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Há uma nova polémica à volta do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Um ofício da Autoridade Tributária (AT) de 31 de agosto veio abrir um mar de dúvidas sobre quem, afinal, pode ou não, ficar isento da Sobretaxa do IMI. Por outro lado, também os moldes em que o Fisco está a gerir esta fonte adicional de receita são controversos, havendo mesmo o risco de violar a Constituição.
Os inquilinos estão a mover esforços junto do Governo para alterar o regime de IRS que se aplica às rendas. O objetivo da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) é a criação de dois escalões de rendimento e duas taxas de imposto diferentes que beneficiem as rendas mais baixas. Querem a aplicação de um IRS de 15% para as rendas anuais que não ultrapassem 5% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e de uma taxa de IRS agravada de 37%, para os restantes casos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira (dia 6) a alteração que permite que os residentes em “paraísos fiscais” (offshores) que detenham prédios de elevado Valor Patrimonial Tributário (VPT) em Portugal não tenham de pagar a taxa agravada do novo imposto Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
A menos de um mês das eleições autárquicas, que se realizam a 1 de outubro de 2017, a habitação volta a estar na ordem do dia, assumindo-se como uma prioridade em matéria de discussão entre os candidatos de Lisboa. Apresentamos-te agora as posições partidárias que já são públicas sobre o tema.
A reabilitação de quatro casas destruídas em Pedrógão Grande pelo incêndio que deflagrou em junho naquele concelho já está concluída. Outras dez obras foram adjudicadas e há 99 processos entregues a instituições e 43 processos completos no fundo Revita, destinado a gerir donativos para apoiar as vítimas.
Venderam-se mais carros elétricos nos primeiros sete meses do ano que em todo o ano de 2016. Até julho, foram vendidas 921 viaturas elétricas, mais 130% que no período homólogo e mais que em todo o ano passado (756 unidades). Em causa estão dados Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
Otimismo é palavra de ordem na economia portuguesa. “Libertámos a economia do espartilho da austeridade”, disse o ministro da Economia numa entrevista ao jornal espanhol El País. Segundo Caldeira Cabral, o PIB cresceu no segundo trimestre 2,9%, a maior subida dos últimos 17 anos, e no semestre cresceu 2,8%. “Tudo faz prever que Portugal acabará o ano com o maior crescimento do século”, referiu.
Os concursos de empreitadas de obras públicas – quase duplicaram num ano – continuam a ser lançados a um ritmo muito superior à celebração de contratos. Só este ano foram promovidos concursos num valor que é o triplo do total dos contratos celebrados: o diferencial é de 1,1 mil milhões.
Lisboa integra uma “short-list” de quatro cidades candidatas à instalação de um centro operacional e de suporte da Uber, que está em Portugal desde julho de 2014 e tem já operações na capital, no Porto e no Algarve, contando com mais de 3.000 motoristas. Cracóvia (Polónia), Cairo (Egito), Limerick (Irlanda) e Paris (França) completam a lista.
Uma família que opte por regressar ao mercado regulado de eletricidade pode manter o fornecedor em mercado livre, mas com a tarifa definida anualmente pelo regulador. Em causa está uma proposta de portaria do Governo, que prevê ainda que as faturas em mercado livre passem a ter a diferença de preço face ao mercado regulado.
Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
A habitação foi um dos temas em destaque no debate realizado esta quarta-feira (30 de agosto) na SIC entre os cinco candidatos às eleições autárquicas em Lisboa, que se realizam a 1 de outubro. Fernando Medina (PS), João Ferreira (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP) e Ricardo Robles (BE) apontaram o tema como uma prioridade, mas têm visões diferentes sobre o mesmo.
A classe média e classe média-baixa são os principais alvos do alívio fiscal que o Governo vai introduzir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coordena as negociações com o PCP e o BE. O responsável revelou que a redução dos impostos beneficiará cerca de 1, 6 milhões de agregados familiares.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na semana passada, um regime excecional que permite acelerar a reconstrução de edifícios habitacionais danificados por cheias, incêndios ou “outras situações de catástrofe devidamente reconhecida”.
O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar. Em causa estão, entre outros, prédios rústicos e urbanos que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Este número não contempla os imóveis das autarquias, que terão também muitos problemas a este nível.
O Governo vai propor à concertação social o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 580 euros no próximo ano, tal como prevê o Programa do Governo. A garantia foi deixada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros. O governante reiterou que o Executivo mantém o objetivo de aumentar o SMN para 600 euros apenas “no final da legislatura”.
O Governo aprova esta quinta-feira (24 de agosto) em Conselho de Ministros as novas regras da reforma antecipada para as muito longas carreiras contributivas. O objetivo, segundo fonte do Executivo, é “proteger e valorizar as muito longas carreiras contributivas, medida constante do Programa do Governo”.
O desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar”, já que o imposto é progressivo. O alerta é dado pelo fiscalista Manuel Faustino, o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco.
Os proprietários com casas de Alojamento Local (AL) – destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas – podem ter de pagar mais de condomínio. Em causa está uma proposta que integra o relatório do grupo de trabalho constituído por Governo, PS e BE sobre políticas de habitação.
Operam em mercados distintos, mas todas partilham o mesmo logótipo e uma imagem comum a todo o grupo. Em causa estão várias empresas do Grupo EDP e agora o regulador do setor energético quer acabar com esta situação. Para aumentar a transparência e confusões entre os consumidores, reforçar a concorrência e, por arrasto, baixar preços, a ERSE vai obrigar o grupo liderado por António Mexia a fazer alterações de marca e corporativas.
