratula-se pela decisão e os responsáveis da Uber, que ainda têm hipótese de recurso, dizem que vão analisar a situação em detalhe. Depois ainda há o Tribunal da Comarca de Lisboa, que parece ter uma interpretação diferente no que diz respeito à legalidade da empresa.

A Mango abriu, finalmente, a sua megastore em Lisboa. Desde março de 2015 que se sabia que a marca de vestuário e assessórios espanhola ia estar instalada onde funcionou a Loja do Cidadão dos Restauradores. Depois de alguns atrasos – as obras arrancaram, mas depois foram suspensas, como escreveu o idealista/news –, a maior loja da Mango em Portugal abriu portas, dia 1 de dezembro.

Em Portugal há 713.000 trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) – mais de um quinto dos trabalhadores –, mais 9,4% que no mesmo período do ano passado. Significa isto que existem mais 61.500 trabalhadores a auferir o SMN que há um ano, segundo o relatório que o Governo entregou esta terça-feira (5 de dezembro) aos parceiros sociais.

A Assembleia Municipal do Porto quer que o Governo apresente um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais, que inclua a componente dos espaços exteriores. Numa reunião dedicada à habitação no Porto os partidos concordaram que existe “um problema da maior importância e grave” que tem de ser resolvido “com urgência”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é o novo presidente do Eurogrupo. Foi apontado como favorito, desde o início, tendo vencido à segunda volta de votações: levou a melhor sobre o eslovaco Pierre Gramegan. Centeno junta-se a sete portugueses que ocupam posições de destaque na Europa e no mundo.

Quem arrendar parte da casa (quartos) a preços acessíveis e com um contrato de longa duração – três ou mais anos – não será obrigado a pagar o imposto de 28% sobre o valor da renda cobrada. Trata-se de uma medida inserida no programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação.

O levantamento nacional sobre as necessidades de realojamento habitacional revelou que há mais de 26.000 famílias que precisam de ser realojadas em Portugal. Falta apurar informação de 136 municípios, mas os números, ainda que provisórios, mostram uma necessidade urgente de realojamento à escala nacional.

Os cerca de 91.000 beneficiários do subsídio de desemprego vão deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição já a partir do primeiro mês do próximo ano. O fim do corte abrange os atuais e futuros desempregados.

Será em Pedrógão que irá avançar a primeira Entidade de Gestão Florestal (EGF), já a partir do próximo ano. O Governo vai investir cinco milhões e espera que este seja um estímulo à iniciativa privada, favorecendo a criação de outras empresas do género noutras zonas do país. As EGF deverão ter a gestão de ativos com uma área mínima de 100 hectares, sendo metade constituídos por parcelas com áreas médias de cinco hectares.

Já se sabe quanto é que o Governo vai gastar – em regime de Parceria Público-Privada (PPP) – com a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental. A infraestrutura irá implicar um pagamento anual de 15,4 milhões de euros durante 27 anos à empresa que o construir. A despesa foi aprovada em Conselho de Ministros a 9 de novembro e ascenderá, no total, a 415,1 milhões de euros.

São nove os candidatos que manifestaram interesse em vir a explorar um hotel de quatro estrelas e com 120 quartos na estação ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa. A data limite para a entrega das candidaturas junto da Infraestruturas de Portugal (IP) – a empresa estatal responsável pelo edifício – terminou dia 15 de novembro. Da lista de candidatos fazem parte nove grupos nacionais e internacionais do setor hoteleiro.

O governo canadiano anunciou esta quarta-feira que prevê a construção de 100.000 casas acessíveis, a reparação de 30.000 habitações sociais já existentes e a redução para metade do número de sem-abrigo. No total, o investimento rondará os 26 milhões de euros. O objetivo é, segundo o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, dar resposta à falta de habitação acessível no país.

O programa de arrendamento acessível – uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação – prevê a isenção de IRS sobre os rendimentos das rendas e uma redução do IMI, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios que praticarem rendas mais baixas. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, espera que até final do próximo ano 20% dos novos contratos estejam inseridos neste programa, ou seja, um em cada cinco contratos.

A vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa (CML) alertou para a necessidade de haver um equilíbrio entre aquilo que é o uso habitacional e o não habitacional na cidade, tendo em conta o “boom” do turismo existente na capital.

O Governo e os parceiros sociais começam a discutir sexta-feira (dia 24 de novembro) a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018. Entre as confederações patronais restam poucas dúvidas de qual vai ser o valor em cima da mesa: 580 euros. Os parceiros sociais esperam que o Governo ofereça contrapartidas, que passem, nomeadamente, por medidas de desagravamento fiscal para as empresas.