OE2017 chega hoje ao Parlamento. E agora?
A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.
Clientes da Uber e Cabify em vias de ter mais direitos garantidos
Os clientes das plataformas de transportes como a Uber e Cabify, cada vez em maior número, estão em vias de ter os seus direitos mais reconhecidos enquanto consumidores. O Governo prepara-se para acolher a recomendação da Deco para tornar obrigatória a adesão deste tipo de empresas aos centros de arbitragem dos conflitos de consumo, alterando para isso o decreto-lei que regulamenta esta atividade.
Enfermeiros e funcionários do SEF em greve hoje e amanhã
Os enfermeiros iniciaram às 8 horas desta quinta-feira (13 de outubro) uma greve em todo o país que se repete amanhã, para exigir a reposição das 35 horas de trabalho para todos os profissionais. Também os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com funções não policiais fazem uma paragem de dois dias. Reclamam um estatuto que permita progredirem na carreira.
Finanças ainda têm almofada de 910 milhões em 2016
Existe ainda uma folga de 910 milhões de euros do lado da despesa pública para este ano, indicam o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Se a verba não for usada, dá um abatimento de 0,5% do PIB ao défice deste ano.
Empresa portuguesa ganha concurso para transformar Convento de São Paulo em hotel
O Convento de São Paulo, em Elvas, que é um dos 30 edifícios históricos do Estado que integra o Programa Revive, vai ser transformado em hotel. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, confirmou ao idealista/news que o “concurso público já está fechado” e que foi decidida “a seleção de uma empresa de um grupo nacional”.
Governo quer dar benefícios fiscais a quem andar de transportes coletivos
O Governo está a preparar a introdução de incentivos fiscais para os contribuintes que utilizem transportes coletivos. A medida integra um conjunto vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde que estão incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que será entregue na Assembleia da República sexta-feira (dia 14 de outubro).
Vistos gold “estão muito longe de ser a arma principal” do Governo para captar investimento
O ministro dos Negócios Estrangeiros faz um “balanço positivo” dos quatro anos de existência do programa dos vistos gold – o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) entrou em vigor a 8 de outubro de 2012 –, mas considera que este é apenas um dos instrumentos para captar investimento, estando longe de ser o mais importante.
Famílias podem pagar dívidas ao Fisco a partir de 102 euros por mês
As famílias que aderirem ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), aprovado esta quinta-feira pelo Governo, vão pagar uma prestação mínima por mês de 102 euros. Este valor sobe para 204 euros no caso das empresas. Já as garantias que já tenham sido dadas serão levantadas, mas de forma progressiva.
António Guterres vence corrida à ONU
O antigo primeiro-ministro português António Guterres foi esta quarta-feira (dia 6 de outubro) indicado como secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Conselho de Segurança à Assembleia-geral, que deverá aprovar o seu nome dentro de alguns dias. O Conselho de Segurança anunciou que o português é o “vencedor claro” da votação, recebendo 13 votos de encorajamento (em 15), sem qualquer veto.
Quo vadis imobiliário? O fantasma do Orçamento do Estado
O idealista, empresa editora deste portal de notícias, celebrou terça-feira, 4 de outubro, um pequeno almoço de trabalho designado "quo vadis, imobiliário?" (o Estado da Nação do setor). Neste encontro participaram vários perfis profissionais do mercado imobiliário (banca, consultores, mediadores, promotores imobiliários e autarcas) e jornalistas de economia, que acompanham o setor em meios de prestígio nacional e internacional.
"As questões fiscais não vão meter o imobiliário em risco", garante o ministro da Economia
Num momento em que o imobiliário está em estado de alerta com o novo imposto sobre os imóveis e o aumento da tributação sobre o alojamento local, que o Governo está a estudar, o ministro da Economia veio dar uma mensagem de serenidade, que visa acalmar os ânimos do setor. "As questões fiscais são para o OE 2017 e não vão colocar em causa este setor, que vive momentos de grande dinamismo. Não é nunca a nossa intenção", declarou Manuel Caldeira Cabral.
Cavaco Silva pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos
A casa de Albufeira do ex-Presidente da República Cavaco Silva foi reavaliada pelas Finanças em 2015, sendo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009: passou de 199.469 euros para 392.220 euros.
Alojamento local com novo imposto de 28% em vez de 5%? Explicamos-te tudo
O Governo pretender aumentar o imposto cobrado nas casas para turistas, equiparando o regime fiscal do alojamento local ao do arrendamento habitacional tradicional. O objetivo do Executivo de subir a tributação de 5% para 28% fez estalar uma forte polémica desde várias frentes. Apresentamos-te os argumentos do Governo, Câmara Municipal de Lisboa e associações representativas dos empresários do alojamento local, proprietários e inquilinos.
Costa admite novos impostos indiretos e confirma tributação de imóveis de luxo
A confirmação chega pela voz do primeiro-ministro: "É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta". António Costa admite ainda, que no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, irá ser contemplada a "tributação do património imobiliário de luxo".
Inquilinos querem cadastro de imóveis arrendados
Os inquilinos querem que seja criado um registo municipal de todos os imóveis arrendados ou no mercado do arrendamento habitacional e não habitacional. E reclamam que só possam ser arrendados imóveis que aí estejam registados. Estas propostas foram feitas pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ao Governo e aos partidos políticos.
Casas de família fora do novo imposto sobre imóveis
As casas de morada das famílias vão escapar ao novo imposto, que irá aplicar-se somente aos imóveis de valor patrimonial tributário (VPT) - atribuído pela Autoridade Tributária aos prédios urbanos e rústicos - superior a um milhão de euros. Este valor, que está a gerar um consenso cada vez maior junto do Governo, o BE e o PCP, faz com que a classe não sofra o impacto financeiro do polémico imposto.
Imobiliário luso "continua no radar" dos investidores mas instabilidade fiscal preocupa
“Portugal continua no radar [dos investidores estrangeiros]”. A garantia é dada por Luís Rocha Antunes, diretor da área de investimento da consultora imobiliária C&W. O responsável alerta, no entanto, para a dificuldade cada vez maior de “encontrar produto para investimento”. Já Eric Van Leuven, diretor geral da empresa, apela ao Governo para “não matar a galinha dos ovos de ouro”, numa alusão à criação do eventual novo imposto sobre o património.
Imobiliário da China, a "maior bolha da História" que está a deixar o mundo em alerta
A China protagoniza agora a "maior bolha da História" no setor imobiliário, com os preços das casas a continuar a disparar nas principais cidades do país. Esta é a convicção de Wang Jianlin, o homem mais rico da China. O imobiliário é um setor chave para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o principal motor da recuperação global, ainda que no último ano tenha crescido ao ritmo mais lento do último quarto de século.
Proprietários de casas na ilha da Ria Formosa "surpreendidos" com demolições em outubro
Os proprietários das casas da ilha da Culatra, na Ria Formosa, Algarve, dizem que foram apanhados de surpresa com a decisão do Governo de avançar com as primeiras 60 demolições, de um total de 81 construções ali localizadas, até ao final de outubro. O argumento do Executivo é que nenhuma dessas casas é de primeira habitação e que todas, localizadas a menos de 40 metros da linha de água da ria, estão em perigo.
Governo e parceiros sociais discutem hoje aumento do salário mínimo
O Governo e os parceiros sociais iniciam esta quinta-feira a discussão do aumento do Salário Mínimo Nacional para o próximo ano – de 530 para (eventualmente) 557 euros. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi convocada pelo Ministério do Trabalho e visa a discussão do segundo Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida 2016 e o início de discussão da atualização desta remuneração para 2017.