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O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse que os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “têm de apresentar a declaração de rendimentos”, porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.
O Web Summit está a ser o palco para ser apresentada a estratégia do Governo para promover o empreendedorismo em Portugal, sendo dado a conhecer o país e os incentivos existentes, como os 400 milhões de euros que existem de financiamento disponível. O objetivo é dar a conhecer Portugal como um país amigo para instalar empresas tecnológicas, 'startups' e investidores.
Apresentado no Parlamento no dia 14 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta sexta-feira na generalidade. O documento sujeito à apreciação dos deputados prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
Os números ainda estão por fechar, mas a expetativa de "todo o setor imobiliário é que 2016 volte a ser muito bom", segundo conta em entrevista ao idealista/news o secretário-geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os resultados finais estão, porém, "muito dependentes da versão final que seja aprovada do Orçamento do Estado para 2017", aponta Hugo Santos Ferreira, fazendo alusão ao novo imposto adicional ao IMI e às alterações ao regime local.
Desde que há cerca de dois anos rebentou o escândalo do processo de corrupção que envolveu altas esferas políticas, como o ex -ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o ex-diretor do SEF, Jamelas Paulo, os vistos gold nunca mais foram os mesmos. O ritmo de concessão baixou drasticamente, com os processos de atribuição e renovação a arrastarem-se e os investidores estrangeiros, sobretudo, os chineses a perderem cada vez mais o interesse.
O polémico Orçamento do Estado para 2017 vai ser explicado, esta quarta-feira, pela voz do ministro das Finanças. Mário Centeno volta hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sobre a proposta do OE2017, que deu entrada na Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, e cujos mapas orçamentais foram apresentados pelo Governo aos deputados na passada sexta-feira.
Sérgio Monteiro, consultor do Banco de Portugal (BdP) para o processo de venda do Novo Banco, foi convidado a ficar mais três meses nessa posição de forma a concluir o negócio. Desta forma, o antigo membro do Governo de Passos Coelho
deverá permanecer à frente do processo de venda do Novo Banco até janeiro, data em que se prevê que a operação esteja fechada. No limite, a prestação de serviços acaba a 30 de abril.
Foram lançados, entre janeiro e setembro, concursos de obras públicas no valor de 1.180 mil milhões de euros, mais 19% que os 990 milhões de euros concursados no período homólogo. As obras efetivamente adjudicadas não vão, no entanto, além dos 476 milhões, uma queda de 2% face aos primeiros nove meses de 2015. Já os ajustes diretos subiram 14%.
Há cerca de um milhão de edifícios degradados em Portugal. Lisboa e Porto lideram a lista das cidades com o maior número de imóveis a necessitar de reparações, uma lista que integra também Vila Nova de Gaia, Leiria e Coimbra, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Para discutir estes e outros temas relacionados com o problema, está a decorrer até sábado (29 de outubro) na Casa das Artes, no Porto, o XII Congresso Internacional sobre Patologia e Reabilitação de Estruturas (CINPAR).
A família Canas Vingouroux é proprietária há várias gerações do terreno onde foi ilegalmente construído o bairro da Cova da Moura, na Amadora, nos arredores de Lisboa. Trata-se de uma área urbanizável de 16 hectares que está avaliada em cerca de 100 milhões de euros. Além de esperar há anos por uma compensação por parte do Estado, os proprietários têm de pagar todos os anos três mil euros de IMI pelo terreno que foi ocupado, pelo que vão exigir uma indemnização.
“O imobiliário, desde que seja uma decisão de médio/longo prazo, é sempre uma boa opção de investimento”, diz o administrador da Century 21 Portugal ao idealista/news. Segundo Ricardo Sousa, 2016 está a ser um bom ano para a mediadora, que teve no final do terceiro trimestre um crescimento de 36% face ao período homólogo. “Com a dinâmica que estamos a ter este ano a nossa expetativa é fechar acima dos 30% de crescimento”, revela em entrevista.
A ministra do Mar está renitente relativamente à construção da futura marina em Setúbal no âmbito do megaprojeto imobiliário para a zona ribeirinha de Setúbal. Em causa está um investimento de 250 milhões de euros de David Chow, da empresa chinesa Macau Legend, que pretende construir um resort com hotéis e marina na cidade.
Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz negócios em Portugal e traz novidades a vários níveis, como por exemplo no IRS.
Os fabricantes e importadores de cigarros vão passar a pagar à Direção-geral de Saúde uma taxa anual de 2.500 euros, contra os atuais 250 euros. O Governo justifica o aumento, que tem efeitos retroativos a 30 de setembro, com a "complexidade" do produto, segundo um diploma esta segunda-feira.
As medidas discricionárias apresentadas pelo Governo na proposta orçamental de 2017 e do projeto de plano orçamental enviado à Comissão Europeia "representam cerca de 0,34% do PIB [Produto Interno Bruto]" e podem não chegar para convencer Bruxelas, segundo avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Uma nova bomba acaba de rebentar sobre o imposto que o Governo quer cobrar sobre os imóveis de luxo a partir do próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado (OE2017) prevê que no novo adicional ao IMI (AIMI) seja aplicada uma taxa igual para proprietários de imóveis em Portugal ou em offshores. Agora o Governo, apoiado pelo BE e PCP, veio dizer que quer agravar o adicional do IMI sobre os imóveis de empresas sediadas em paraísos fiscais.
A Associação de Proprietários do Norte de Portugal (APANP) considera que "as sucessivas alterações ao arrendamento em curso não são sérias, descredibilizam o Parlamento emquanto legislador, e ameaçam a confiança dos investidores no setor". Além disso, este membro da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) denuncia que os proprietários "estão a passar sérias dificuldades financeiras para pagar as suas obrigações fiscais".
A sustentabilidade do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social vai ser garantida por mais seis anos graças à receita do novo imposto sobre imóveis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros.
Os bancos portugueses estão entre os maiores proprietários do país, devido à herança de casas de clientes que entraram em incumprimento no crédito à habitação e imóveis de empresas falidas. O novo imposto que acresce ao IMI é, por isso, uma grande preocupação para o setor da banca, que estima estar entre quem vai pagar das maiores faturas dos 160 milhões de euros que o Governo quer encaixar com a nova tributação.
Os partidos da maioria de esquerda que apoiam o Governo (PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN) aprovaram na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
